DOMCE 17/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695

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Titular: Maria de Fatima Norões de Medeiros CPF: 003.051.773-70 RG: 2001029062143 Suplente: Maria de Fatima Alencar de Oliveira Ribeiro CPF: 001.896.583-04 RG: 20071372428

Entidade Religiosa: Titular: Isaac Newton Pereira de Oliveira CPF: 017.040.243-66 RG: 2001097064415 Suplente: Emanuel Vieira Furtado CPF: 604.653.633-26 RG: 20074276527

Usuário do CRAS: Titular: Darilúcia da Silva Alencar Cardoso CPF: 022.474.673-18 RG: 3319.624 Suplente: Francisca Irene de Sousa CPF: 222.263.463-68 RG: 2022126860-4

Usuário do CRAS: Titular: Maria de Fatima Lima Gonçalves CPF: 925.590.263-68 Suplente: Antonio Gonçalves Moreno CPF: 859.852.103-59

Pastoral: Titular: Mariany Gonçalves Luciano CPF: 610.281.643-94 Suplente: Cicera Gonçalves Pereira CPF: 859.203.203-20

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador:28B5396A

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025

Referência: Concurso Público Ano 2014

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 599/2018, bem como com fundamento no inciso II, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988. CONSIDERANDO a decisão judicial contida no Processo nº 0004269-24.2018.8.06.0159, que tramitou por este Juízo, cuja Sentença foi proferida em 28/06/2022, que transitou em julgado; FAÇO SABER que ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de 2014, conforme consta do Anexo I deste Edital. Os candidatos deverão comparecer à Secretaria da Administração e Planejamento, na sede da Prefeitura Municipal de Saboeiro/CE., situada na travessa Senador Miguel, n° 15, Centro, Saboeiro-CE, no PERÍODO DE 16 a 30 DE ABRIL DE 2025, das 8h às 12h, munidos da documentação exigida no Anexo II deste Edital. A investidura do candidato no cargo está condicionada ao preenchimento de todos os requisitos exigidos para o cargo, conforme o Capítulo II, do Edital do Concurso Público nº 001/2014, de 28 de dezembro de 2014, em consonância com os requisitos de cada cargo, conforme o Anexo VI, do Edital do Concurso Público n° 001/2014, de 28 de dezembro de 2014, e apresentação de todos os documentos solicitados no Anexo II deste Edital, dentro do prazo estabelecido. O candidato que não apresentar toda documentação exigida, faltar com a documentação, não comparecer dentro do prazo, não preencher todos os requisitos exigidos para o cargo, perderá o direito à investidura no cargo para o qual concorreu. Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 15 de abril de 2025. ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2025

Relação dos Candidatos Convocados

Cargo: VIGIA

19° CICERO JOSIDÉRIO DE SENA 20º ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Anexo II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025 (EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 40/2020)

Relação de Documentos Necessários

➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido; ➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social- página que identifica o trabalhador (frente e verso) e o último contrato de trabalho: ➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Certidão de Nascimento ou Casamento; ➤ Original e cópia ou cópía autenticada em cartório da cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso; ➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Cadastro de Pessoa Fisica -CPF; ➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Titulo de Eleitor e Comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; ➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos; ➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; ➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Comprovante de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso: ➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do comprovante de endereço atualizado (água, luz, telefone, etc); ➤ Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Policia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br-Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br-Certidão Negativa Criminal Estadual); ➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT; ➤Certidão/declaração específica da Junta Comercial do Estado do Ceará, comprovando a inexistência da participação do candidato, em sociedade de natureza comercial, como gerente ou administrador; ➤ Declaração quanto ao exercicio de cargos (s) ou emprego (s) público (s). detentor de cargo ou emprego público em qualquer esfera administrativa e/ou empresa particular, apresentando declaração carimbada e assinada pelo órgão empregador, constando a forma de ingresso, carga horária, turno e escala de trabalho; ➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento; ➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento dos dependentes. ➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do cartão de vacinação dos dependentes com idade inferior a 7 (sete) anos; ➤ Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); ➤ Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial indicada pela Prefeitura Municipal de Saboeiro, comprovando higidez fisica e mental do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos seguintes exames: ➤ Exames comuns aos candidatos inscritos para todos os cargos: Raio x de Tórax (PAE perfil) com laudo; Sorologia para doença de Chagas; Eletrocardiograma (somente para pessoas a partir de 35 anos de idade); Sumário de urina; Hemograma completo com plaquetas;