DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025041600113 113 Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 A segregação do saldo total da dívida em curto e longo prazo está demonstrada como segue: . . .31/12/2024 .31/12/2023 . .Circulante .1.483 .1.096 . .Não circulante .3.317 .213 . .Total .4.800 .1.309 18 - Fornecedores As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios para os quais a nota fiscal foi recebida e registrada dentro da competência. As provisões a fornecedores correspondem a serviços executados e não faturados pelo fornecedor, cujos valores de provisão refletem a melhor estimativa da Companhia, para melhor atender ao regime de competência (Vide Nota Explicativa nº 4 b). . .Circulante .31/12/2023 .31/12/2023 . .Contas a pagar a fornecedores - Curto prazo (i) .4.794 .2.718 . .Contas a pagar a fornecedores exterior (ii) .1.528 .- . .Provisão dos fornecedores .56 .- . .Total .6.378 .2.718 (i) As contas a pagar de curto prazo referem-se às obrigações com aquisição de insumos, ativo imobilizado e intangíveis, além das obrigações por serviços prestados por fornecedores nacionais as quais a Companhia recebeu documento fiscal. (ii) As contas a pagar com fornecedor do exterior, refere-se ao contrato de licença de uso de softwares firmado em 2024 com a empresa ELIIS SAS. Esta obrigação refere-se à aquisição de licenças perpétuas de software voltadas para o processamento e interpretação de dados geofísicos, com ênfase na análise de dados sísmicos, conforme detalhado no contrato assinado. . .Não Circulante .31/12/2024 .31/12/2023 . .Contas a pagar a fornecedores nacionais (i) .3.192 . 4.512 . .Contas a pagar a fornecedores exterior (ii) .- .3.809 . .Total .3.192 .8.321 (i)As contas a pagar a fornecedores nacionais referem-se à assinatura de um contrato de licença de uso de software na modalidade "Software as a Service" (SaaS), no valor de R$ 6.603O contrato foi firmado em 23 de maio de 2023 com a Uztech Soluções e Informática SA e tem prazo de 60 meses. Desse valor, uma parte foi reconhecida no passivo circulante, enquanto a outra parte foi registrada no passivo não circulante. (ii)As contas a pagar com fornecedores do exterior, reconhecidos no passivo não circulante, referem-se aos contratos de licença de uso de softwares assinados em 2020, com RFD Rock Flow Dynamics Inc. e Geoquest Systems B.V., pelo período de 58 meses e 48 meses, respectivamente, ambos os contratos foram liquidados em 2024. 19 - Impostos e contribuições a recolher . . .31/12/2024 . 31/12/2023 . .Impostos e contribuições retidas na fonte .1.330 .1.278 . .ISS diferido .624 .- . .COFINS diferido .949 .- . .PIS diferido .206 .- . .IRPJ diferido .2.677 .- . .CSLL diferido .964 .- . .COFINS a recolher .- .444 . .PIS a recolher .- .93 . .IRPJ a recolher .835 .714 . .CSLL a recolher .479 .391 . .INSS a recolher .766 .704 . .FGTS a recolher .279 .270 . .ICMS a recolher .2 .- . .Total .9.111 . 3.894 Os impostos são calculados com base nas leis tributárias vigentes na data das demonstrações. A Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) introduziu o diferimento dos impostos federais a partir de 1º de janeiro de 2024, com o objetivo de alinhar a tributação e melhorar a gestão do fluxo de caixa. O diferimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) está amparado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, conforme disposto no artigo 10º e seu § 3º. Para o PIS e a COFINS, o respaldo legal para o diferimento tributário é garantido pela Lei nº 9.718/1998, por meio dos artigos 2º e 7º, que permite a opção pelo diferimento tributário para contratos com entidades públicas. 20 - Participação nos lucros ou resultado . . .31/12/2024 .31/12/2023 . .Provisão de férias .1.839 .- . .Total .1.839 .