DOMCE 17/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695

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ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador:87908BBF

GABINETE PORTARIA Nº1604003/2025-GP JARDIM-CE, 16 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará,em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDOO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Jardim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas pela Lei Federal n° 8069/90 e da Lei Municipal n° 429/2023 de 24 de Março de 2023;

CONSIDERANDOo resultado das eleições realizadas em 01/10/2023, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com Supervisão do Ministério Público;

CONSIDERANDOo disposto no Parágrafo Único do artigo 64 da Lei Municipal nº 429, de 24 de março de 2023; e

CONSIDERANDO, a necessidade deconvocação de suplentepara a substituição da conselheira BRUNA LUCIANO GONÇALVES, no período de 07 de abril de 2025 a 30 de abril de 2025,que se encontra em gozo de Férias; R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR,o Sr. VILMAR VICENTE DE ALMEIDA,portador do RG n° 990xxxxx747, inscrito no CPF n° 892.xxx.xxx-53, para o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR do período de 07 de abril de 2025 a 30 de abril de 2025, para exercer suas funções junto ao Conselho Tutelar do Município de Jardim-CE.

Art.2° -Revoga-se a portaria n° 1504004/2025-GP de 15 de abril de 2025.

Art.3° -Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de abril de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, em 16 de abril de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador:303AF46C

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.11.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.11.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de material gráfico e confecção de troféus, medalhas e placas em acrílico no intuito de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde no Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 22 de abril de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 07 de maio de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 07 de maio de 2025 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481-7445 ou do e-mail: ([email protected]).

Jardim/CE, 15 de abril de 2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial. Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:F93985B9

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2025.02.26.1.

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE nº 2025.02.26.1. Partes: O Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho e a Pessoa Física Mirian de Sousa. Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Almir Leite de Oliveira n°31 - Bairro Otoni de Sá Roriz, destinado à concessão de um benefício eventual (aluguel social), junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho do Município de Jardim/CE. Valor Total GLOBAL: R$ 1.200,00 (mil duzentos reais) e valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) - Vigência: 04 (quatro) meses. Signatários: Erica Lorena da Silva Pereira e Mirian de Sousa.

Jardim/CE, 26 de fevereiro de 2025. Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:3DB5D9C3

LICITAÇÃO AVISO DE ADENDO AO EDITAL CONVOCATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.02.1

AVISO DE ADENDO AO EDITAL CONVOCATÓRIO - Pregão Eletrônico nº 2025.04.02.1. O Agente de Contratação/ Pregoeiro Oficial do Município de Jardim/CE, torna público para conhecimento dos interessados o ADENDO ao Edital Convocatório, tendo em vista a necessidade de retificação nas especificações de alguns itens do Anexo I (termo de referência) constante na publicação inicialmente realizada, em estrita observância aos princípios norteadores das contratações públicas em especial o princípio da supremacia do interesse público e da autotutela. Em atendimento ao § 1º, do Art. 55, da Lei 14.133/2021, informamos que o prazo de abertura do certame será reagendado para o dia 09 de maio de 2025, às 08:30 horas (horário de Brasília - DF), considerando que a alteração das planilhas afeta a formulação das propostas, sendo assim reaberto o prazo inicialmente estabelecido, permanecendo os demais termos do edital inalterados. Informações no Setor de Licitações da Prefeitura, situada à Rua Leonel Alencar, n° 347 – Centro - Jardim/CE – CEP: 63.290- 000 no horário de 08:00 às 16:00hrs. Informações também pelo telefone (88) 3481-7445 ou ainda pelo e-mail ([email protected]). Jardim/CE, 16 de abril de 2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.