DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025041700073 73 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.291, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, torna sem efeito o Ato Declaratório CVM Nº 23.277, de 14 de abril de 2025, publicado na p. 169, da Seção 1, do DOU de 15 de abril de 2025, que autorizou VICTOR OLIMPIO DE ALMEIDA, CPF nº *.940.478-, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. VEROCHILE DA SILVA JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE SECURITIZAÇÃO E AGRONEGÓCIO DIVISÃO DE SECURITIZAÇÃO E AGRONEGÓCIO ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.290, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Chefe da Divisão de Supervisão de Securitização, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza a XO Plataforma Digital Ltda. (CNPJ: 57.916.178/0001-02), a prestar serviço de Plataforma Eletrônica de Investimento Participativo, nos termos do art. 18, inciso I, alínea 'a', combinado com o art. 16, inciso I, ambos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, do art. 73 da Resolução 24, de 5 de março de 2021, e da Resolução CVM nº 88, de 27 de abril de 2022. MARCELO FIRMINO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.460, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, DE 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 4º, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso II, do art. 5º e no 23 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do Processo Susep nº 15414.630368/2024-98, resolve: Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral de 2024 da AWP P&C S.A., sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da França, cadastrada como ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep/Dirat nº 249, de 29 de setembro de 2015, , cuja a denominação social foi alterada para a atual conforme Portaria Susep nº 7.571, de 18 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERÊNCIA NACIONAL APOIO A COLEGIADOS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA Nº 902 - REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025 I - Data, horário e local: 17 de fevereiro de 2025, às 14h00 (quatorze horas), na Sala de Reuniões dos Conselhos, no 21º andar do Edifício Matriz I da Caixa Econômica Federal, localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4. (...) III - Composição: Senhores Conselheiros ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA , Presidente, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, por videoconferência, FRANC I S CO PETROS OLIVEIRA LIMA PAPATHANASIADIS e JOSÉ LUIZ TREVISAN RIBEIRO, e as Senhoras Conselheiras FABIANA UEHARA PROSCHOLDT, representante dos empregados, por videoconferência, e ISADORA MARIA BELEM ROCHA CARTAXO ARRUDA. Ausente, por motivo justificado, JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR e a RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES. (...) VII - Os membros do Conselho de Administração apreciaram as matérias constantes da pauta, conforme a seguir: (...) f) Nomeação de membro para compor o Comitê de Auditoria (COAUD) da CAIXA (...). O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal elegeu o Conselheiro de Administração Independente, Senhor José Luiz Trevisan Ribeiro, CPF 462.XXX.XXX-04, como Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), a partir da data da posse, com prazo de mandato de 03 (três) anos, condicionado à realização do processo de elegibilidade pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPIRE), em substituição ao Senhor Edmundo Augusto Chamon (...). Aprovada, por unanimidade (...). g) Nomeação de membro para compor o Comitê Independente de Riscos e Capital (CORIS) da CAIXA (...). O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal elegeu o Senhor Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, CPF 050.XXX.XXX-07, na qualidade de Conselheiro de Administração Independente, como Presidente do Comitê Independente de Riscos e Capital (CORIS), a partir da data da posse, com prazo de mandato até 12/06/2026, para completar o mandato do Senhor Eric Nilson Lopes Francisco, destituído do Conselho de Administração em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da CAIXA do dia 25/07/2024 (...). Aprovada, por unanimidade (...) h) Nomeação de membro e definição de Presidente e seu substituto para compor o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPIRE) da Caixa Econômica Federal (...). O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal elegeu o Conselheiro de Administração Independente, Senhor Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, CPF 050.XXX.XXX-07, como Presidente do COPIRE, a partir da data da posse, com prazo de mandato até 29/06/2026, para completar o mandato do Senhor Edmundo Augusto Chamon, destituído do Conselho de Administração em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da CAIXA do dia 31/01/2025 (...) e, aprovou a designação do Conselheiro de Administração Independente Senhor José Luiz Trevisan Ribeiro, CPF 462.XXX.XXX-04, como substituto do Presidente do COPIRE (...). Aprovada, por unanimidade (...) (...) Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Carlos Antônio Vieira Fernandes, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, José Luiz Trevisan Ribeiro, Fabiana Uehara Proscholdt e Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo Arruda. Este documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2755983 em 15/04/2025. EXTRATO DA ATA Nº 912 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2025 I - Data, horário e local: 27 de março de 2025, às 15h50 (quinze horas e cinquenta minutos), por votação eletrônica. (...) III - Composição: Senhores Conselheiros ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Presidente, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, FRANCISCO PETROS OLIVEIRA LIMA PAPATHANASIADIS, JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR e JOSÉ LUIZ TREVISAN RIBEIRO, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), e as Senhoras Conselheiras FABIANA UEHARA PROSCHOLDT, representante dos empregados, ISADORA MARIA BELEM ROCHA CARTAXO ARRUDA e RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES. (...) VII - Os membros do Conselho de Administração apreciaram as matérias constantes da pauta, conforme a seguir: (...) e) Destituição ad nutum de Vice- Presidente da Caixa Econômica Federal (...). O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal destituiu "ad nutum", o Senhor Laércio Roberto Lemos de Souza, CPF 124.XXX.XXX-04, do cargo de Vice-Presidente da Vice-Presidência Tecnologia e Digital (VITEC), com data fim no dia 05/04/2025. Aprovada, por maioria (...). (...) Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Carlos Antônio Vieira Fernandes, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, José Celso Pereira Cardoso e José Luiz Trevisan Ribeiro, Fabiana Uehara Proscholdt, Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo Arruda e Raquel Nadal Cesar Gonçalves. Este documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2755307 em 14/04/2025. A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União ao alcance de todos App Store Google Play Nas lojas X App Store Google Play Baixe o app do DOU