DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de março de 2025 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 1.314, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.001516/2025-37, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a GILSON LOPES DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 0177544, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, §2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.007409/2025-87; resolve: Nº 1.315 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal JEANCLEI DE OLIVEIRA LIMA, matrícula PF nº 18.776, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01. Nº 1.316 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ALEXANDER DIAS DA SILVA MOTA, matrícula PF nº 13.492, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08704.002620/2025-24; resolve: Nº 1.317 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO WEBER DE JESUS, matrícula PF nº 14.103, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02. Nº 1.318 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FELIPE FAE LAVAREDA DE SOUZA, matrícula PF nº 19.676, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 813 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DECIO GUSMAN FILHO, matrícula SIAPE n° 1075904, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.024315/2025-14 Nº 814 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor JOSE WILLIANS PEREIRA DE ARRUDA, matrícula SIAPE nº 3265729, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF-RO, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme Laudo Médico Pericial, emitido pela Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO, no dia 18 de outubro de 2024, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08671.007535/2024-04 Nº 815 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ROBERTO GARCIA VASCONCELLOS, matrícula SIAPE n° 1074922, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.031124/2025-91 Nº 816 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO RAIMUNDO PINHEIRO MARINHO, matrícula SIAPE n° 1301891, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/TO, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08674.001136/2025-82 Nº 817 - Suspender a pensão indenizatória, a partir de 01 de abril de 2025, implantada para o Sr. CAIQUE TENORIO DE LIRA VASCONCELOS, no valor de meio salário mínimo, em cumprimento à decisão contida no processo n° 0801301-20.2019.4.05.8305 - Procedimento Comum Cível, bem como o Parecer de Força Executória n° 00452/2025/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08654.015652/2019-84 Nº 818 - Conceder, a partir de 10 de março de 2025, pensão civil a ANTONIO FERNANDO RAMALHO DO ESPIRITO SANTO NETO, na qualidade de filho maior inválido da instituidora MARCIA MENEZES DO ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE n° 1094286, Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculada à SPRF/PA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 28 de setembro de 2016, com fundamento os artigos 215 e 217, inciso IV, alínea "b", "c", "d" e 218 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015, combinados com o artigo 40, § 7º, da Constituição Federal/88, com redação dada pela EC nº 41/03, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, conforme disposto no Processo n° 08652.001374/2025-46 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 167, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar WALDECLEY FERNANDES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1772777, para exercer a função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 364, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.006051/2023-75, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 467, de 5 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2023, Seção 2, páginas 50 e 51, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º............................................................................. ......................................................................................... XXVII - Ministério dos Portos e Aeroportos: a) titular: Larissa Carolina Amorim dos Santos; e b) suplente: Rafaela Gomes de Souza e Silva; ........................................................................................ XXXI - Ministério da Saúde: a) titular: Eliane Ignotti; e b) suplente: Fábio David Reis; .......................................................................................... " (NR) "Art. 3º ............................................................................. .......................................................................................... VII - Entidades municipalistas de âmbito nacional: ......................................................................................... b) suplente: Raquel Martins da Silva - Confederação Nacional dos Municípios; ......................................................................................... " (NR) "Art. 5º ............................................................................ I - entidades ambientalistas de cada uma das regiões geográficas do País: ........................................................................................ f) âmbito nacional: 1) titular: Ana Carolina Crisostomo da Silva - Fundo Mundial para Natureza - WWF BRASIL; 2) Suplente: Ariene Bomfim Cerqueira; ....................................................................................... " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA DESPACHO Nº 26.289, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor: PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da Reunião negociadora para conclusão do acordo entre o Mercosul e o EFTA (European Free Trade Agreement), em Bueno Aires, Argentina, de 27 de abril a 1º de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus. DANIEL PINHEIRO VIEGAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 335, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 202, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.000812/2025-47, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ALEX BARROSO BERNAL, Matrícula SIAPE nº 1907744, Analista Ambiental do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Educação Ambiental e Formação Cidadã, da Coordenação-