DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025041600105 105 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Presidente Denis de Moura Soares - representante do Ministério de Minas e Energia Conselheiros Inácio Cavalcante Melo Neto - Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM Marilene Ferrari Lucas Alves Filha - representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Hemeline Lúcia Camata Soares - representante do Ministério de Minas e Energia Manoel Barretto da Rocha Neto - membro independente indicado pelo Ministério de Minas e Energia Janaína Simone Neves Miranda - representante dos empregados DIRETORIA EXECUTIVA Diretor-Presidente Inácio Cavalcante Melo Neto Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial - Alice Silva De Castilho Diretor de Geologia e Recursos Minerais - Francisco Valdir Silveira Diretor de Infraestrutura Geocientífica - Sabrina Soares de Araújo Gois Diretor de Administração E Finanças - Cassiano De Souza Alves CONSELHO FISCAL Presidente Ana Paula Lima Vieira Bittencourt - representante do Ministério de Minas e Energia Conselheiros Titulares Flávia Filippi Giannetti - representante do Tesouro Nacional Carlos Eduardo de Carvalho Pachá - representante do Ministério de Minas e Energia Conselheiros Suplentes Wiler Roger de Souza - representante do Tesouro Nacional Renata Rosada da Silva - representante do Ministério de Minas e Energia Luís Guilherme Parga Cintra - representante do Ministério de Minas e Energia EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2024 1. Apresentação O Relatório da Administração da PPSA (Pré-Sal Petróleo) informa o desempenho e os principais resultados alcançados em 2024 pela empresa, além das metas e dos projetos futuros previstos em seu Planejamento Estratégico. Cumprindo as disposições legais e estatutárias, este documento acompanha as Demonstrações Financeiras relativas ao ano findo, realizadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e o Relatório dos Auditores Independentes. Com o objetivo de reforçar o compromisso da empresa com a transparência, mais informações sobre a atuação da PPSA estão disponíveis no site. Ao longo do relatório, são disponibilizados os links, a fim de complementar as informações apresentadas. 2. Mensagem da Presidente O ano de 2024 foi excepcional para a PPSA. Superamos desafios, inovamos e alcançamos resultados históricos, impulsionados pelo profissionalismo de nossa equipe, pela confiança de nossos parceiros e pelo apoio do Ministério de Minas e Energia. Para começar, encerramos 2024 com uma arrecadação recorde de R$ 10,32 bilhões, um crescimento robusto de 71% em relação a 2023, em função da comercialização de 27,3 milhões de barris de petróleo da União - número nunca antes alcançado - e 53,8 milhões de metros cúbicos de gás natural ao longo do ano. A comercialização de volumes recordes só foi possível porque dobramos a produção de óleo da União ao longo do ano. Atingimos 118 mil barris por dia em dezembro de 2024, mais que o dobro do registrado em janeiro do mesmo ano. Esse marco recorde consolidou nossa posição como o 5º maior produtor de petróleo e gás do Brasil, reforçando a relevância da PPSA no setor de óleo e gás. Além disso, realizamos o 4º Leilão de Petróleo da União em julho de 2024, na B3, com resultados históricos. Vendemos cerca de 37,5 milhões de barris de petróleo, referente à produção da União em 2025 nos campos de Búzios e de Mero, com recorde de competição (participação de empresas ofertantes) e, principalmente, alcançando o maior valor já pago pelo óleo da União desde a criação da PPSA. Como resultado, temos um potencial de arrecadação de R$17 bilhões ao longo de 2025 para os cofres públicos. Fico muito orgulhosa dessa entrega porque cumprimos a nossa missão de maximizar os resultados econômicos para a União. Para 2025, temos novos desafios com a comercialização. Realizaremos o 5º Leilão de Petróleo da União, ofertando pelo menos o dobro dos volumes comercializados no último leilão, e estamos trabalhando para avançar na comercialização do gás natural. