DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025041600073 73 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 639.117 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546213/2024. Interessado: JUAN CARLOS CARRASCO ARELLANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado a complementar a documentação faltante, e não realizou dentro do prazo previsto, falta a Certidão de antecedente criminal do país de origem Legalizado ou Apostilado, e portanto não atende a exigência contida no Inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 639.209 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546262/2024. Interessado: ROSITA INSUMBO DJU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 639.396 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546361/2024. Interessado: MICHEL LORGEANT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado a complementar a documentação, e não fez as exigência dentro do prazo previsto, faltando o comprovante de endereço, a Certidão de antecedente criminal do país de origem, e a certidão criminal da justiça Estadual de São Paulo, e portanto não atende às exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 639.454 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546409/2024. Interessado: JULGUENS ANDRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 (quatro) anos de tempo de residência por prazo indeterminado, falta a declaração de prova presencial do curso de proficiência em língua portuguesa, a certidão de antecedentes do país de origem traduzida por tradutor público juramentado, a certidão criminal da justiça Federal, e o documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigência contida no incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 639.822 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546645/2024. Interessado: BARRA NGUIRANE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 639.986 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546762/2024. Interessado: CLEEFFORD RINCHER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 640.081 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546836/2024. Interessado: MARCELLO ROBERTO UNGARO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, o requerente foi notificado a complementar a documentação faltante, mas não realizou as exigências dentro do prazo previsto, deixando de apresentar a Situação cadastral do CPF, o comprovante de proficiência em língua portuguesa, e a Certidão de antecedentes criminal do país de origem, e portanto não atende às exigência contida nos incisos I, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 640.120 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546853/2024. Interessado: FAQIR SYED IMRAN HUSSAIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art 234 incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020, Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 640.163 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546881/2024. Interessada: OLESEA IVANOVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020, Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 640.275 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546947/2024. Interessado: FADI MOHD SAID FAEQ MANNA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, o requerente apresentou certificado de língua portuguesa com nome incompleto, falta a declaração de prova presencial e não possui capacidade mínima de comunicação em língua portuguesa, e portanto não atende às exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 640.281 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546951/2024. Interessado: LAVELU KHAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 640.275 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546947/2024. Interessado: FADI MOHD SAID FAEQ MANNA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, o requerente apresentou certificado de língua portuguesa com nome incompleto, falta a declaração de prova presencial e não possui capacidade mínima de comunicação em língua portuguesa, e portanto não atende às exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 640.163 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546881/2024. Interessada: OLESEA IVANOVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020, Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 640.120 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546853/2024. Interessado: FAQIR SYED IMRAN HUSSAIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art 234 incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020, Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 640.081 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546836/2024. Interessado: MARCELLO ROBERTO UNGARO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, o requerente foi notificado a complementar a documentação faltante, mas não realizou as exigências dentro do prazo previsto, deixando de apresentar a Situação cadastral do CPF, o comprovante de proficiência em língua portuguesa, e a Certidão de antecedentes criminal do país de origem, e portanto não atende às exigência contida nos incisos I, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 639.986 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546762/2024. Interessado: CLEEFFORD RINCHER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 639.822 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546645/2024. Interessado: BARRA NGUIRANE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 639.454 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546409/2024. Interessado: JULGUENS ANDRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 (quatro) anos de tempo de residência por prazo indeterminado, falta a declaração de prova presencial do curso de proficiência em língua portuguesa, a certidão de antecedentes do país de origem traduzida por tradutor público juramentado, a certidão criminal da justiça Federal, e o documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigência contida no incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 639.396 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546361/2024. Interessado: MICHEL LORGEANT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado a complementar a documentação, e não fez as exigência dentro do prazo previsto, faltando o comprovante de endereço, a Certidão de antecedente criminal do país de origem, e a certidão criminal da justiça Estadual de São Paulo, e portanto não atende às exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 639.209 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546262/2024. Interessado: ROSITA INSUMBO DJU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 639.117 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546213/2024. Interessado: JUAN CARLOS CARRASCO ARELLANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi