DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041600053 53 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 54, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.036465/2024-00, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora CATIA CRISTINA DA SILVA BAUM, Analista do Seguro Social, para exercer suas atividades na Coordenação de Gestão Técnica do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 56, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.028606/2024-11, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora KELLY VASCONCELOS VENTURA, matrícula nº 1.419.155, Técnica do Seguro Social, para exercer suas atividades na Coordenação de Gestão Técnica do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 313, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.151652/2025-01 (PAT 934297578), resolve: Art. 1º Conceder pensão a MAGNO CESAR XAVIER DA ROCHA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1375180, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 30/03/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/03/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 314, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.132762/2025-66 e tarefa GET nº 285947129, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MAGALHÃES na qualidade de cônjuge, do ex-servidor WILLE GUEDES MAGALHÃES matrícula SIAPE nº 0898088, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 20/02/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/02/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 315, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, e no que consta no processo SEI nº 35014.000746/2025- 13, e tarefa PAT nº 1771928627, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Terezinha Bomfim de Medeiros, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Galdino Garcia de Medeiros, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 170305, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 21/12/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/12/2024 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO Ministério das Relações Exteriores EMBAIXADA DO BRASIL EM ISLAMABADE PORTARIA N° 1, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ISLAMABAD, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, JOSÉ LUIZ ARAÚJO DOREA JUNIOR, oficial de chancelaria, classe B, padrão II, Siape nº 1725185, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. OLYNTHO VIEIRA EMBAIXADA DO BRASIL EM RIADE PORTARIA N° 1, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM RIADE, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79, § 2º, do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, e da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, RICARDO VILLA LOBO BONISSON, oficial de chancelaria, Classe C, Padrão V, Siape 1056897, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer as funções de vice-cônsul e chefe do Setor Consular nesta missão diplomática, a partir da publicação desta portaria. Designar, até o término de sua missão no posto, ANTÔNIO DE PÁDUA SOUZA ARAÚJO, vice-cônsul, assistente de chancelaria, classe E, padrão II, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Comunicações, Arquivo e Mala Diplomática desta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria. SERGIO EUGENIO DE RISIOS BATH SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 712, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto no artigo 58 da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, e nos termos do processo 09275.000014/2025-34, resolve: Remover, ex officio, RAIMUNDO NONATO CASCIMIRO LIMA, agente de vigilância, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Uagadugu para a Secretaria de Estado. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 711, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar ANA PAULA BOTELHO ALVIM, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2054083, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão de Infraestrutura, a contar de 14 de abril de 2025. LUIS PINTO COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 22, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, dos servidores: Alber Furtado de Vasconcelos Neto, Diretor, matrícula SIAPE nº 1479757, e Luís Eduardo Luvizotto Lolli, Assessor da Diretoria, matrícula SIAPE nº 1169059, para participarem de missão internacional do projeto "Porto&Mar", promovida pelo Grupo Tribuna, a ser realizada em Seattle e São Francisco, nos Estados Unidos, pelo período de 25/05/2025 a 01/06/2025, incluído trânsito. CAIO FARIAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 68/SAF, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30 de abril de 2021, e o que consta no processo nº 50300.007882/2025-94, resolve: Art. 1º Conceder pensão à WILSON ALVARENGA DOS SANTOS, na qualidade de companheiro do ex-servidor BERNARDO REGO FEITOSA, ocupante do cargo Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, matricula Siape 2237344, do quadro de pessoal desta Agência Nacional de Transportes Aquaviários, falecido em atividade, em 31/03/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos decorrentes desta Portaria retroagem a 31/03/2025, data do óbito do servidor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA