Dia Oficial

Diário Oficial da União · 16/04/2025 · pág. 98

DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025041600098 98 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Aparelhos e equipamentos de comunicação 1.900 (1.765) (76) (70) 1.824 (1.667) 157 . Equipamentos de operação 13.416 (9.975) (1.506) (522) 11.910 (9.005) 2.905 . Mobiliário em geral 12.634 (10.201) (863) (398) 11.771 (10.100) 1.671 . Instalações 10 (1) (9) - 1 (1) - . Embarcações 691 (647) (70) (15) 621 (529) 92 . Veículos 37.418 (26.686) (647) (2.817) 36.771 (25.854) 10.917 . Equipamentos de áudio, vídeo e foto 3.280 (3.015) 644 (446) 3.924 (2.663) 1.261 . Equipamentos de processamento de dados 42.464 (33.574) 5.028 (4.661) 47.492 (33.323) 14.169 . Documentação, museus e objetos de arte 8.848 - 19 - 8.867 - 8.867 . Imobilização em curso - bens móveis - - 3.470 - 3.470 - 3.470 . Imobilização em curso - bens imóveis 2.249 - 108 - 2.357 - 2.357 . Aparelhos e equipamentos para laboratórios 19.304 (15.693) 1.394 (804) 20.698 (15.911) 4.787 . .Máquinas e ferramentas de oficina .810 .(733) .113 .(22) .923 .(733) .190 . .Total .279.863 .(163.599) .12.899 .(13.211) .292.762 .(161.699) .131.063 A Companhia realizou leilões para alienação de veículos que não estavam em utilização, auferindo os seguintes resultados: Ed i t a l Data de realização Tipo Qtde. Valor arrematado ganho¹ 0 0 1 / S U R EG - S P / 2 0 2 3 22/01/2024 Veículo 6 196 186 0 0 1 / S U R EG - B H / 2 0 2 3 24/01/2024 Veículo 12 373 354 Total 18 569 540 ¹Líquido de despesas de vendas (comissões); Todos os itens estavam completamente depreciados, ou seja, valor contábil igual a zero. 15. Fornecedores e Contas a pagar Nesta rubrica estão apropriadas as obrigações com as compras de insumos e de ativos, além das obrigações por serviços prestados por terceiros. Seu montante de R$ 7.252 tem como principais fornecedores em 2024: 12/2024 12/2023 Brasil Explore - Braz Silva Consultoria Mineração e Geologia Ltda. 708 - SGS Geosol Laboratórios Ltda. 664 1.438 S.B.O. Sigma Sensors Ltda. 616 - Euro Service Ltda. 548 487 L&G Poços Artesianos Ltda. 547 - Decolando Turismo e Representações Ltda. 472 186 Conceito Escritório, Comércio e Serviços Ltda. 372 - Ticket Soluções HDFGT S/A 334 232 Firmiano Segurança Patrimonial Ltda. 213 119 Ticket Gestão em Manutenção EZC S.A 205 - Light Serviços de Eletricidade S A 147 156 JF Engenharia e Serviços Especializados Ltda. 141 5 Protower Segurança e Vigilância Privada Ltda. 121 - Epavi Vigilância Ltda. 109 - J C da Silva & Cia Ltda. 106 - Outros Diversos 1.949 2.003 Total 7.252 4.626 16. Tributos e Encargos Sociais a Pagar 12/2024 12/2023 Tributos renegociados a curto prazo 4.306 2.564 Tributos renegociados a longo prazo 7.592 9.334 Encargos de INSS 8.092 5.955 FGT S 2.330 2.741 Taxas 0 1 IRPJ a recolher 6.183 5.670 CSLL a recolher 0 141 Total 28.503 26.406 Circulante 20.911 17.072 Não circulante 7.592 9.334 16.1. Tributos renegociados A Companhia segrega os tributos renegociados junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal do Brasil (RFB), em curto e longo prazo, de acordo com a sua exigibilidade. São classificados como Curto Prazo os tributos com vencimento até o final do exercício subsequente e como Longo Prazo aqueles com vencimento após esse período. As parcelas referentes ao exercício de 2024 do parcelamento junto à PGFN (PERT - MP 783/2017 - Art. 3 Inciso I) foram antecipadas no exercício de 2023, por isso não houve diminuição do valor total, apenas transferência de saldo do longo prazo para curto prazo. Conforme relatório de Situação Fiscal de Tributos Federais, segue quadro-resumo dos processos referentes aos tributos renegociados: Órgão Situação Processo Cód. Receita Curto Prazo Longo Prazo Total Receita Federal do Brasil¹ Parcelamento com exigibilidade suspensa 10166.408.400/2019-49 0220-IRPJ 2.564 4.843 7.407 Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Inscrição com exigibilidade suspensa PERT - MP 783/2017 - Art. 3 Inciso I 1734-IRPJ/CSLL 1.742 2.749 4.491 Total 4.306 7.592 11.898 ¹O parcelamento junto à Receita Federal do Brasil está suspenso em função de sentença datada de 09/06/2020 nos autos do processo nº 1002685-79.2020.4.01.3400, que reconheceu a imunidade da Companhia referente ao IRPJ. 16.2. Encargos de INSS Registra os valores relativos às contribuições à Previdência Social, incidentes sobre salários e remunerações pagos pela Companhia. Os saldos referem-se a apropriações realizadas ao fim do período de reporte, que serão pagas no mês subsequente. 16.3. Encargos de FGTS Registra os valores dos encargos sociais a recolher referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - (FGTS), apropriados ao fim do período de reporte, que serão pagos no mês subsequente. 16.4. IRPJ a recolher Registra os valores de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) apurados em conformidade com a sistemática de apuração trimestral do Lucro Real nos anos de 2021, 2022 e 2023, que não foram recolhidos em razão da sentença datada em 09/06/2020 (fls.115 a 124) - Imunidade Recíproca, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Suspensão da Exigibilidade, Cadastro de Inadimplentes (CADIN) - nos autos do processo nº 1002685-79.2020.4.01.3400. Esses valores são atualizados mensalmente pela Selic até o trânsito julgado da ação. 17. Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções São registradas as retenções tributárias sobre contas a pagar e folha de pagamento em que a Companhia é responsável pelo recolhimento.