DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 672.807 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024 Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 671.159 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0569228/2024. Interessado: MAURO JOSE DIOGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 669.466 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0568110/2024. Interessado: CARLOS DANIEL CARDIER OLIVEROS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 669.419 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0568064/2024. Interessada: MARIE NADERGE CORRIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020, Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 669.372 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0568019/2024. Interessado: MASHUDUR RAHMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 669.313 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0567960/2024. Interessado: LEONIDA DERISMA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência por prazo indeterminado em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 669.270 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0567917/2024. Interessado: JEAN EDOUARD FRANCOIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020, Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 668.759 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0567530/2024. Interessado: BASSIROU MBACKE CISSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 668.683 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0567462/2024. Interessado: LUSANA PETIT FRERE OCCEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III , IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 667.651 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0566867/2024. Interessado: ELIZETH ROSA LEMOS JOSE SESA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 667.080 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0566497/2024. Interessado: CHUKWUEBUKA ARINZE OKEKE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 666.465 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0566031/2024. Interessado: ADULAI BARY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 666.461 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0566027/2024. Interessado: CADIJATU JALO BARY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. Código: 665.575 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0565361/2024. Interessado: ROSELINE COLAS NELSON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 662.438 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562853/2024. Interessado: NIEVE MOLINA BETANCOURT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 661.921 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562461/2024. Interessado: RITA AMUZU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, não apresentou a certidão da Justiça Federal e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 659.390 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0560546/2024. Interessado: HOLGER JACOBY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado; não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e portanto não atende à exigência contida nos incisos II e III , art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 658.516 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559880/2024. Interessado: NDIAGA FAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, apresentou somente a frente; não apresentou Documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa; apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade; não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal; apresentou Cópia do documento de viagem internacional incompleto, e portanto não atende à exigência contida nos incisos II , III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 657.631 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559217/2024. Interessado: MARIA ALEJANDRA IBARROLA VIERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou: Documento que comprove a residência pelo período de 4 anos; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa ; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu ; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul; e portanto não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 654.913 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557193/2024. Interessado: EDWARD SELDEN KINGSNORTH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 227 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; §2º, art. 7º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.