- Em 2024, a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) obteve a aprovação da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) para o Programa de PLR/2024, conforme previsto na Nota Técnica SEI nº 34750/2024/MGI. A política de PLR da PPSA é fundamentada em indicadores, dimensões, fórmulas, pesos e metas estabelecidos pela Companhia. Em conformidade com as orientações da SEST, foi estabelecido que o montante máximo de distribuição a título de PLR deve limitar-se a 6% (seis por cento) do lucro líquido a distribuir e a 25% (vinte e cinco por cento) dos dividendos efetivamente pagos aos acionistas no exercício, considerando o menor valor entre essas duas premissas. Além disso, há um limite de pagamento individual de uma remuneração. Para o exercício de 2024, a companhia provisionou R$ 1.839, referente à participação nos lucros ou resultados do ano. 21 - Provisões para férias . . .31/12/2024 .31/12/2023 . .Provisão de férias .3.551 .3.733 . .Total .3.551 .3.733 22 - Obrigações por cessão de pessoal A cessão de pessoal caracteriza-se por empréstimo de servidores públicos à Companhia. Os valores a pagar referem-se ao ressarcimento devido aos órgãos de origem pela cessão desses profissionais e incluem disposições para cobranças ainda não faturadas, representando a melhor estimativa da Companhia (Vide Nota Explicativa nº 4b). . . .31/12/2024 .31/12/2023 . .Controladoria-Geral da União - CGU .43 .48 . .Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - (ANP) .83 .28 . .Advocacia Geral da União - AGU .65 .- . .Total .191 .76 23 - Dividendos a pagar O acionista, que neste caso é a União, tem direito a receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, um montante não inferior a 25% do lucro líquido ajustado, nos termos previstos na Lei das Sociedades por Ações. O pagamento deverá ser realizado, salvo deliberação em contrário da Assembleia-Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data em que o dividendo for declarado, e, em qualquer circunstância, dentro do exercício social, conforme o disposto no parágrafo 3º do artigo 205 da Lei nº 6. 404/1976. Esclarecimentos adicionais acerca de política de distribuição de dividendos da Companhia poderão ser encontrados no sítio eletrônico http://www.presalpetroleo.gov.br. . . .31/12/2024 .31/12/2023 . .Dividendos a pagar .6.844 .8.084 . .Total .6.844 .8.084 No dia 3 de maio, a Companhia efetuou o pagamento de R$ 8.084 referentes aos dividendos mínimos obrigatórios do exercício de 2023, sendo R$ 289 de juros, liquidando totalmente essa obrigação. Conforme estabelecido no §4º do Decreto nº 2.673/1998, os valores devidos a título de dividendos ao Tesouro Nacional e aos demais acionistas estão sujeitos à incidência de encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC, contados a partir do encerramento do exercício social até a data do efetivo pagamento. Em 31 de dezembro de 2024 a Companhia destinou o montante de R$ 6.844, referente aos dividendos mínimos obrigatórios. 24 - Patrimônio líquido O capital social subscrito no artigo 3º do Decreto nº 8.063/2013 é de R$ 93.333. representado por 50.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A União é acionista detentora de 100% do capital social da Companhia. . . .31/12/2024 .31/12/2023 . .Capital social .93.333 .93.333 . .Reserva legal .9.969 .8.437 . .Reserva de retenção de lucros . 90.375 .70.353 . .Total . 193.677 .172.123 Destinação do Lucro Líquido do Período O artigo 86 do Estatuto Social da Companhia estabelece que, respeitadas as disposições legais, o lucro líquido do exercício deverá ser destinado da seguinte forma: (i) absorção de prejuízos acumulados; (ii) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, limitando-se a 20% (vinte por cento) do capital social; e (iii) no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado para o pagamento de dividendos, em conformidade com a política de dividendos aprovada pela Companhia. Em 31 de dezembro de 2024, a Companhia registrou um lucro líquido de R$ 28.816. Após a constituição da reserva legal no valor de R$ 1.441, o Conselho de Administração propôs o pagamento de um dividendo mínimo de R$ 6.844, conforme disposto no inciso III do artigo 86 do Estatuto Social vigente. Além disso, foi efetuada a constituição de uma reserva de retenção de lucros de R$ 20.531, direcionada aos investimentos de longo prazo previstos pela Companhia, conforme detalhado na proposta de destinação do lucro do exercício de 2024 submetida à aprovação