DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MIRIAN NATSUMI ETO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM P E R N A M B U CO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 2/2025 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos seguintes servidores aposentados e/ou beneficiários de pensão, por motivo de não realizarem o recadastramento, conforme previsto no art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/ME: CPF NOME 142.xxx.xxx-34 - AILTON MENDES DE CARVALHO 004.xxx.xxx-48 - ALBERTO MELO DE OLIVEIRA RAMOS 109.xxx.xxx-48 - ALICE LUIZA BARBOSA PONTES 183.xxx.xxx-15 - ALOISIO BUARQUE GUSMAO FILHO 754.xxx.xxx-91 - ANATALIA TEIXEIRA 081.xxx.xxx-53 - ANISIA MARTINS DE LIMA 217.xxx.xxx-49 - AUDES VIEIRA FERREIRA 000.xxx.xxx-04 - AVELAR DE CASTRO LOUREIRO 197.xxx.xxx-78 - CLEIA BELARMINA DA SILVA 435.xxx.xxx-15 - CLEONEIDE RICARDO DA COSTA 007.xxx.xxx-40 - CRISTIANA DE OLIVEIRA LIMA 138.xxx.xxx-91 - DJALMA JOSE LIRA 078.xxx.xxx-87 - DULCE DANTAS LIMA RIBEIRO 532.xxx.xxx-15 - ELIETE MARIA VICENTE DA SILVA 134.xxx.xxx00 - ENILDA SALES DE ALMEIDA 008.xxx.xxx16 - FLAVIO TADEU REVOREDO FRANCA DO NASCIMENTO 078.xxx.xxx-76 - FRANCISCA LEANDRO DA SILVA 014.xxx.xxx-49 - FRANCISCO DAS CHAGAS AQUINO 215.xxx.xxx-87 - JANDIRA ALVES RAMOS 193.xxx.xxx-91 - JANETE DOS SANTOS BARROS 016.xxx.xxx-00 - JESUS BACURAU DE ALENCAR 874.xxx.xxx-68 - JOSAFA CAVALCANTE DE MORAES 401.xxx.xxx-15 - JOSEFA BOTELHO VIEIRA DA SILVA 267.xxx.xxx-72 - JUDITE FERREIRA DE OLIVEIRA 101.xxx.xxx-20 - LINDALVA SOUZA AGRA 224.xxx.xxx-53 - LUCIA DA CONCEICAO BENTO 279.xxx.xxx-15 - LUCINEIDE MONTEIRO GAMA 655.xxx.xxx-87 - MARIA DAS GRACAS BEZERRA ALVES 791.xxx.xxx-49 - MARIA DE FATIMA SOUSA SILVA 472.xxx.xxx-20 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA DIAS 004.xxx.xxx-15 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FONSECA 117.xxx.xxx-02 - MARIA LAURA SILVA DE ALMEIDA 919.xxx.xxx-30 - MARIA LUCIA FERREIRA DAS NEVES 680.xxx.xxx-04 - MARLENE NUNES DE OLIVEIRA 090.xxx.xxx-04 - NECY MARCOLINO DE LIRA 231.xxx.xxx-91 - NILZA VIEIRA FERREIRA DUARTE 080.xxx.xxx-15 - PAULO MATEUS DO NASCIMENTO 223.xxx.xxx-72 - PEDRO BATISTA DE MEDEIROS 898.xxx.xxx-68 - ROBERTA LUCIA SANTOS RAMOS 907.xxx.xxx-20 - ROGERIO SOARES DA SILVA 128.xxx.xxx-34 - SEVERINO RAFAEL DE ARRUDA 135.xxx.xxx-68 - SONIA MAIA GOMES CARNEIRO 180.xxx.xxx-97 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 024.xxx.xxx-72 - SONIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 019.xxx.xxx-53 - TERESA CRISTINA ROCHA BARROS COELHO 256.xxx.xxx-49 - TEREZINHA CABRAL DA SILVA 046.xxx.xxx-27 - THAINA MEIRELES PINTO 660.xxx.xxx-00 - VIOLAINE AUDET DE ALMEIDA 313.xxx.xxx-04 - WICTOR CORREIA DA SILVA A suspensão do pagamento dos proventos será efetiva na folha de pagamento do mês de MARÇO DE 2025. O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020. Na hipótese de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do e-mail: [email protected]., ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica ou tenha transcorrido o prazo sem que o beneficiário apresente a documentação solicitada. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 25/2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES com fundamento no disposto nos arts. 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos arts. 7ª, 8º e 10, § 4º, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista que a interessada encontra-se em local incerto ou não sabido e em razão do constante no processo nº 50000.015234/2023-24, decide: Art. 1º Notificar a pensionista LOSANGELES VERA DA SILVA - CPF nº 003..-20, matricula SIAPE nº 02928124, para apresentação de recurso no prazo de 10 (dez) dias contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, quanto à decisão emitida por esta Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas na Nota Técnica nº 571/2024/DICAJ/COLAP/COGEP/SPOA/SE, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013. Art. 2º A interessada poderá ter acesso aos autos ou entrar em contanto com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Edifício Anexo, Ala Leste, Sala 8, CEP: 70044-900 - Brasília/DF, pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (61) 2029-7647. Art. 3º Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUANA DOS SANTOS BRITO