DOMCE 17/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695

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A rescisão de presente Termo de Convênio se operará de pleno direito:

I - pela inadimplência de uma das partes, por período superior a 30 (trinta) dias; II - pela superveniência de qualquer norma legal ou fato administrativo que o torne formal ou praticamente inexequível; III - em qualquer tempo, por mútuo acordo das partes ou por iniciativa de qualquer uma delas, mediante notificação, prévia de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

Fica eleito os foros das Comarcas de Nova Russas, Estado do Ceará, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas porventura resultantes do presente Termo.

E, para validade do Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Cessão de Servidores, as partes firmam este instrumento, em duas vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Russas/CE, 02 de janeiro de 2025.

JOEL MADEIRA BARROSO
Prefeito de Santa Quitéria

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita de Nova Russas

TESTEMUNHAS: _CPF: ___-- __CPF:__--
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:15AA468A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO GM-TP001/2022.01

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº GM- TP001/2022.01 A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº GM-TP001/2022: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS (COVÊNIOS E INSTRUMENTOS SIMILARES) QUE TENHAM COMO OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE NOVA RUSSAS. PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com vigência a partir de 07 de março de 2024 a 07 de março de 2025. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE NONATO BRAGA ROLIM – Ordenador de Despesas. CONTRATADA: LEQUE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS RONNY MOURA SALDANHA – Representante Legal.

Nova Russas/CE, 06 de março de 2024.

JOSE NONATO BRAGA ROLIM Secretário de Adm e Finanças Publicado por: José Nonato Braga Rolim Código Identificador:D1FCBCA6

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO CONTRATO GM-PE002/2024.19

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº GM-PE002/2024 - CONTRATO Nº GM-PE002/2024.19 - ORIGEM: Pregão Nº GM- PE002/2024- CONTRATANTE: SEC. DE AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS - CONTRATADA(O).....: AVO COMERCIO ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÕES DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – CE - VALOR TOTAL: R$ 105.772,32 (cento e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.04.122.0132.2.005 - Gerenciamento Administrativo e Estrat. em Agricultura e Recursos Hidricos, R$ 105.772,32 no elemento de despesa 33903039: Material de Consumo, Material para Manutenção de Veículos; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2025

ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES Secretário Agric e Recursos Hídricos

Publicado por: Antonio Washington Lopes Tavares Código Identificador:3FA47E3B

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO CONTRATO GM-PE002/2024.20

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº GM-PE002/2024 - CONTRATO Nº GM-PE002/2024.20 - ORIGEM: Pregão Nº GM- PE002/2024- CONTRATANTE: SEC. DE AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS - CONTRATADA(O).....: ME AUTO SERVICE EIRELI OBJETO: AQUISIÇÕES DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – CE - VALOR TOTAL: R$ 7.951,25 (sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.04.122.0132.2.005 - Gerenciamento Administrativo e Estrat. em Agricultura e Recursos Hidricos, R$ 7.951,25 no elemento de despesa 33903039: Material de Consumo, Material para Manutenção de Veículos; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2025

ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES Secretário Agric e Recursos Hídricos Publicado por: Antonio Washington Lopes Tavares Código Identificador:9D530A60

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO CONTRATO GM-PE003/2024.47

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº GM-PE003/24 - CONTRATO Nº GM-PE003/2024.47 - ORIGEM: Pregão Nº GM-PE003/2024- CONTRATANTE: SEC. DE AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS - CONTRATADA(O).....: RAFAEL SOARES MELO OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS -VALOR TOTAL: R$ 3.829,29 (três mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.04.122.0132.2.005 -Gerenciamento Administrativo e Estrat. em Agricultura e Recursos Hidricos, R$ 3.829,29 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo, Material de Expediente; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2025