DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025041700064 64 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 5 de Maio de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 1 - Processo nº: 10435.721524/2010-61 - Recorrentes: ACUMULADORES MOURA S A e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.720278/2022-74 - Recorrente: AGROPECUARIA SCHIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.720812/2018-31 - Recorrente: ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 4 - Processo nº: 10340.721750/2021-54 - Recorrente: AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.720622/2022-29 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15588.720099/2022-05 - Recorrente: DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 7 - Processo nº: 15504.721941/2015-71 - Recorrente: FIORITA JOIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15504.721942/2015-16 - Recorrente: FIORITA JOIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 9 - Processo nº: 15504.721207/2020-70 - Recorrente: EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 10 - Processo nº: 17095.720520/2022-47 - Recorrente: FRIGORIFICO BXB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 11 - Processo nº: 15746.720065/2022-42 - Recorrente: MULTILIXO REMOCOES DE LIXO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10280.725772/2021-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.727946/2015-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 14 - Processo nº: 10920.721726/2011-12 - Embargante: USIMEGA USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 15 - Processo nº: 19555.727727/2023-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE QUEIMADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19555.731162/2023-40 - Recorrente: MUNICIPIO DE QUEIMADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 17 - Processo nº: 10880.734154/2019-11 - Recorrentes: TAM LINHAS AEREAS S/A. e FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Maio de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 18 - Processo nº: 10670.721997/2013-29 - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 19 - Processo nº: 12448.729503/2015-85 - Recorrente: ANTONIO DA SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10580.725489/2023-09 - Recorrente: MARCOS DE OLIVEIRA GERMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 17095.722760/2021-03 - Recorrentes: PAULO SERGIO FRANZ e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 22 - Processo nº: 15504.725949/2019-31 - Recorrente: SEBASTIAO DE BARROS QUINTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 23 - Processo nº: 10680.720017/2021-61 - Embargante: WESLEY MENDONCA BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO DUARTE FIRMINO Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 09/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 14h do dia 06/05/2025 e fim às 23h59min do dia 09/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10348.720300/2020-93 .2 a 3 DIA 6 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 1 - Processo nº: 10348.720300/2020-93 - Recorrente: CONSORCIO NOVOPERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 2 - Processo nº: 10348.720289/2020-61 - Recorrente: CONSORCIO NOVOPERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10348.720299/2020-05 - Recorrente: CONSORCIO NOVOPERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 4 - Processo nº: 10348.720301/2020-38 - Recorrente: CONSORCIO NOVOPERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10348.720302/2020-82 - Recorrente: CONSORCIO NOVOPERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10348.720352/2020-60 - Recorrente: CONSORCIO NOVOPERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 7 - Processo nº: 15563.720291/2014-61 - Recorrente: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 8 - Processo nº: 19515.005293/2008-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ALLIANZ SAUDE S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 9 - Processo nº: 10803.720094/2013-78 - Recorrente: AVERSA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 10 - Processo nº: 15504.015392/2008-73 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO SEMEAR S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 11 - Processo nº: 10920.722311/2011-66 - Recorrente: BTOMEC FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 10920.722314/2011-08 - Recorrente: BTOMEC FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 10920.722319/2011-22 - Recorrente: BTOMEC FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 10314.725699/2014-48 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10314.725700/2014-34 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.738494/2017-41 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15746.720668/2020-82 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15940.720086/2015-32 - Recorrente: CARINHO DECORACAO DE INTERIORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15940.720122/2015-68 - Recorrente: CARINHO DECORACAO DE INTERIORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15940.720123/2015-11 - Recorrente: CARINHO DECORACAO DE INTERIORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 21 - Processo nº: 15540.720060/2016-88 - Recorrente: CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 22 - Processo nº: 10073.720607/2014-13 - Recorrente: D L LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 14751.720190/2014-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ESTADO DA PARAIBA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 24 - Processo nº: 10120.745436/2020-71 - Recorrente: FRIGORIFICO BXB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 25 - Processo nº: 10980.722239/2011-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S A 26 - Processo nº: 12269.003507/2010-33 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12269.003508/2010-88 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12269.003510/2010-57 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11060.721030/2015-50 - Recorrente: JAVA TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15746.720064/2022-06 - Recorrente: MULTILIXO REMOCOES DE LIXO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 31 - Processo nº: 11080.733185/2014-10 - Recorrente: OERLIKON TEXTILE DO BRASIL MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 18050.008468/2008-88 - Recorrente: PSH PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13603.721962/2018-96 - Recorrente: REAL COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13603.722475/2018-41 - Recorrente: REAL COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 35 - Processo nº: 15504.722114/2015-03 - Recorrente: SENIOR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 15504.722115/2015-40 - Recorrente: SENIOR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 37 - Processo nº: 10980.723049/2014-13 - Recorrente: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 38 - Processo nº: 10580.723911/2014-92 - Recorrente: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10580.723912/2014-37 - Recorrente: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10410.724727/2015-01 - Recorrente: TECMASTER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10580.729138/2014-78 - Recorrente: TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 15586.720074/2016-75 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 43 - Processo nº: 10580.730696/2014-86 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 44 - Processo nº: 19311.720468/2013-61 - Recorrente: WILLTEC INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 45 - Processo nº: 10530.723208/2014-70 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10530.723540/2015-15 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10670.721713/2012-13 - Recorrente: JOSE NATALINO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10670.721715/2012-11 - Recorrente: JOSE NATALINO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 49 - Processo nº: 10865.721641/2013-16 - Recorrente: ALEXANDRE DE ANDRADE ROMERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO