DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041700033 33 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 2.912, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo SEI nº 14022.035849/2024-36, resolve: Art. 1º Alterar a lotação e o exercício do servidor RAFAEL CHRISTIAN MORAES GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1102173, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 3.758, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100662/2023-39, resolve: Art. 1º Designar FERNANDA TSUNEMATSU, SIAPE nº 2085558, DANILO MARASCA BERTAZZI, SIAPE nº 1905212, e JENNIFER SOUSA RIBEIRO, SIAPE nº 1162664, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 11.274, de 24 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2024, Seção 2, página 32. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 3.762, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101317/2023-12, resolve: Art. 1º Designar CAMILA PINHEIRO POZZER, matrícula Siape nº 1747441, e KARINA MENDES NUNES VIANA, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Suporte à Gestão de Riscos, código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 9.575, de 28 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 2, página 51. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA D ES P AC H O Processo nº 18001.000867/2025-87 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do país da servidora CRISTINA KIOMI MORI, Matrícula SIAPE 3508878, Secretária-Executiva deste Ministério, no período de 16 a 25 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para participar de Missão Oficial à China, em atenção a Memorando de Entendimento firmado entre o Brasil e a China, com o propósito de identificar boas práticas e experiências replicáveis no contexto brasileiro; estabelecer canais de cooperação institucional e técnica; fomentar projetos conjuntos e acordos de colaboração voltados à inovação e à melhoria da gestão pública brasileira, em Shenzhen e Pequim, China (Processo nº 18001.000867/2025-87). ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.766, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.000949/2025- 23, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de abril de 2025, ROSANE SOARES COUTINHO, matrícula Siape nº 0161898, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Consultas ao Acervo, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.767, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002922/2025- 18, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 21 de abril de 2025, PEDRO MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2888133, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.769, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.002283/2024- 11, resolve: Art. 1º Designar CRISTIE FREITAS SAMPAIO COSTA CORDEIRO, matrícula Siape nº 1518736, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estruturas Remuneratórias de Carreiras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Arquitetura de Carreiras da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.788, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002959/2025- 38, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 10 de abril de 2025, STÉFANE NATÁLIA RIBEIRO E SILVA, matrícula Siape nº 2732251, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a esse Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da Servidora ALESSANDRA D' ÁVILA VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 20581062, Secretária Adjunta da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, com ônus, no período de 17 a 24 de maio de 2025, incluindo trânsito, para participar de Missão junto à Associação de Terminais Portuários Privados - ATP Inglaterra, que visitará importantes portos privados do Reino Unido, além da Organização Marítima Internacional - IMO, em Londres, Inglaterra (Processo SEI nº 19739.017753/2025-14). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da Servidora MARIZAURA REIS DE SOUZA CAMÕES, Matrícula SIAPE nº 1341192, Coordenadora-Geral de Inovação e Ciências Comportamentais da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, no período de 17 a 24 de maio de 2025, incluindo trânsito, para participar da "9ª Reunião da OECD BRAIN (Behavioural Research International Network), em Paris, França (Processo SEI nº 19973.004542/2025-49). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora KIMBERLY COUTINHO PAES LEME DE CASTRO, Matrícula SIAPE nº 1248243, Coordenadora de Inteligência do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, com ônus, no período de 05 a 10 de maio de 2025, incluindo trânsito, para participação, como palestrante, no "Land Conference 2025", realizado pelo Banco Mundial, em Washington D.C, Estados Unidos da América (Processo nº 18001.000519/2025-18). CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 89, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, , no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000772/2025-65, resolve: Art. 1º. Dispensar Mariana Monteiro da Silveira, matrícula SIAPE 1543802, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Processamento Técnico de Documentos Iconográficos e Cartográficos da Coordenação de Documentos Audiovisuais, Cartográficos, Iconográficos e Sonoros, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 91, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000766/2025-16, resolve: Art. 1º Designar SUELEM DEMUNER TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1634943, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Processamento Técnico de Documentos Iconográficos e Cartográficos da Coordenação de Documentos Audiovisuais, Cartográficos, Icográficos e Sonoros, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, ficando dispensada da que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 95, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, , no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.002122/2023-92, resolve: