DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I e Art. 5º e Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 632.754 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541713/2024. Interessado: DIORVIS FERNANDEZ LEYVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 (quatro) anos de tempo de residência por prazo indeterminado, e não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual, e, portanto, não atende as exigências previstas nos Incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 632.332 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541437/2024. Interessado: MARTIN ALONSO TOMAS BERNABE ARANGURI SOTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da Portaria nº 623/2020, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 8, Anexo II, da Portaria 623/2020. Código: 632.306 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541414/2024. Interessada: ANA MARIA DE ALMEIDA ROQUE PIRES DELGADO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, e itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 631.994 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541127/2024. Interessado: GUY JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente teve dificuldade de se comunicar em língua portuguesa, e não apresentou declaração de prova presencial do curso de proficiência em língua portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no Inciso III, do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 631.985 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541118/2024. Interessado: KHULOUD HATEM AL SAMMAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 631.328 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540640/2024. Interessado: HERNAN MARCELO HERRERA ACEVEDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa; não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 630.461 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0539975/2024. Interessado: ABDULLAH BASSEM OMAR ZABEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 233, inciso II, e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 630.091 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539660/2024. Interessado: SAMUEL ZEPHIR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 de 24 de maio de 2017, dos arts. 244 e 245 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 630.053 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539626/2024. Interessado: EBOT EMMANUEL ENOW. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 630.017 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539594/2024. Interessado: ROBIN FERNANDO RODRIGUEZ MORENO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 629.845 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539457/2024. Interessado: ELANGE OFFICIAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em análise ao processo, a requerente não apresentou o comprovante de endereço, e o documento de que se sabe comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida nos Incisos II e III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 629.240 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538897/2024. Interessado: BENJAMIN ZEPHIR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em análise ao processo, o requerente não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual de onde reside, a Certidão de antecedentes criminal do país de origem, Legalizada ou Apostilada e Traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, e o Documento de que se sabe comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida nos Incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 629.132 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538795/2024. Interessado: AHMED MAGDY ABDELAZIZ MOUSSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil em saídas esporádicas por 143 (cento e quarenta e três) dias, anterior a 1 (hum) ano por redução ao pedido de naturalizado, e não apresentou à frente da Certidão de antecedentes criminal do país de origem, e portanto não atende à exigência contida nos Incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 628.804 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538523/2024. Interessado: ELIE MACKLEY FILS BLANC. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor de idade, nascido em 12/05/2013, não tendo capacidade civil para pedido de Naturalização Ordinária, e, portanto, não atende à exigência contida nos Incisos I, II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 628.763 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538491/2024. Interessado: AARON DANIEL GONZALEZ ZERPA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de ações criminais, de onde reside, e a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedentes criminal do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 628.752 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538481/2024. Interessado: JOSUE FILS BLANC. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que O requerente é menor de idade, nascido em 06/06/2014, não tendo capacidade civil para pedido de Naturalização Ordinária, e, portanto, não atende à exigência contida nos Incisos I, II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 628.579 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538351/2024. Interessado: MAURO VICTOR FARIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a Situação cadastral do CPF, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, de onde reside, a Declaração conjunta de ambos os cônjuges, e o Documento de que se comunica em língua portuguesa, e portanto indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos Incisos I, III e IV do Art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 628.389 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538186/2024. Interessado: MICHELET ELYSEE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui Residência por prazo Indeterminado, para pedido de naturalização ordinário, e, portanto, não atende à exigência contida no Inciso II do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 628.370 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538167/2024. Interessada: GERLYNE THOMAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui Residência por prazo Indeterminado, para pedido de naturalização ordinário, e, portanto, não atende à exigência contida no Inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 628.343 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538141/2024. Interessado: PRESNEL CHARLES.