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a PPSA a contratar, junto às estruturas existentes, o escoamento e o processamento do gás natural pertencente à União. Com isso, poderemos ampliar o processo competitivo de venda do gás natural. Nosso objetivo é realizar o 1º Leilão de Gás da União até o final do ano. Além disso, a produção da União seguirá crescendo exponencialmente. Nossos estudos apontam que até 2030 superaremos mais de 500 mil barris por dia. Isso sem contar possíveis novas declarações de comercialidade, bem como novos contratos de partilha. Nesse aspecto, também tivemos avanços relevantes em 2024, com a contínua aprovação pelo CNPE de novas áreas para serem licitadas em regime de partilha. Já são 21 novos blocos aprovados. Excelente notícia para o país, que precisa continuar repondo reservas para garantir a segurança energética. Se entregamos resultados expressivos para a sociedade brasileira, também trabalhamos fortemente para estruturar internamente a empresa. Diante de tantos desafios e de crescimento exponencial das atividades e responsabilidades até o final da década, precisamos de uma PPSA forte, estruturada e capacitada para continuar entregando resultados de excelência. Nesse sentido, conseguimos a aprovação do nosso Plano de Cargos e Salários junto à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), um marco que abriu caminho para a realização do nosso primeiro concurso público em 2025, com 100 vagas de nível superior. Além disso, aprovamos nosso Plano de Funções, permitindo o equacionamento das demandas mais urgentes. E encerramos o ano com a aprovação da Lei nº 15.075/2025, ainda a ser regulamentada. Crescer é sempre gratificante, mas é preciso nos prepararmos para isso. Por isso, 2025 será um ano para trabalhar por uma integração eficiente dos novos concursados e preservar um de nossos valores mais reconhecidos pelo mercado - o conhecimento técnico. Paralelamente, estamos avançamos em diversas frentes estratégicas: implantação do ERP, gestão documental e ampliação das iniciativas de TI, incluindo inteligência artificial. São avanços fundamentais para equipar a empresa para um novo salto rumo ao futuro. Também não posso deixar de mencionar o crescimento que obtivemos em comunicação. A PPSA deve estar cada vez mais próxima da sociedade brasileira e da indústria, com credibilidade e confiança. Só em 2024, foram mais de 10 mil matérias publicadas com citações à PPSA, um marco relevante. Também crescemos em todas as redes sociais. Além disso, nesse ano reforçamos nosso compromisso com a sociedade, incorporando em nossa missão, visão e valores os aspectos de sustentabilidade, segurança operacional e respeito às pessoas. Em 2024, trabalhamos de forma consistente no tema da descarbonização, lançando, inclusive, um Painel de Emissões para monitorar a performance dos nossos ativos. A iniciativa reforça nosso compromisso com a sustentabilidade e o meio ambiente. Adicionalmente, assinamos o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais Federais com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e 34 empresas públicas. Queremos trabalhar em iniciativas que propiciem, cada vez mais, a participação das mulheres na força de trabalho e na liderança, bem como estimular a diversidade racial. Estamos inclusive apoiando projetos sociais neste sentido. Seguimos firmes no compromisso de construir um ambiente mais inclusivo e representativo. Com isso, finalizo minha mensagem atestando a integridade dos dados apresentados neste relatório e, diante de um 2024 repleto de realizações, expresso, em nome da Diretoria Executiva, meu mais profundo reconhecimento a todos os empregados da empresa pelo empenho, dedicação e ética no exercício de suas funções. Também não poderia deixar de agradecer a atuação constante e participativa do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e dos Comitês de Assessoramento da PPSA, cujas valiosas contribuições foram fundamentais para o cumprimento da nossa missão. Minha gratidão se estende, ainda, a toda a equipe do Ministério de Minas e Energia e, em especial, ao Ministro Alexandre Silveira, pela confiança depositada em nosso trabalho. TABITA YALING CHENG LOUREIRO Presidente Interina e Diretora Técnica 3. Visão Geral 3.1. Papel da PPSA A PPSA é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada em 2013, responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção em nome do Estado, pela representação da União nos acordos de individualização da produção que envolvem áreas não contratadas e pela comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União nestes campos. Gestão dos contratos de partilha A empresa tem papel estratégico no setor de óleo e gás. Atualmente, faz a gestão de 24 contratos de partilha, explorados por cinco operadores e 15 empresas consorciadas (Petrobras, Shell, Total, Galp, CNOO C, CNODC/CNPC, Chevron, Qatar Energy, Petronas, ExxonMobil, Repsol, Equinor, BP e Ecopetrol). São ativos substanciais, geridos em nome do Estado, de modo a garantir a maximização dos resultados econômicos do pré-sal para o país e a transparência na administração dessas riquezas. Os campos sob o regime de partilha já representam mais de 30% da produção nacional e 45% das reservas totais de petróleo do Brasil. Juntos, vão gerar para o Estado Brasileiro, em toda a vida útil, mais de R$ 2 trilhões em royalties, tributos e comercialização de petróleo e gás da União, sendo cerca de 50% desse montante atribuído à comercialização e o restante, aos tributos e royalties. Em média, as tributações impostas pelo governo no regime de partilha permitem que o Brasil receba de volta quase 70% de toda renda petrolífera dos nove contratos comerciais. Dos 24 contratos de partilha, 9 são comerciais, 10 estão em fase de exploração e 5 em processo de devolução. Juntos, estes contratos já produziram mais de um bilhão de barris de petróleo desde 2017. Em dezembro de 2024, a produção média destes contratos era de um milhão de barris por dia. Pelo regime de partilha, a União conta com uma parcela de produção em todos os contratos. Em dezembro de 2024, a produção da União, administrada pela PPSA, foi recorde, totalizando 118 mil barris de petróleo por dia. Com este volume, a União/PPSA encerrou o ano como a quinta maior produtora de petróleo do país. Representação da União em acordos de individualização da produção Cabe à PPSA representar a União em acordos de individualização da produção que envolvam áreas não contratadas no polígono do pré-sal ou em áreas estratégicas. É um trabalho complexo que exige estudos aprofundados e capacidade negocial da equipe para garantir à União parcelas justas de participação em jazidas compartilhadas. Comercialização das parcelas da União Toda a produção de petróleo e gás natural da União, que soma os volumes dos contratos de partilha e dos acordos de individualização que envolvem áreas não contratadas, é comercializada pela PPSA em leilões spot, para menores volumes, e em grandes leilões, realizados com o apoio operacional da B3. Já a produção de gás natural da União é atualmente comercializada diretamente para a Petrobras. 3.2. Atendimento ao Interesse Público Também é papel da PPSA contribuir com as discussões acerca das atividades do setor de óleo e gás e dar suporte técnico ao Ministério de Minas e Energia (MME) nas temáticas de atuação da companhia. A gestão dos contratos de partilha de produção e a gestão da comercialização do petróleo e do gás natural da União representam a função social da PPSA. De forma mais abrangente, estende-se não apenas a essas, como também à representação da União nos procedimentos de individualização da produção, envolvendo áreas não contratadas internas ao polígono do pré-sal ou áreas estratégicas. Em 2024, a PPSA não assumiu nenhuma obrigação adicional atinente ao interesse público. 3.3. Direcionamento Estratégico Em 2024, a empresa revisou seus direcionadores estratégicos, reafirmando seu compromisso com a sociedade brasileira. Alinhada aos princípios da agenda Ambiental, Social e Governança (ESG), reforçou a importância do respeito às pessoas e ao meio ambiente em sua missão. Neste ano, a empresa também atualizou sua marca, adotando a sigla PPSA como seu nome principal. Essa mudança busca modernizar e simplificar sua identidade. A nova marca mantém as cores e o símbolo gráfico, cuja forma é inspirada no losango da bandeira brasileira, destacando agora a sigla, o que facilita o seu reconhecimento por todos os públicos. Missão Maximizar os resultados econômicos dos contratos de partilha e unitizações para a sociedade brasileira, de forma sustentável e segura. Visão Ser reconhecida pela sociedade por uma gestão eficiente, na defesa dos interesses da União, com respeito às pessoas e ao meio ambiente. Valores