DOMCE 17/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695
www.diariomunicipal.com.br/aprece 48
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 16.04.2025/01
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE2025.04.10.01
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA(O).....: M. DO SOCORRO LIRA -ME
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO ? SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS SCFV, e GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E O PROGRAMA BOLSA FAMILIA, CONFORME AS ORIENTAÇÕES E NORMAS ESTABELECDAS PELO MDS ( EXECUÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA), ?ASSISTENCIA SOCIAL E, AÇÃO/QUALIFICAR PARA FORTALECER?, ACOMPANHAR A GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA EM TODO O SEU PROCESSO DE EXECUCAÇÃO, ACOMPANHAR PORTARIAS E INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ? STDS, ACOMPANHAR A GESTÃO DO TRABALHO COM INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL, CAPACITAR CONSELHEIROS DO CONTEOLE SOCIAL ? PBF, MINISTRAR OFICINAS TEMATICAS PARA OS TECNICOS E GESTORES DA POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL JUNTO A GESTÃO DO MUNICIPIO DE CARIUS/CE
VALOR TOTAL................: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil, duzentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1501.082450137.2.079 Bloco da Proteção Social Básica - PSB Básica. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 16.800,00, Exercício 2025 Atividade 1501.082440137.2.075 Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro único , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 29.400,00
VIGÊNCIA...................: 16 de Abril de 2025 a 16 de Abril de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Abril de 2025
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador:6D83F335
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO - 16.04.2025/02
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 16.04.2025/02
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE2025.04.10.02
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA(O).....: M. DO SOCORRO LIRA -ME
OBJETO......................: SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO ? CRAS/PAIF, VISANDO ASSESSORAR E ACOMPNHAR PROFISSIONAIS INSERIDOS NA PROTEÇÃO SOCIAL, ASSESSORANDO E ACOMPANHANDO PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS BASICOS E PRECONIZANDO NO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL ? SUAS, E SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DAS EQUIPES TECNICAS DO PROGRAMA FAMILIA FELIZ AÇÕES CONTEMPLATIVAS DENTRO DAS PRERROGATIVAS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DESENVOLVENDO AÇÕES COM FAMILIAS INTEGRANTES DO PROGRAMA.
VALOR TOTAL................: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1501.082440137.2.074 Primeira Infancia no SUAS Progr. criança Feliz , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 19.800,00, Exercício 2025 Atividade 1501.082450137.2.079 Bloco da Proteção Social Básica - PSB Básica. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 25.200,00
VIGÊNCIA...................: 16 de Abril de 2025 a 16 de Abril de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Abril de 2025
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador:5FF1B15C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 112/2025. EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA O MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, o Sr. ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a celebração do Convênio nº 001/2025 que celebram entre si o Município de Cariús/CE e o Município de Saboeiro/CE, que tem como objeto a cooperação técnica para cessão de servidor, com vigência até 31 de dezembro de 2028,
CONSIDERANDO o teor dos Ofício GabP. Nº 55/2025, da lavra do Prefeito Municipal de Saboeiro/CE, o Sr. Atnônio Francisco de Lima, que requisita a cessão da servidora pública municipal GEOVANDA MOTA DE ARAÚJO (Matrícula nº 00103761), ocupante do cargo público de Professor, com ônus para o cessionário, conforme preceitua a parte final da Cláusula Quarta, do Termo de Convênio Convênio nº 001/2025 que celebram entre si o Município de CariúsCE e o Município de Saboeiro/CE,
RESOLVE
Art. 1º. CEDER ao Município de Saboeiro/CE, no período de 01/02/2025 a 31/12/2028, a servidora pública municipal GEOVANDA MOTA DE ARAÚJO (Matrícula nº 00103761), ocupante do cargo público de Professor, para exercer o cargo em comissão da estrutura administrativa do ente público cessionário.
Art. 2º. A remuneração da servidora cedida nos termos do artigo 1º desta portaria será realizada na folha de pagamento do órgão público cedente, com ressarcimento à origem pelo órgão público cessionário no prazo de trinta dias, consoante preconiza a parte final da Cláusula Quarta do Termo de Convênio Convênio nº 001/2025 que celebram entre si o Município de CariúsCE e o Município de Saboeiro/CE.
Art. 3º. O Município cedente poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 01/02/2025.
Cariús/CE, 31 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal