DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.763, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.026902/2025-07, resolve: Art. 1º Conceder pensão à DOROTHY MORAIS LINDOSO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE MARIA FONSECA LINDOSO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº *17, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.768, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.015412/2024-31, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JOAO DE ARRUDA, matrícula SIAPE nº 6695374, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "C", Nível 004, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2885, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2025, Seção 2, pág. 72, onde se lê: "matricula SIAPE 0435397", leia-se: "matricula SIAPE 0439357". SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.690, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 14022.150578/2022-86, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve: Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "Inteligeo", em parceria com o Departamento de Polícia Federal, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2022, o profissional temporário relacionado no Anexo a esta Portaria. Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o Departamento de Polícia Federal deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência da profissional à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS ANEXO . .SIAPE .NOME .PERFIL . .3448746 .GILVAN RIBEIRO DE A L M E I DA .Desenvolvimento de Software PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.746, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.001874/2024-81, resolve: Art. 1º Dispensar HIGO MESQUITA GOMES, matrícula SIAPE nº 1826923, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Sustentação das Plataformas de Identidade Digital, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operação da Identidade Digital, da Diretoria de Identidade Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, disposto na Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 11.287, de 26 de setembro de 2024, publicada no DOU de 30 de setembro de 2024, Seção 2, Página 43. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 68, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004189/2023-04, resolve: PORTARIA Nº 74, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001670/2024-11, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de abril de 2025, a pedido, MARCUS VINICIUS CARVALHO GARCIA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 032, da Coordenação-Geral de Cooperação Federativa da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de abril de 2025, a pedido, GABRIEL PORTILHO MOREIRA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 135, da Diretoria de Inovação desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 160, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Tornar sem efeito a portaria nº 159, de 14 de abril de 2025, publicada na edição nº 72, do Diário Oficial da União, de 15 de abril de 2025, seção 2, página 49, que trata da designação de RAFAEL CENTENO DE REZENDE para exercer o encargo de substituto do cargo de Chefe de Assessoria Especial da Ministra do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.16, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 14 de abril de 2025. ROBERTA EUGÊNIO PORTARIA Nº 162, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Revogar a Portaria nº 64, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, do dia 18 de julho de 2024, número 137, seção 2, página 49, e Tornar sem efeito a Portaria nº 158, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, no dia 15 de abril de 2025, número 72, seção 2, página 49. ROBERTA EUGÊNIO PORTARIA Nº 164, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar ALINE LINS DE OLIVEIRA do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Projetos da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 15 de abril de 2025. ROBERTA EUGÊNIO PORTARIA Nº 170, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar RAFAEL CENTENO DE REZENDE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial da Ministra do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.16, no período de 13 a 17 de abril de 2025. ROBERTA EUGÊNIO PORTARIA Nº 171, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar IYAROMI FEITOSA AHUALLI do cargo de Coordenadora de Articulação de Cooperação Internacional da Coordenação-Geral de Políticas de Justiça Racial e Combate ao Racismo da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, a contar de 11 de abril de 2025. ROBERTA EUGÊNIO R E T I F I C AÇ ÃO Retifica-se a Portaria nº 153, de 10 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2025, Seção 2, página 52, referente à designação para exercerem o encargo de substituto em nome de ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA e THAÍSE OLIVEIRA TORRES MONTEIRO, onde se lê: "... código CCE 1.16", leia-se: "... código CCE 1.15." Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA PORTARIA Nº 1.167, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n.º 1854, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência, por força da Portaria n.º 1.738, de 19/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023 - Seção 01 e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do artigo 8º da Lei 14.133/21, resolve: Art. 1º Designar ANTONIO LUITGARDS MOURA, SIAPE nº 7470703, JOSÉ RIBAMAR TAVARES JÚNIOR, SIAPE nº 1571239, ERIK PARENTE CURRLIN PERPETUO, SIAPE nº 1052763, JULIANA CECÍLIA DE SOUZA CUNHA, SIAPE nº 3335892 e HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA,