DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041700047 47 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM P E R N A M B U CO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 143, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº25019.000824/2024-97, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil temporária a DENISE PEREIRA DA SILVA, CPF n.º .401.494-*, na qualidade de filha maior intelectualmente deficiente da ex-servidora deste Ministério, IVANISE MENDONÇA PEREIRA, Matrícula SIAPE 587903, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível NI, Classe S, Padrão III, falecida em 08 de novembro de 2023, com fundamento no inciso VI, "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, alínea "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de março de 2024. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 147, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000812/2025-43, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA CRISTINA MONTEIRO VALENÇA, C.P.F. .923.004-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCO OTÁVIO SARAIVA VAENÇA, aposentado no cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0586333, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 08 de março de 2025, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de março de 2025. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 149, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000640/2024-27, resolve: Conceder pensão civil, temporária, a ISRAEL RIBEIRO DA SILVA, C.P.F. .184.-87, na qualidade de filho inválido do ex-servidor deste Ministério, SEVERINO RIBEIRO DA SILVA, Matrícula SIAPE 583951, ocupante do cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível NI, Classe S, Padrão III, falecido em atividade em 11/08/2018, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "d" da Lei 8.112, de 11/12/1990, não devendo retornar para reavaliação. Benefício concedido de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com a Lei nº 10.887/2004 em seu artigo 2º, incisos I e II. Vigência a partir da data do requerimento (07/03/2024). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 153, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Deferir, a pedido, a contar, DE 3/04/2025, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 597, de 29/11/2021, publicada no DOU nº 224, de 30/11/2021, no interesse da servidora ROMUALDA CASTRO DO REGO BARROS, Matrícula SIAPE nº 0583269, onde se lê: com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 Código 04010, leia-se: com fundamento legal Artigo 10, parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25019.002869/2021-53 e 25019.000883/2025-46). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 156, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Alterar a Portaria nº 6.377, publicada no DOU nº 37, de 25/02/1997, seção 2, que aposentou o servidor RUY NEVES BAPTISTA FILHO, matrícula 0656088, para alterar a proporcionalidade do tempo de serviço da aposentadoria na razão de 32/35, para 34/35, em virtude de averbação de tempo especial conforme determinação judicial contida nos autos da ação nº 1000417-07.2019.4.01.3200.( Processo nº00737.021567/2023-18) ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 157, DE 12 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000763/2025-49, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VALDINETE ALVES DA SILVA, C.P.F. .188.864-*, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IVANILDO BATISTA DAS NEVES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI, Classe SV, matricula SIAPE 0583609, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 14 de março de 2025, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, Publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve: PT- Nº 059 Tornar sem efeito a Portaria/SEGEP/RO, nº 056 de 07/04/2025, publicada no DOU-68 edição do dia 09/04/2025, referente a concessão Aposentadoria Especial ao servidor (a) VILSON FERRAREZI - matricula Siape 0503671, devido a duplicidade de processos. BRUNO VIEIRA DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEGEP/SP nº 44, de 14 de abril de 2025, publicada no DOU nº 73, seção 2, página 55, de 16 de abril de 2025, onde se lê "Processo 25004.000482/2025-5, leia-se Processo 25004.001291/2024-20". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEGEP/SP nº 45, de 14 de abril de 2025, publicada no DOU nº 73, seção 2, página 55, de 16 de abril de 2025, onde se lê "Processo 25004.000482/2025-5, leia-se Processo 25004.001541/2024-21". SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 56, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA PRAZERES DE LEMOS, na qualidade de Mãe com dependência econômica da ex-servidora ROSANE PRAZERES DE LEMOS, ocupante de cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matricula Siape nº 0566233, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade em 12/12/2023, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, VIII, 7º, I, II, f, 1, 2, 4, 9º, V, IX e nos arts. 215 e 217, V, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data do requerimento. (NUP: 25018.001710/2024-74) REJANE KELLY BONFIM ELIAS SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA HFCF Nº 51, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A Substituta Eventual da Direção Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS nº 10, de 07/03/2025, DOU nº 66, Seção 02 de 07/04/2025, resolve: Conceder pensão vitalícia a MARIA REGINA LUSTOSA PEREIRA, com fundamento no artigo 217, inciso II - o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015), na condição de ex-cônjuge do ex-servidor OCTAVIO LEOPOLDO BARROSO PEREIRA, matrícula 0623060 , médico, Classe S, Padrão III, falecido em 14/02/2025. Benefício calculado conforme Art. 23 da EC 103/2019 com vigência financeira a partir da data do requerimento.(Proc. 33407.034531/2025-49) FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PORTARIA Nº 106, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve: - Declarar aposentada compulsoriamente a contar de 17.04.2025, a servidora REGINA CELIA DOS SANTOS ANDRADE, matrícula SIAPE 0623036, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NI,Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional 103/2019, com provento proporcional conforme artigo 26,§ 4º, inciso I, média aritmética, na forma prevista na citada Emenda. Processo: 33367.039209/2025-20. LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria INTO/MS nº. 51, de 27/01/2025, publicada no DOU nº 67 de 08/04/2025, referente à Reversão de Aposentadoria da servidora VANDA LIMA TEODOSIO, matrícula SIAPE nº 351.194-9, Auxiliar de Enfermagem. Onde se Lê: "PORTARIA Nº 51, DE 27 DE JANEIRO DE 2025" Leia-se: "PORTARIA Nº 320, DE 02 DE abril DE 2025"