DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 371, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002108/2025-14, resolve: Conceder Pensão à ANIZIA TRINDADE BRANDÃO, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 05/02/2025, do ex-servidor CARLOS ROBERTO PEREIRA BRANDÃO, Matrícula Siape nº 0.634.629 - Motorista Oficial, Classe "S", Padrão "III" - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 23, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 33407.051815/2025-08, resolve: Designar CARLA FERREIRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1732559, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 24.0189, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado, a contar de 24/03/2025, DIL DECI PINTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1733790, por ter sido designado para outra função. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 24, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 33367.050231/2025-21, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 04/04/2025, RAFAEL BAPTISTA ALVES, matrícula SIAPE 1347835, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Hospital Federal do Andaraí, CCE 1.13, código nº 24.0167, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. MOZART JULIO TABOSA SALES INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 104, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIO JAMMAL FILHO, matrícula SIAPE nº 242088, ocupante do cargo de Tecnologista, NS, classe H, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima descrito (Processo SEI nº 25410.003014/2025-41). ROBERTO DE ALMEIDA GIL SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI/MS Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 615, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, página nº 107, Seção 1, Edição ordinária, resolve: Art. 1º Fica subdelegada ao Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós (DSEI/RT), Sr. Haroldo Saw Munduruku, a competência para celebrar TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL referente ao imóvel situado na Av. Marechal Rondon, nº 87, Bairro Aeroporto Velho, município de Itaituba/PA, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), e o Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós (DSEI/RT). § 1º O objeto da cessão é a utilização de bem imóvel pertencente à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Portaria nº 187, de 09 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 10/05/2002, autorizada sob a forma de utilização gratuita ao Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós (DSEI/RT) para instalação da Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) de Itaituba/PA. § 2º A utilização dos bens cedidos destina-se exclusivamente às finalidades de promoção das ações de saúde indígena, cabendo ao DSEI/RT a responsabilidade pela guarda, manutenção e conservação dos bens, conforme as condições estabelecidas no termo de cessão. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 487 GLORIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568085, para realizar inspeção sanitária na empresa RL Fine Chem, em Chik Ballapur, na Índia, no período de 17/04/25 a 27/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 495 PATRICIA SERPA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491471, para participar de Auditoria da Autoridade Reguladora da Jordânia - JFDA pelo PIC/S, em Amã, Jordânia, no período de 23/04/25 a 02/05/25, incluído o trânsito, com ônus de seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 257/2025. (Processo nº. 25351.908102/2025-82). Nº 496 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568239, para realizar inspeção sanitária na empresa Sterling Wisconsin, em Germantown, Estados Unidos da América, no período de 17/05/25 a 25/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 265/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 497 LILIAN DA COSTA E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568223, para realizar inspeção sanitária na empresa Sterling Wisconsin, em Germantown, Estados Unidos da América, no período de 17/05/25 a 25/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 265/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 498 KATIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491398, para realizar inspeção sanitária na empresa Adimmune Corporation, em Taichung City, Taiwan, no período de 12/06/25 a 22/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIA Nº 499, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art. 171, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o senhor Gerson Massao Kitano, profissional da empresa Bayer S/A, da função de membro do Grupo de Trabalho (GT) estruturado para adequação do método geral de Determinação de Solventes Residuais da Farmacopeia Brasileira ao Guia ICH Q3C (Solventes Residuais), para o qual havia sido designado pela Portaria nº 314, de 19 de março de 2024. Art. 2º Designar a senhora Daiane Varnier, profissional da empresa Johnson & Johnson Innovative Medicine indicada pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), para integrar o Grupo de Trabalho (GT) para adequação do método geral de Determinação de Solventes Residuais da Farmacopeia Brasileira ao Guia ICH Q3C (Solventes Residuais). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 503 KAREN DE AQUINO NOFFS, Gerente-Geral, SIAPE nº 2326887, para participar do 2025 Medcon Conference, em Columbus, Estados Unidos da América, no período de 21/04/25 a 26/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 322/2025. (Processo nº. 25351.909290/2025-66). Nº 504 ALBERTINO FRELLO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491177, para realizar inspeção sanitária na empresa Medikokim Tibbi Ve Kimyevi Malzeme Sanayi Ve Ticaret A.S, em Istambul, Turquia, no período de 22/05/25 a 21/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 306/2025. (Processo nº. 25351.910325/2025-18). Nº 488 NERITON RIBEIRO DE SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492975, para realizar inspeção sanitária na empresa SINOPEP-ALLSINO BIOPHARMACEUTICAL CO., LTD , em Lianyungang, na China, no período de 24/04/25 a 05/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 489 FABIO RIBEIRO RODRIGUES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1432193, para realizar inspeção sanitária na empresa EVER PHARMA JENA GMBH, em Jena, na Alemanha, no período de 10/05/25 a 18/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 490 RAFAEL ANTONIO DALFIOR FAVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568323, para realizar inspeção sanitária na empresa EVER PHARMA JENA GMBH, em Jena, na Alemanha, no período de 10/05/25 a 18/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 491 LUCIA SCIORTINO GIORGIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492694, para realizar inspeção sanitária na empresa RAY LIFE SCIENCES PVT LTD, em Telangana, Índia, no período de 15/05/25 a 25/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 492 FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568911, para realizar inspeção sanitária na empresa RAY LIFE SCIENCES PVT LTD, em Telangana, Índia, no período de 15/05/25 a 25/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 493 FERNANDA MOREIRA COURA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491219, para realizar inspeção sanitária na empresa ASPEN NOTRE DAME DE BONDEVILLE, em Notre-Dame-de-Bondeville, França, no período de 17/05/25 a 24/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). RÔMISON RODRIGUES MOTA