DOMCE 17/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2025.04.15.001, DE 15 DE ABRIL DE 2025

DECRETO Nº 2025.04.15.001, DE 15 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias em que se celebram a Semana Santa no ano de 2025; CONSIDERANDO que os serviços essenciais não podem ser paralisados; CONSIDERANDO o Decreto nº 36.511, de 11 de abril de 2025 do Governo do Estado do Ceará. DECRETA: Art. 1º - Em virtude do feriado do dia 18 de abril de 2025, fica decretado como Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, suas entidades e órgãos, o expediente do dia 17 de abril de 2025. Art. 2º - Nas datas previstas no caput do art. 1° deste Decreto, as atividades consideradas essenciais manterão seus funcionamentos regularmente, serviços esses prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, coleta de lixo, limpeza pública, iluminação pública e demais órgãos e repartições que exijam5 plantão permanente e não podem ter seus serviços interrompidos. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 15 de abril de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal Publicado por: Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador:132E3F1D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N°20250212

CONTRATO Nº...........: 20250212

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº I002-2025-SESA

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O).....: THAYANE MAGNA DE ALMEIDA

OBJETO......................: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA RAIMUNDO CLENIO PINHEIRO LANDIM Nø1163,N.S DA CONCEIÇÃO,JAGUARETAMA,CEARÁ,PARA ATENDER A EQUIPE DO E-MULTI.

VALOR TOTAL................: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0606.103020010.2.021 Manutenção do Atendimento da Atenção Esp ecializada , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.10, no valor de R$ 24.000,00

VIGÊNCIA...................: 16 de Abril de 2025 a 16 de Abril de 2026 DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Abril de 2025

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Fundo Municipal de Saúde
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:32CE0607

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº 1604001/2025-GP JARDIM-CE, 16 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a Sra. ZILDERLENI BARBOSA FELIZARDO CRUZ, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 200xxxxxxx997 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 032.xxx.xxx-57, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 16 de Abril de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador:D1846AE0

GABINETE PORTARIA Nº 1604002/2025-GP JARDIM-CE, 16 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, o Sr. ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO, portador da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXXXXX992 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 047.XXX.XXX-11, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, como Gestor e Ordenador de Despesa da respectiva Secretaria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 16 de Abril de 2025.