da Assembleia- Geral. De acordo com o parágrafo único do artigo 86 do Estatuto Social, a retenção de lucros deve ser associada a uma justificativa em orçamento de capital previamente aprovada pela Assembleia- Geral, em conformidade com o art. 196 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 25 - Receita operacional líquida A receita operacional da Companhia é composta de duas parcelas, conforme disposto no inciso I, do artigo 7º da Lei nº 12.304/2010 e respaldada por um contrato de remuneração assinado com a União em 30 de novembro de 2015 (vide Nota Explicativa nº 6). . . .31/12/2024 .31/12/2023 . .Receita bruta de serviços - gestão de contratos e representação da União (i) . 131.667 .90.886 . .Receita bruta de serviços - bônus de assinatura de contratos (ii) . 295 . 38.419 . .(-) Impostos sobre faturamento (14,25%) . (18.805) .(18.426) . .Total . 113.157 . 110.879 (i)Receita recorrente, mensal e contínua, gerada pela prestação de serviços de gestão de contratos e representação da União, atribuição privativa da Companhia e fornecida exclusivamente à União. Essa receita está alinhada com as competências legislativas no caput do artigo 2º e nos incisos I a V do artigo 4º da Lei nº 12.304/2010, sendo destinada a cobrir o custo dos serviços prestados e despesas operacionais. (ii) Receita sazonal, relativa à parcela de bônus de assinatura, recebida de forma independente e sem obrigação de performance, a partir da liquidação realizada pela União, em conformidade com o artigo 63 da Lei nº 4.320/1964. Esta receita deve observar os princípios de eficiência e de economicidade e é destinada à realização de investimentos e projetos especiais. Em conformidade com as melhores práticas para reconhecimento de receitas, a partir de 1º de janeiro de 2024, as receitas da Companhia são contabilizadas segundo o Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente. Este pronunciamento estabelece uma estrutura abrangente para determinar quando e como uma receita deve ser reconhecida e mensurada. De acordo com o CPC 47, a receita é reconhecida quando o cliente, neste caso a União, representado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), obtém o controle sobre os bens ou serviços prestados. O novo contrato de remuneração com o MME, vigente até 30 de junho de 2025, tem como objetivo reavaliar os esforços da equipe da PPSA, considerando o aumento nas atividades desempenhadas e nos volumes comercializados. Como resultado dessa reavaliação, o valor da receita mensal foi ajustado de R$ 8.058 para R$ 12.486. Os tributos sobre faturamento são constituídos pelo ISS (5%), PIS (1,65%) e COFINS (7,60%). 26 - Custo dos serviços prestados A prestação de serviços da Companhia ocorre a partir da alocação de recursos humanos que integram o corpo técnico diretamente correlacionado à prestação dos serviços. Assim, o principal componente do custo dos serviços prestados é o pessoal e encargos, conforme quadro abaixo: . . .31/12/2024 .31/12/2023 . .Remuneração . (25.661) .(25.261) . .Encargos sociais . (8.159) .(8.212) . .Plano de saúde . (249) .(255) . .Outros custos com pessoal . (553) .(318) . .Serviços de terceiros . (10.911) .(8.837) . .Outros serviços e materiais . (3) .(14) . .Utilidades e serviços . (132) .(52) . .Depreciação e amortização () . (9.245) .(10.131) . Baixa de depreciação referente - 14 . .a devolução de imobilizado . . . .Arrendamento mercantil .(296) .(600) . .Total .(55.209) .(53.666) () No exercício de 2024 foram reconhecidos os créditos de PIS e COFINS sobre o depreciação e amortização. 27 - Despesas operacionais As despesas operacionais correspondem às áreas de apoio da Companhia que suportam às atividades técnicas e administrativas. O principal componente dessas despesas está relacionado a despesas de pessoal e encargos, conforme quadro abaixo: . . .31/12/2024 .31/12/2023 . .Remuneração . (9.794) .(9.380) . .Encargos sociais . (2.594) .(2.787) . .Plano de saúde . (124) .(158) . .Outros custos com pessoal . (211) .(324) . .Serviços de terceiros . (12.294) .(8.158) . .Outros serviços e materiais . (69) .(35) . .Utilidades e serviços . (472) .(372)