DOMCE 17/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695

www.diariomunicipal.com.br/aprece 111

recebimento dos documentos de habilitação, propostas de trabalho e propostas financeiras e abertura e julgamento do ENVELOPE 01 referente CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0010/2025 - SESA, cujo objeto é a SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S. NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NA REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (PSF E E-MULT) E NA REDE DA ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE (HOSPITAL MUNICIPAL). Foi HABILITADA o INSTITUTO DE SAÚDE DOUTOR GIUSEPPE MOSCATI inscrita no CNPJ Nº 48.386.448/0001-11, por atender à todas as exigências constantes do ITEM 10.2 do Edital quanto a fase de habilitação. A ata da sessão do julgamento ora anunciado encontra- se, na íntegra, à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Qualificação, no endereço: Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré- Ce. - Quixeré-CE, 16 de abril de 2025. -

JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA- Presidente da Comissão Especial de Qualificação. Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:F24FCBED

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1479/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ALTERA O DECRETO DE Nº 739/2010, DE 27 DE ABRIL DE 2010, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e com amparo na Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de um imóvel para instalação de uma quadra na localidade de Barreiras no Município de Quixeré - CE

D E C R E T A

Art. 1º - Fica retificado a área total do imóvel descrito no caput do art.1º do Decreto de nº 793/2010, de 27 de abril de 2010, que tem como área total correta: 1.791,44 m² e não de 1.191,44 m², como constava, ficando o mencionado art. do Decreto com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno de forma regular, encravado na Localidade de Barreiras, no Município de Quixeré-CE, com uma área total de 1791,44 m², medindo 45,70 m de comprimento por 39,20 m de largura, com as seguintes confrontações: ao Norte, extrema com José Edício Lima, ao Sul com Antônio Nauto de Oliveira Bandeira, ao Leste (frente) com a Estrada carroçal que liga as localidades de Pocinhos – Barreiras – Água Fria e ao Oeste com José Edício Lima.

Art. 2º - Ficam inalteradas as demais disposições do decreto de nº 739/2010.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial do caput do art. 1º do Decreto de nº 739/2010.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, em 13 de junho de 2024.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:878D4501

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 004.04.04.2025

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) RICARDO MENDES ALENCAR, ocupante de cargo de Motorista, 01 (uma) ajuda(s) no valor de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais), perfazendo um total de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a(s) Cidade(s) de Baraúna-RN, no(s) dia(s) 04/04/2025, com a finalidade ir à serviço da Prefeitura Municipal de Quixeré-Ce, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 04 de abril de 2025.

JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:07074CFC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 005.04.04.2025

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) LUZIA DE MELO COSTA, ocupante de cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) ajuda(s) no valor de R$ 182,00 (Cento e oitenta e dois reais), perfazendo um total de R$ 182,00 (Cento e oitenta e dois reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Baraúna-RN no(s) dia(s) 04/04/2025, com a finalidade de ida ao Conselho Tutelar para tratar de assuntos relacionados à criança e adolescente, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 04 de abril de 2024.

JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:128FC811

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 006.04.04.2025

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) KÁTIA DE SOUSA BARROS, ocupante de cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) ajuda(s) no valor de R$ 182,00 (Cento e oitenta e dois reais), perfazendo um total de R$ 182,00 (Cento e oitenta e dois reais), para fazer face a suas despesas com o seu