DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025041700088 88 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 1º Torna público o resultado do Processo Seletivo Público para seleção dos representantes da sociedade civil para composição do Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética - Plenário do Fonte, para o biênio 2025/2026, para os Subsegmentos Academia e Instituição de Ciência e Teconologia - ICT, Movimentos Sindicais, Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil - OSC, conforme ANEXO I desta Resolução. Art. 2º A indicação dos representantes, titular e suplente, ao Plenário do Fonte devem ser feitas até o dia 25 de abril de 2025, em antendimento ao item 9.13. do Edital de Convocação nº 1/2025 - Fonte e previsto no cronograma do processo seletivo estabelecido na Resolução CEFONTE nº 3, de 17 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA ANEXO I RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O PLENÁRIO DO FÓRUM NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA FONTE PARA O BIÊNIO 2025/2026 a) SUBSEGMENTO ACADEMIA (ACADEMIAS E ICT) . .SUBSEGMENTO ACADEMIA (Academias e ICT) . .Tema biocombustíveis e transporte (1 vaga) . .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFSP Campus Matão . .SUBSEGMENTO ACADEMIA (Academias e ICT) . .Tema elétrico e suas fontes relacionadas à transição energética (2 vagas) . .Instituto Federal de São Paulo - IFSP . .Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN . .SUBSEGMENTO ACADEMIA (Academias e ICT) . .Tema mineral (1 vaga) . .Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF . .SUBSEGMENTO ACADEMIA (Academias e ICT) . .Tema Petróleo e gás (1 vaga) . .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES Campus Vitória b) SUBSEGMENTO MOVIMENTOS SINDICAIS . .SUBSEGMENTO MOVIMENTOS SINDICAIS . .Tema biocombustíveis e transporte: Biocombustíveis (1 vaga) . .Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CO N T AG . .SUBSEGMENTO MOVIMENTOS SINDICAIS . .Tema biocombustíveis e transportes: Transportes (1 vaga) . .Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - SMABC . .SUBSEGMENTO MOVIMENTOS SINDICAIS . .Tema elétrico e suas fontes relacionadas à transição energética (2 vagas) . .Central Única dos Trabalhadores - CUT . .Confederação Nacional dos Urbanitários - CNU . .SUBSEGMENTO MOVIMENTOS SINDICAIS . .Tema mineral (1 vaga) . .Confederação Nacional do Ramo Químico - CNRQ-CUT . .SUBSEGMENTO MOVIMENTOS SINDICAIS . .Tema petróleo, gás e carvão (2 vagas) . .Federação Nacional dos Petroleiros - FNP . .Federação Única dos Petroleiros - FUP c) SUBSEGMENTO MOVIMENTOS SOCIAIS . .SUBSEGMENTO MOVIMENTOS SOCIAIS . .Tema biocombustíveis e transporte (1 vaga) . .União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar - Unicafes-Brasil . .SUBSEGMENTO MOVIMENTOS SOCIAIS . .Tema elétrico e suas fontes relacionadas à transição energética e temas transversais: consumidores (2 vagas) . .Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG . .Nordeste Potência . .SUBSEGMENTO MOVIMENTOS SOCIAIS . .Tema mineral (1 vaga) . .Movimento Pela Soberania Popular na Mineração - MAM . .SUBSEGMENTO MOVIMENTOS SOCIAIS . .Temas transversais: barragens (1 vaga) . .Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB . .SUBSEGMENTO MOVIMENTOS SOCIAIS . .Temas transversais: mudanças climáticas e transição energética (1 vaga) . .Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA . .SUBSEGMENTO MOVIMENTOS SOCIAIS . .Temas transversais: mulheres (1 vaga) . .Rede Brasileira de Mulheres na Energia Solar - Rede MESol . .SUBSEGMENTO MOVIMENTOS SOCIAIS . .Temas transversais: povos e comunidades tradicionais (1 vaga) . .Programa FÉ, PAZ E CLIMA - FÉ, PAZ E CLIMA . .SUBSEGMENTO MOVIMENTOS SOCIAIS . .Temas transversais: quilombolas (1 vaga) . .Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CO N AQ d) SUBSEGMENTO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC . .SUBSEGMENTO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC . .Tema biocombustíveis e transporte (1 vaga) . .WWF-Brasil . .SUBSEGMENTO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC . .Tema elétrico e suas fontes relacionadas à transição energética (2 vagas) . .Instituto de Energia e Meio Ambiente - IEMA . .Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc . .SUBSEGMENTO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC . .Tema mineral (1 vaga) . .Associação Reverbera/Observatório da Mineração . .SUBSEGMENTO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC . .Tema petróleo e gás (1 vaga) . .Instituto Internacional ARAYARA - ARAYARA . .SUBSEGMENTO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC . .Temas transversais: consumidores (1 vaga) . .Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC . .SUBSEGMENTO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC . .Temas transversais: mudanças climáticas e transição energética (1 vaga) . .Instituto E+ Transição Energética - E+ AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.081, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002624/2025-13. Interessado: Cemig Distribuição S.A. - CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) e de 51,5 (cinquenta e um vírgula cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Brumadinho 3 - Nova Lima 8, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 25,17 km (vinte e cinco vírgula dezessete quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Brumadinho 3 à Subestação Nova Lima 8, localizada nos municípios de Brumadinho e de Nova Lima, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.082, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006308/2025-11. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Vazante 1 - Paracatu 4, com derivação na SE Paracatu 14, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 0,71 Km (zero vírgula setenta e um quilômetros) de extensão, que interligará o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Vazante 1 - Paracatu 4 à SE Paracatu 14, localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra- se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.083, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.010995/2025-79. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição VTAL II 02V2, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 1.688 (um mil seiscentos e oitenta e oito) metros de extensão, que interligará a Estrutura CVAB 2400/20 da Linha de Distribuição Eusébio - Papicu à Subestação VTAL II, localizada no município de Fortaleza, no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.084, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.010438/2025-58. Interessado: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 7.984 (sete mil novecentos e oitenta e quatro) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 69/13,8 kV Imbé, localizada no município de Imbé, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.086, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002631/2025-15. Interessado: Cemig Distribuição S.A. - CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 138 kV Araguari 4 - Miranda, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 35,8 km (trinta e cinco vírgula oito quilômetros) de extensão, o qual interligará a Subestação Araguari 4 à estrutura 019 da Linha de Distribuição 138 kV Araguari 3 - Miranda existente, localizado nos municípios de Araguari e de Uberlândia, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.091, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002632/2025-60. Interessado: Cemig Distribuição S.A. - CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de larguras de 23 (vinte e três), de 51,5 (cinquenta e um vírgula cinco), e de 80 (oitenta) metros necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 138 kV Pará de Minas 1 - Pará de Minas 2, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 12 km (doze quilômetros) de extensão, o qual interligará a estrutura T91 da Linha de Distribuição 138 kV Pará de Minas 1 - Pará de Minas 2 existente à Subestação Pará de Minas 2, localizado no município de Pará de Minas, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.092, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.008491/2025-99. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 10 (dez) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição Circuito 2 - SE Piracanjuba - Nelma Maria Pontes de Souza, circuito simples, 13,8 kV, com aproximadamente 386 (trezentos e oitenta e seis) metros de extensão, que interligará a derivação da Linha de Distribuição 13,8 kV Circuito 2 - Subestação Piracanjuba ao transformador (10 kVA) que se encontra na propriedade da Senhora Nelma Maria Pontes de Souza, localizada no município de Piracanjuba, no estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO