DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sr. Juiz Federal Convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos de Agravo de Instrumento 010023-46.2025.4.01.0000, que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela à servidora deste Tribunal. Parágrafo Único. A referida servidora terá o prazo de 20 (vinte) dias para entrar em exercício na nova sede, de acordo com o que estabelece o art. 18 da Lei nº 8112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA TRE-PB/PTRE/ASPRE N° 93, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003142- 73.2025.6.15.8064, resolve: Art. 1º Dispensar MÔNICA CESAR DE MEDEIROS COSTA, Analista Judiciária, matrícula 0409, do exercício da Função Comissionada de Assistente I - FC-01 da 64ª Zona Eleitoral - João Pessoa/PB. Art. 2º Designar MÔNICA CESAR DE MEDEIROS COSTA, Analista Judiciária, matrícula 0409, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório - FC-06 da 64ª Zona Eleitoral - João Pessoa/PB. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 02/04/2025. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO PORTARIA TRE-PB/PTRE/ASPRE N° 94, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA no uso de suas competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0003002- 90.2025.6.15.8047, resolve: Art. 1º - Designar a servidora RISOCLECIA CRUZ SILVA SOUZA, matrícula no órgão de origem nº 3001925, para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia, nível FC-1, da 47ª Zona Eleitoral. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da publicação no DOU. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 100, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Nomear MAEVA RENNUA SILVA SOARES ARAÚJO, para o cargo em comissão de Assessora I, nível CJ-1, da Secretaria de Gestão de Serviços. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos pelo período de um ano. SILMAR FERNANDES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 198, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0020058-84.2024.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor RODRIGO JORGE QUEIROZ DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete do Juiz Membro - III, a partir do dia 1° de maio de 2025, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. Art. 2º Designar a servidora ELIZABETH LUZ ACÁCIO HILÁRIO para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete do Juiz Membro - III, a partir do dia 1° de maio de 2025, ficando dispensada do cargo em comissão que atualmente exerce. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 76, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLV I I , do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação da servidora LUCIANA MERÍCIAS GOMES para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Francisca Oliveira Formigosa, conforme Ofício TRT/GAB/FOF nº 008/2025, expedido em 09 de abril de 2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 2865/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR as servidoras abaixo relacionadas das seguintes funções comissionadas, a contar desta data: - LUCIANA MERÍCIAS GOMES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3192, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº 123, do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho José Edílsimo Eliziário Bentes. - ANA DINAMARA PAES LANDIM FERRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1150, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº 114, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Francisca Oliveira Formigosa, em virtude de aposentadoria declarada por meio do Ato PRESI nº 69/2025. Art. 2º DESIGNAR a servidora LUCIANA MERÍCIAS GOMES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3192, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº 114, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Francisca Oliveira Formigosa, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Ana Dinamara Paes Landim Ferro, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO PRESI Nº 74, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 2155/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER Pensão Civil por Morte à senhora ADALZIRA IZABEL GONÇALVES DE ARAÚJO, na condição de cônjuge, em razão do falecimento do servidor aposentado DESCARTES FURTADO DE ARAÚJO, ocorrido em 10 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, a contar da data de falecimento do servidor, com benefício calculado consoante prescrito nos artigos 23, caput, e 24, § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019. Art. 2.º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 107, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, Considerando os termos do Proad nº 1269/2025, resolve: I - Exonerar BÁRBARA MICHAELLA FERREIRA LIMA, matrícula nº 308.21.9260, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro. II - Nomear ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula nº 308.21.1875, para ocupar Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, exonerando- a do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do referido Gabinete. III - Este Ato entra em vigor a contar da sua publicação. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CREF2/RS Nº 823, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art. 77, ambos da Resolução CREF2/RS 224/2024, resolve: Art. 1º Esta portaria designa os membros para compor a Câmara Temporária Especial da Mulher do CREF2/RS, atribuindo-lhes as seguintes funções: I - Luciane Volpato Citadin - Presidente da Câmara; II - Eliana Alves Flores - Secretária. Art. 2º As atribuições da Câmara descrita no art. 1º desta portaria deverão atender ao disposto no art. 73 e inciso II do art. 75 da Resolução CREF2/RS 224/2024 - Regimento Interno do CREF2/RS. Art. 3º A Câmara Temporária Especial da Mulher tem por objetivos: I - Propor e desenvolver ações que promovam a equidade de gênero na área da Educação Física; II - Estabelecer diretrizes para o fortalecimento da atuação profissional das mulheres no setor; III - Sugerir medidas para a prevenção e combate à discriminação de gênero no âmbito da Educação Física; IV - Apoiar iniciativas voltadas ao bem-estar e segurança das mulheres profissionais de Educação Física; V - Fomentar debates e eventos sobre o papel da mulher na Educação Física, incentivando maior participação e representatividade. Art. 4º A convocação para reunião da Câmara deve obedecer ao seguinte rito: I - Solicitação de convocação, com 5 (cinco) dias de antecedência da data sugerida, pelo Presidente da Câmara ao Presidente do CREF2/RS, contendo data, horário e proposta de pauta da reunião; II - Aprovação da pauta pelo Presidente do CREF2/RS; III - Convocação dos membros distribuída por mensagem eletrônica, cabendo aos integrantes certificarem o seu recebimento; IV - Realização da reunião, obedecendo ao Reunião com ata contendo detalhamento dos itens de pauta e discussões realizadas, além das sugestões e justificativas, a qual deverá ser encaminhado à Presidência do CREF2/RS. Art. 5º Nas duas primeiras reuniões após a publicação desta portaria, a Câmara deverá elaborar o plano de trabalho, com definição de objetivo, justificativa, cronograma e responsabilidades, para apreciação do atendimento ao planejamento estratégico e orçamentário aprovado pelo Plenário. Parágrafo único. O Plano de Trabalho deverá ser encaminhado à Presidência do CREF2/RS, que validará as proposições com o auxílio dos Gestores do CREF2/RS, conforme necessidade técnica, jurídica ou de gestão administrativa. Art. 6º Esta designação terá vigência até 10 de outubro de 2025, quando será analisada a permanência das demandas técnicas e específicas que instituíram a Câmara, sendo deliberada sua eventual continuidade ou necessidade de ajustes, conforme deliberação da Presidência do CREF2/RS. Art. 7º Esta portaria entra em vigor em 10 de abril de 2025, revogando a Portaria CREF2/RS Nº 808, de 22 de março de 2025. ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA PORTARIA CREF2/RS Nº 824, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art. 77, ambos da Resolução CREF2/RS 224/2024, resolve: Art. 1º Esta portaria designa os membros para compor a Câmara Temporária de Esportes de Raquete do CREF2/RS, atribuindo-lhes as seguintes funções: I - Cláudia Reuter Schneck - Presidente da Câmara; II - Daniela Fortunata Gugliotta de Moraes - Secretária. Art. 2º As atribuições da Câmara descrita no art. 1º desta portaria deverão atender ao disposto no art. 73 e inciso II do art. 75 da Resolução CREF2/RS 224/2024 - Regimento Interno do CREF2/RS. Art. 3º A Câmara Temporária de Esportes de Raquete tem por objetivos: I - Assessorar o CREF2/RS em questões relacionadas à regulamentação, fomento e desenvolvimento das modalidades de esportes de raquete; II - Propor diretrizes, técnicas e normativas para a prática profissional; III - Sugerir ações para a ampliação do acesso e incentivo às modalidades, além de promover eventos, capacitações e pesquisas voltadas para a qualificação técnica e científica dos profissionais da área. IV - Colaborar com entidades esportivas e órgãos governamentais para fortalecer o setor. Art. 4º A convocação para reunião da Câmara deve obedecer ao seguinte rito: I - Solicitação de convocação, com 5 (cinco) dias de antecedência da data sugerida, pelo Presidente da Câmara ao Presidente do CREF2/RS, contendo data, horário e proposta de pauta da reunião; II - Aprovação da pauta pelo Presidente do CREF2/RS; III - Convocação dos membros distribuída por mensagem eletrônica, cabendo aos integrantes certificarem o seu recebimento; IV - Realização da reunião, obedecendo ao Reunião com ata contendo detalhamento dos itens de pauta e discussões realizadas, além das sugestões e justificativas, a qual deverá ser encaminhado à Presidência do CREF2/RS.