DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 14h do dia 05/05/2025 e fim às 23h59min do dia 06/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 1 - Processo nº: 10580.727137/2013-16 - Recorrente: ESCRITORIO DE ADVOCACIA BARACHISIO LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10945.721608/2014-79 - Recorrente: JAIR LOURENCO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11634.720045/2014-78 - Recorrente: SILOBASE- CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 09/05/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 07/05/2025 e fim às 23h59min do dia 09/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 7 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 1 - Processo nº: 14479.000084/2010-50 - Recorrente: 3CABLE TECHONOLOGIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 2 - Processo nº: 11516.721999/2014-44 - Recorrente: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 13136.720178/2021-10 - Recorrente: ADCON - ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.732967/2018-33 - Recorrente: ADCON - ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.721843/2020-77 - Recorrente: ALEXANDRE FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 6 - Processo nº: 10909.003926/2010-67 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10909.003927/2010-10 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10909.003928/2010-56 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10909.003929/2010-09 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 10 - Processo nº: 19515.722663/2013-30 - Recorrente: ANTONIO JOAO ABDALLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 11 - Processo nº: 10380.725904/2012-10 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.725906/2012-17 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.721190/2011-90 - Recorrente: COLEGIO JIM WILLSON S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 14 - Processo nº: 10945.721457/2014-59 - Recorrente: EVANGEVALDO CASTANHEIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 15 - Processo nº: 10783.720134/2008-08 - Recorrente: FAZENDAS REUNIDAS SALLES RAMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 16 - Processo nº: 10380.728329/2011-26 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10380.728330/2011-51 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 18 - Processo nº: 10166.725164/2016-80 - Recorrente: IVAN D APREMONT LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 19 - Processo nº: 13864.720054/2016-42 - Recorrente: JOSE EDUARDO MONACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 20 - Processo nº: 11516.721469/2014-04 - Recorrente: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11516.721570/2014-57 - Recorrente: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 22 - Processo nº: 14485.000201/2008-81 - Recorrente: LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 23 - Processo nº: 15746.722002/2021-40 - Recorrente: MAERCIO DOMINGOS POLO SARTOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 24 - Processo nº: 10640.723521/2011-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 25 - Processo nº: 19613.730205/2021-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 26 - Processo nº: 15940.720079/2014-50 - Recorrente: MUNICIPIO DE PACAEMBU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10972.720011/2013-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRATINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 28 - Processo nº: 10980.722417/2015-89 - Recorrente: ORDESC - ORGANIZACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10803.720050/2011-86 - Recorrente: PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 30 - Processo nº: 18019.720035/2020-87 - Recorrente: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18019.720333/2019-33 - Recorrente: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 32 - Processo nº: 10882.000102/2010-81 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10882.002981/2010-85 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10882.002983/2010-74 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 35 - Processo nº: 15956.720367/2013-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 36 - Processo nº: 10670.721504/2014-31 - Recorrente: VAGNER VINICIUS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10670.721505/2014-86 - Recorrente: VAGNER VINICIUS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10935.721037/2015-72 - Recorrente: VILMAR LUIZ DAGIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou