DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(ii) Em 14/08/2024, a Companhia assinou contrato de 12 meses com a S&P GLOBAL PLATTS, com pagamento de parcela única, referente a licença para uso de plataforma digital, que fornece à Companhia informações em tempo real e de dados históricos relativos aos preços dos petróleos e derivados, além de relatórios de demanda global de petróleo e margens correspondentes para vários tipos de petróleo bruto em todo o mundo (crude oil). (iii) Em 27/11/2024, a Companhia efetuou o pagamento a Ceraweek 2025 referente a conferência executiva, um evento de escala mundial do Mercado de Energia. 15 - Comercialização de petróleo e gás natural da União Em 29 de outubro de 2018, o CNPE editou a Resolução nº 15 que estabeleceu a política de comercialização do petróleo e do gás natural da União. Nos termos do artigo 3º dessa resolução, a receita advinda da comercialização do petróleo e do gás natural da União, após a dedução dos tributos incidentes e dos gastos diretamente relacionados à comercialização, deve ser depositada diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional para destinação legal, não constituindo receita operacional da Companhia. O parágrafo primeiro do artigo 3º define ainda que os tributos incidentes e os gastos diretamente relacionados à comercialização do petróleo e do gás natural da União deverão ser depositados em conta informada pela PPSA, que obrigatoriamente os contabilizará de forma clara e apartada da sua própria contabilidade. Definiu ainda no artigo 6º que a Companhia é a representante da União para fins de transferência da propriedade do petróleo e do gás natural. O quadro abaixo detalha os saldos das operações de comercialização da União representados no ativo e passivo circulantes e não circulantes do Balanço Patrimonial da Companhia em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023: . .Ativo circulante .31/12/2024 .31/12/2023 . .Caixas e equivalentes de caixa (i) . 172.141 .173.467 . .Contas a receber (ii) .990.655 . 431.332 . .Outros recebíveis (iii) .- .205 . .Antecipação a terceiros (iv) .391.943 .439.233 . .ICMS a recuperar sobre antecipação a terceiros (v) .71.553 .87.846 . .Estoque (vi) .796.474 .1.008.520 . .Total . 2.422.766 .2.140.603 . .Ativo não circulante .31/12/2024 .31/12/2023 . .Estoque (vi) .447.548 .- . .ICMS a recuperar (vii) .76.744 .40.028 . .Total . 524.292 .40.028 . .Passivo circulante .31/12/2024 .31/12/2023 . .Comercialização a arrecadar ao Fundo Social .990.655 .431.332 . .Gastos de comercialização a liquidar .320.438 .301.546 . .Produção a comercializar (viii) . 1.028.654 .807.747 . .Total .2.339.747 .1.540.625 . .Passivo não circulante .31/12/2024 .31/12/2023 . .Produção a comercializar (viii) .607.311 .640.006 . .Total .607.311 .640.006 (i)O caixa e equivalente de caixa corresponde a recursos financeiros da União que estão depositados em conta exclusiva junto ao Banco do Brasil para pagamento dos tributos incidentes e gastos relacionados diretamente à comercialização do petróleo da União, nos termos do parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução nº 15 do CNPE, cuja contrapartida está registrada no passivo circulante na rubrica "Gastos de comercialização a liquidar". Esses recursos têm restrições de uso, sendo vedado seu uso nas operações da Companhia; (ii)Valor referente a venda de petróleo e gás natural da União a ser recolhida pelo adquirente diretamente à União, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 15 do CNPE. A contrapartida está no passivo circulante na rubrica "Comercialização a arrecadar ao Tesouro Nacional", líquida dos impostos incidentes e compensações de ICMS (vide Nota Explicativa no 30.b); O prazo de recebimento do contas a receber referente a venda de petróleo e gás natural é de 30 dias; (iii)Valor a receber do operador de Libra, referente a Demurrage Claim (sobre- estadia) do navio aliviador Tordis Knutsen da Carga FPL PS 016, cuja contrapartida está registrada no passivo na rubrica "Gastos de comercialização a liquidar"; O valor total foi recebido em 04 de março de 2024; (iv)A antecipação a terceiros se refere a volumes de petróleo emprestados entre os parceiros para formação de cargas nos consórcios em que a Pré-Sal Petróleo representa a União, cuja contrapartida está registrada no passivo na rubrica "Produção a comercializar" e representa a obrigação da Companhia de comercializar tais volumes, sendo reconhecidos entre circulante e não circulante, conforme previsão de formação de cargas; (v)Valor referente a ICMS a recuperar sobre as antecipações a parceiros; (vi)Valor correspondente ao estoque de petróleo da União em 31 de dezembro de 2024, cuja contrapartida está registrada no passivo na rubrica "Produção à Comercializar" representando a obrigação da companhia de comercializar tais volumes. Os valores são reconhecidos no circulante e não circulante, conforme previsão de comercialização dos volumes do estoque; (vii)Valor referente à ICMS a recuperar conforme apuração fiscal, oriundos das operações de empréstimos de óleo; (viii)Os valores referentes à "Produção a Comercializar" dos projetos de Tupi, exceto o FPSO CSQ, Espadim e Tartaruga Verde, foram reconhecidos no passivo não circulante. Essa decisão considera o baixo percentual de produção atual e a estimativa de comercialização dos volumes apenas em 2026. Os demais projetos continuam alocados no passivo circulante. As operações de comercialização de petróleo e gás natural da União realizadas pela Companhia nos termos da Resolução CNPE nº 15 possuem efeito nulo no Balanço Patrimonial, e não tem impacto na Demonstração de Resultado da Companhia. Esta nota explicativa atende ao disposto no inciso VI do artigo 8º da Lei nº 13.303/2016, quanto à divulgação dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional. 16 - Imobilizado e Intangível . .a) Imobilizado .31/12/2024 .31/12/2023 . .Móveis e Utensílios .914 .914 . .Equipamentos de informática .4.686 .4.582 . .Benfeitorias .3.966 .3.966 . . Máquinas e equipamentos .66 .66 . .Sistema de comunicação .24 .- . .Depreciação acumulada . (7.025) . (6.232) . .Total .2.631 .3.296 . .Movimentação Imobilizado .31/12/2023 .Adição .Depreciação .31/12/2024 . .Móveis e utensílios .914 .- .- .914 . .(-) Depreciação acumulada - móveis e utensílios .(360) .- .(91) .(451) . .Equipamentos de informática .4.582 .104 .- .4.686 . .(-) Depreciação acumulada - equipamentos de informática .(4.141) .- .(295) .(4.436) . .Benfeitorias .3.966 .- .- .3.966 . .(-) Depreciação acumulada - benfeitorias .(1.701) .- .(398) .(2.099) . .Máquinas e equipamentos .66 .- .- .66 . .(-) Depreciação acumulada - máquinas e equipamentos .(30) .- .(6) .(36) . .Sistema de comunicação .- .24 .- .24 . .(-) Depreciação acumulada - sistema de comunicação .- .- .(3) .(3) . .Total .3.296 .128 .(793) .2.631 Os equipamentos de informática correspondem a servidores, switches, equipamento de videoconferência, equipamentos do datacenter e workstations especializadas. As benfeitorias em imóveis de terceiros referem-se as reformas no Escritório Central do Rio de Janeiro. . .b) Intangível .31/12/2024 .31/12/2023 . .Softwares . 21.928 .46.955 . .Softwares - desenvolvimento próprio . 1.770 .1.770 . .Amortização Acumulada . (12.248) .(34.880) . .Total . 11.450 .13.845 . .Movimentação Intangível .31/12/2023 .Adição . Baixa .Amortização .31/12/2024 . .Softwares - direito de uso .46.955 .10.050 . (35.077) .- .21.928 . .(-) Amortização - softwares - direito de uso .(33.464) .- . 35.077 .(12.091) .(10.478) . .Softwares - desenvolvimento próprio .1.770 .- . - .- .1.770 . .(-) Amortização - softwares - desenvolvimento próprio .(1.416) .- . - .(354) .(1.770) . .Total .13.845 . 10.050 . - .(12.445) .11.450 Os softwares correspondem aos gastos de desenvolvimento do SGPP que correspondem a serviços de consultoria realizados no mapeamento de processos e desenvolvimento de propriedade intelectual para permitir a customização do SGPP. Em 2023, a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) assinou um contrato de licença de uso de software na modalidade "Software as a Service" (SaaS) com a Uztech Soluções e Informática S.A. O licenciamento inclui suporte técnico especializado para a manutenção adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva do ambiente tecnológico que compõe o Sistema de Gestão da Partilha da Produção da PPSA (SGPP). Este software foi registrado como ativo intangível, uma vez que faz parte da propriedade intelectual da Companhia e não será comercializado no mercado. Durante ano de 2024, a PPSA realizou o pagamento de R$ 1.374 referentes ao licenciamento de software fornecido pela Uztech, contratado na modalidade "Software as a Service" (SaaS) efetuado a prazo. Além disso, em 16 de dezembro de 2024, a PPSA firmou um contrato com a empresa ELIIS SAS para a aquisição de licenças perpétuas de software, destinado à interpretação de grandes volumes de dados sísmicos, geração de atributos sísmicos e modelagem, com ênfase na análise de dados sísmicos. O valor investido na aquisição das licenças foi de R$ 1.406. Em conformidade com as práticas contábeis adotadas pela Companhia, informamos que o ativo intangível referente aos softwares as a service (SaaS) utilizados nas atividades de geologia, geofísica e análise de incertezas foi integralmente amortizado. Considerando que o valor contábil líquido desse ativo foi reduzido a zero, refletindo o completo reconhecimento de sua vida útil, foi realizado um encontro de contas para compensação dos saldos, assegurando a adequada apresentação da posição financeira dos ativos. Destacamos que esse ajuste não impactou o resultado do período, uma vez que a amortização já havia sido reconhecida conforme as práticas contábeis vigentes. 17 - Direito de uso - arrendamentos O Direito de uso - arrendamentos incluem, principalmente, os contratos de locação do espaço físico e dos equipamentos de informática, como computadores e impressoras. A movimentação dos contratos de arrendamento está demonstrada a seguir: . .Ativo não circulante .Saldo em 31/12/2023 .Remensuração/ Adição .Amortização .Saldo em 31/12/2024 . .Aluguel espaço físico .299 . 5.145 . (931) . 4.513 . .Aluguel equipamentos de informática .597 . (61) . (296) . 240 . .Total .896 . 5.084 . (1.227) . 4.753 Obrigações com arrendamento financeiro A propriedade é a própria garantia do arrendador uma vez que, na falta de pagamento, o bem arrendado reverte ao arrendador. O prazo de vigência dos contratos é de 5 anos. Em relação ao contrato firmado com a JC Investimentos, relativo ao aluguel do escritório central no Rio de Janeiro, foi efetuado o 2º aditivo em 25 de abril de 2024, que prorrogou o prazo do contrato por um novo período de 60 (sessenta) meses. Nesse aditivo, foram estabelecidos os critérios de cálculo do valor do aluguel para os anos de 2024 a 2029, considerando reajustes anuais com base na variação estimada do IGPM e mantendo as condições do contrato original. As vidas úteis aplicadas referem-se aos prazos pelos quais a Companhia tem segurança de que utilizará os ativos objetos dos contratos de arrendamento mercantil observando as condições contratuais. Em 31 de dezembro de 2024 correspondiam ao prazo remanescente dos contratos vigentes: . .Passivo de curto e longo prazo .Saldo final em 31/12/2023 .Remensuração Adição .Pagamento .Encargos incorridos .Saldo final em 31/12/2024 . .Aluguel espaço físico . 309 . 5.145 . (1.488) . 317 . 4.283 . .Aluguel equipamen- tos de informática . 1.000 . (61) . (555) . 133 . 517 . .Total .1.309 .5.084 .(2.043) .450 .4.800