DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Designar ANTONIO LUITGARDS MOURA, SIAPE nº 7470703 para Agente de Contratação e Pregoeiro da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério, sem prejuízo de suas atribuições precípuas. Art. 4º Designar JOSÉ RIBAMAR TAVARES JÚNIOR, SIAPE nº 1571239 para Agente de Contratação Substituto e Pregoeiro Substituto da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério, sem prejuízo de suas atribuições precípuas. Art. 5º Os Agentes de Contratação, os Presidentes da Comissão Permanente de Contratação e os Pregoeiros, titular e substituto, poderão, a seu critério, solicitar o assessoramento de especialistas, inclusive requisitar assessoramento técnico e administrativo para o cumprimento das atribuições. Art. 6º A Equipe de Apoio auxiliará o Pregoeiro na execução dos trabalhos licitatórios. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA DE PESSOAL N° 17, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da Portaria/MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 01/05/2025, a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, nível superior, ao servidor MADSON COSTA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2280562. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA PORTARIA N° 19, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve: Art. 1º Designar o servidor Wilson Luiz Alves Ferreira, matrícula SIAPE 1342363, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, CCE 1.17, desta autarquia, no período de 17/04/2025 a 23/04/2025, sem prejuízo de suas atribuições. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 56, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.000904/2019-81, resolve: Art. 1º Designar a servidora GEORGIA CAROLINA CAPISTRANO DA COSTA, matrícula Siape n° 206****, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria COGEP/SUDECO nº 91, de 13 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 241, de 16 de dezembro de 2024, Seção 2, página 36. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS PORTARIA SUDECO Nº 784, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, nos termos do art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e considerando os autos do Processo n° 59800.001532/2023-96, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL HENRIQUE SEVERO, SIAPE nº 1362501, para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto BRA/23/018 firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE. Art. 2º Designar SAMARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA RAMA, SIAPE nº 1364260, como Coordenadora do Projeto BRA/23/018 e como ordenadora de despesa substituta a Coordenadora do Projeto, de acordo com o art. 18, parágrafo único da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. Art. 3º Revoga-se a Portaria Sudeco n.º 772, de 10 de março de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 206, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 14 de novembro de 2024, Seção 2, página 47, na linha em que: Onde se lê: ""... que adota, e sob os fundamentos dos artigos 48, inciso II, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e 132, caput, c/c 134 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - CASSAR A APOSENTADORIA de ALEXANDRO CRISTIAN DOS SANTOS DUTRA, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 16616, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 43, inciso XLVIII, da Lei n° 4.878/65, e 132, incisos IV, IX e XI, da Lei n° 8.112/90, ao prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial; revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo; e praticar atos de improbidade administrativa e corrupção); II- DETERMINAR à Polícia Federal as remessas de cópias do processo disciplinar à Receita Federal, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei n° 8.112/90; bem como o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010...", Leia-se: ""... os quais adoto como razões de decidir, resolve: INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto por ALEXANDRO CRISTIAN DOS SANTOS DUTRA, ex-Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 16616, mantendo-se a penalidade de cassação de aposentadoria aplicada no Processo Administrativo Disciplinar nº 08360.006057/2021-78...". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 379, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores CAMILA KÜHL PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de realizarem visita técnica às forças policiais do Estado do Arizona, em Phoenix e Scottsdale, Arizona, Estados Unidos da América, no período de 20 a 26 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08020.003180/2025-11). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 409, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar ANTONIO CARLOS PAULA MARTINS do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 410, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar DEYVIDI DE LIMA ALVES para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ANGELITA DA ROSA POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 1.224, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08201.000442/2025-68, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JANINE ZANCANARO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1363601, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com o ajuste determinado pela decisão prolatada na Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727/DF, e Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU n.º 114-A, de 17/06/2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF DE 9 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.001727/2025-60; resolve: Nº 1.257 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal BRUNO DE CASSIO THIMOTEO LEITE, matrícula PF nº 23.564, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02. Nº 1.258 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DANIEL OSWALDO SILVA E ROCHA, matrícula PF nº 21.565, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02. Nº 1.259 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DANIEL OSWALDO SILVA E ROCHA, matrícula PF nº 21.565, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.309, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.001426/2025-64; resolve: DESIGNAR a Agente de Polícia Federal CHRISTINA MARCIA PEREIRA PINTO, matrícula PF nº 24.651, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI