DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 800, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000150/2025-34, resolve: Art. 1º Transferir o exercício de mandato da conselheira MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL, matrícula SIAPE nº 1303799, indicada pela Fazenda Nacional, da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGDAU/MF Nº 298, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002368/2025-83, resolve: Fica dispensado MAURO SILVA OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1793871, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 7, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A DELEGADA-ADJUNTA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11, II, c/c o artigo 18, ambos da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, Seção 1, páginas 34 a 37, resolve: Dispensar o servidor Franz Ostwald Corbal, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 20290, do Cargo em Comissão de Chefe do SEPOC - Serviço de Planejamento e Coordenação da DRJ07, Código FCE 1.05 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SUCOR/COGEP Nº 103, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 16331.720001/2025-29, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO, matrícula SiapeCad nº 1572220 e Siape nº 1795169, Classe S, Padrão III, lotado no Escritório de Corregedoria na 7ª Região Fiscal (RJ) e em exercício na Corregedoria (COGER), a partir de 15 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCELO NASCIMENTO ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PVO DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve: PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PVO DE 16 DE ABRIL DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve: Nº 14. Dispensar a partir de 16 de Abril de 2025 o servidor PHILIPE WILLIAN NETO BRASIL, Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02456568, da função gratificada de Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - SAREP, Código FGR.1. Nº 15. Designar o servidor RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01812869, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - SAREP, Código FGR.1. LEONILDO CAMILO ROSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS PORTARIAS DE PESSOAL DRF/GUA DE 16 DE ABRIL DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.288496/2025-74, resolve: Nº 6 - Dispensar a Técnica do Seguro Social, THATIANE DE SOUZA BARBOSA, matrícula Siapecad nº 1274587, do encargo de Substituta Eventual do Agente da Receita Federal do Brasil em Suzano (SP), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos (SP), Código FCE - 1.05. Nº 7 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, GERALDINO ALVES DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 1572902 para exercer o encargo de Substituto Eventual do Agente da Receita Federal do Brasil em Suzano (SP), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos (SP), Código FCE - 1.05. JÚLIO SÉRGIO FERREIRA CABRALES SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 827, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001409/2025-52, resolve: Designar Matheus Costa Monteiro Lopes, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 3436285, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Projeções e Estudos Fiscais de Estados e Municípios, da Coordenação de Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07 MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.380, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 42 do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e o art. 14 da Portaria Susep nº 8.336, de 20 de setembro de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e demais informações constantes do processo nº 15414.659503/2024-87, resolve: Art. 1º Conceder autorização à servidora LUCIANA ALONSO PEREIRA, Analista Técnico da Susep, matrícula SIAPE nº 1294226, para a aderir à modalidade de teletrabalho integral do Programa de Gestão de Desempenho da Susep com residência no exterior, equivalente ao tempo de duração do fato que justifica a residência no exterior, limitado a três anos, com fundamento na hipótese prevista no inciso II do art. 14, da portaria SUSEP 8.336, de 20 de setembro de 2024. Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de RAFAEL AUGUSTO SPERENDIO, Diretor da BB Seguridade Participações, no período de 11 a 15 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de Participação em reuniões com investidores (Conferência), organizadas pelo Itaú BBA, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas, diárias e hospedagem serão reembolsados/pagos integralmente pela verba do Programa de ADR mantido pela BB Seguridade. ANDRE GUSTAVO BORBA ASSUMPCAO HAUI Nº 11 Dispensar a servidora SIRLEI MARIA LIMA CANTANHEDE, Agente Administrativo, Matrícula SIAPECAD nº 00003072, da função gratificada de Chefe da Equipe de At e n d i m e n t o - EAT1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho - RO, Código FG-2. Nº 12 Designar a servidora, MARIA PERPETUA SOCORRO SALOMÃO BARROS, Agente Administrativo, Matrícula SIAPECAD nº 00026890, na função gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento - EAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho - RO, Código FG- 2. LEONILDO CAMILO ROSA