DOMCE 17/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695

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CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE ERRATA AO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PROCESSO Nº 2025.03.14.01) EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

Considerando a solicitação de esclarecimentos apresentada pela empresa INFRAWAY ESTRUTURADORA DE PROJETOS LTDA (CNPJ nº 53.856.358/0001-87), que questiona, dentre outras previsões editalícias, os parâmetros específicos para atribuição de pontuação na avaliação dos pedidos de credenciamento apresentados pelas empresas interessadas no desenvolvimento dos estudos, assim como a constatação ex officio da incorreção do prazo conferido para apresentação de requerimento para manifestação de interesse, ficam alterados os critérios mínimos para avaliação dos estudos e o prazo para apresentação de solicitação de manifestação de interesse previstos no Edital de Chamamento Público nº 001/2025, Procedimento de Manifestação de Interesse – Processo nº 2025.03.14.01, conforme segue:

“(...) 7.2. O requerimento deverá ser protocolado no período de 19/03/2025 a 18/04/2025, das 08:00h às 14:00h, totalizando 30 (trinta) dias, preferencialmente por meio de envio de correspondência eletrônica (e-mail), ao endereço eletrônico [email protected].

7.3. Alternativamente, o requerimento poderá ser protocolado presencialmente, dentro do mesmo prazo disposto no item 7.2, das 19/03/2025 às 18/04/2025, das 08:00h às 14:00h, na sede do CORRAJ, localizada na Rua Professor João Coelho, nº 252, bairro Bastiana, Iguatu – CE, CEP 63507-004. (...) Serão adotados os seguintes critérios mínimos para avaliação dos estudos: consistência das informações apresentadas (serão atribuídos até 15 pontos, a critério do avaliador); adoção das melhoras técnicas de elaboração, segundo as normas e procedimentos pertinentes (serão atribuídos até 15 pontos, a critério do avaliador); compatibilidade com as normas técnicas aplicáveis (serão atribuídos até 15 pontos, a critério do avaliador); compatibilidade com a legislação aplicável ao setor (serão atribuídos até 15 pontos, a critério do avaliador); impacto do projeto no desenvolvimento econômico da região (serão atribuídos até 20 pontos, a critério do avaliador); demonstração comparativa de custo e benefício do projeto em relação às opções disponíveis, caso existentes (serão atribuídos até 20 pontos, a critério do avaliador). (...)”

Ficam mantidos os demais termos do edital.

Iguatu/CE, 16 de abril de 2025.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Presidente do CORRAJ
Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador:D27384CC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM EXTRATO DO CONTRATO N. 15.04.2025/03. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.04.03.2

Extrato do Contrato n. 15.04.2025/03. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.04.03.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil e a empresa RONYGLEDSON ELIAS ALVES - MEI, inscrita no CNPJ n. 54.320.406/0001-80. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na assessoria técnica destinada ao auxílio nas demandas do titular da segurança pública no município, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais) Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Ronygledson Elias Alves. Ipaumirim/CE, 15 de abril de 2025. Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador:91786CDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DO CONTRATO N. 15.04.2025/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.04.01.1

Extrato do Contrato n. 15.04.2025/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.04.01.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e a empresa J A ROCHA DE ARRUDA, inscrita no CNPJ n. 27.861.019/0001-89. Objeto: Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática destinados ao atendimento das necessidades dos diversos setores vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 54.950,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Juliana Samyles de Medeiros Alves e José Abrahão Rocha de Arruda.

Ipaumirim/CE, 15 de abril de 2025. Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador:37F2B155

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DO CONTRATO N. 15.04.2025/02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.04.03.1

Extrato do Contrato n. 15.04.2025/02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.04.03.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e a empresa RONYGLEDSON ELIAS ALVES - MEI, inscrita no CNPJ n. 54.320.406/0001-80. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na assessoria e consultoria junto ao conselho municipal de assistência social, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Juliana Samyles de Medeiros Alves e Ronygledson Elias Alves.

Ipaumirim/CE, 15 de abril de 2025. Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador:5A387D90

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

GABINETE DECRETO Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Declara ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 17 e 18 de abril de 2025, período em que se celebra a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo; e CONSIDERANDO que o dia 17 de abril de 2025 é feriado