DOMCE 17/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695

www.diariomunicipal.com.br/aprece 125

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 210, de 11 de outubro de 2022, que dispões sobre nomeação da Junta Médica Oficial do Município, para Homologação de Licenças e Atestados, bem como emissão de Laudos e Pareceres técnicos de saúde, dos servidores públicos do Município de Várzea Alegre – CE, conforme Lei nº 1.215/21, Decreto nº 250/21 e Instrução Normativa nº 001/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 16 de abril de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:39A1C293

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.04.15.1 - F.M.E. Extrato do Contrato N° 2025.04.15.1, referente à licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2024.12.13.1, Partes: o Município de Várzea Alegre, através do Fundo Municipal de Educação e a Empresa JUF-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de construção de Creche Padrão FNDE - Tipo II, no Distrito Riacho Verde, Várzea Alegre – CE, conforme Plano de Trabalho 1093508-66 – FNDE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório, Valor do Contrato: R$ 3.302.599,47 (três milhões trezentos e dois mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos). Vigência do Contrato: O prazode vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses. Signatários: Fabia Pereira da Silva Oliveira e JUF-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Data da Assinatura do Contrato: 15 de abril de 2025.Fábia Pereira da Silva Oliveira – Ordenadora de Despesas – Fundo Municipal de Educação.

Várzea Alegre – CE, 15 de Abril de 2025.

FABIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:3A1A189C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PAAR – PNAB

EXERCÍCIO 2023/2024

Processos de participação social (descreva como foi feito o processo de diálogo com a Sociedade Civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

A audiência para reformular o PAAR aconteceu junto com o conselho Municipal de Política cultural de forma presencial na sede da Secretaria de Cultura, no dia 15 de abril de 2025 no período da noite e contou com 11 participantes.

DADOS DO PLANO DE AÇÃO ENTE FEDERATIVO: MUNICÍPIO/ESTADO:ALTANEIRA -CE CNPJ: 07.385.503/0001-71

CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 30882120230005- 020239 VALOR DO PLANO DE AÇÃO: R$ 71.563,93 DADOS DO(A) RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO PAAR E DO(A) GESTOR(A) RESPONSÁVEL PELA CULTURA NO ENTE FEDERATIVO (NOME E CARGO): ANTONIO CLÉCIO DE SOUSA - SECRETÁRIO TELEFONE PARA CONTATO: (88) 997398598 E-MAIL: [email protected]

Publicação da consulta pública/audiência pública (links), no caso de transmissão online ou dos resulta- dos do processo de participação social serem divulgados na internet): https://www.instagram.com/secultaltaneira?igsh=MWU2ajZjd2p6bmFubg%3D%3D&utm_source=qr https://www.instagram.com/secultaltaneira/reel/DIgdhiBRGvk/

METAS E AÇÕES

META

AÇÃO

ATIVIDADE

VALOR

FORMA DE EXECUÇÃO PRODUTO/ ENTREGA

QUANTIDADE A ATIVIDADE DESTINA RECURSOS A ÁREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS?

1. Ações Gerais

1.1 Fomento Cultural Edital de apoio a projetos e/ou ações culturais

R$ 20.000,00 Chamamento público- Fomentoa execuções de ações culturais- projeto (decreto 11.453/2023) Ação cultural fomentada/ Projeto Cultural fomentado

2

Sim Edital de Premiação

R$ 19.752,00 Chamamento público Premiação Cultural (Decreto 11.453/202 3 Prêmio Cultural Concedido

9

Não 1.2 Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais Reforma e modernização da Biblioteca Pública Municipal da Sede do Município.

R$ 28.233,93

Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) Equipamento/ Espaço Cultural reformado/ modernizado

1

Não

1.3 Custo Operacional (até 5%)

Contratação de consultoria

R$ 3.578,00

Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)

Consultoria contratada

1

Não

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do Art. 7º da Lei 14.399/2022): Iremos contabilizar mais de 20%, a partir de apoiar projetos/ações culturais será incluído no regramento do edital de apoio a projetos/ações culturais. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa Minc nº 10/2023):

Cotas 25% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas); 10% das vagas para pessoas indígenas;