DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Cancelar os Registros Únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMP, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, desligados do Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do encerramento das atividades de cada profissional no âmbito do PMMB, descrita no Anexo desta Portaria. ANA LUIZA F. R. CALDAS ANEXO . .QTD .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO /DSEI .FIM DAS AT I V I DA D ES .CICLO DE ADESÃO . .1 .25000.006196/2019-95 .XXX.416.702-XX .ALINE DA SILVA PARO .1200324 .AC .FEIJO .31/03/2025 .Q U A D R AG ES I M O . .2 .25000.221863/2018-87 .XXX.445.071-XX .PAULA ARIANA DA ROSA G U I M A R A ES .2700369 .AL .SANTANA DO IPANEMA .31/03/2025 .DECIMO SETIMO C I C LO . .3 .25000.092357/2023-31 .XXX.893.072-XX .MONICK TEIXEIRA DE OLIVEIRA .1305762 .AM .AU T A Z ES .08/03/2025 .VIGESIMO OITAVO . .4 .25000.003295/2019-15 .XXX.866.522-XX .DAIANE DOS SANTOS MAIA .1301082 .AM .CANUTAMA .31/12/2024 .DECIMO SETIMO C I C LO . .5 .25000.014153/2019-83 .XXX.345.202-XX .LUCIANA SAMPAIO DOS SANTOS FREIRE .1301052 .AM .DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MEDIO PURUS .31/03/2025 .DECIMO SETIMO C I C LO . .6 .25000.011461/2018-76 .XXX.395.671-XX .MAXELINE DE SOUSA PAES DE BARROS .1301110 .AM .DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MEDIO PURUS .24/03/2025 .DECIMO SETIMO C I C LO . .7 .25000.221370/2018-47 .XXX.997.502-XX .RAFAEL SILVEIRA DO NASCIMENTO .1301015 .AM .DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MEDIO S O L I M O ES .31/01/2025 .DECIMO SETIMO C I C LO . .8 .25000.226705/2018-13 .XXX.008.182-XX .SAMILA RODRIGUES DO VALE .1301025 .AM .DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA PARINTINS .31/03/2025 .DECIMO SETIMO C I C LO . .9 .25000.216184/2018-96 .XXX.486.732-XX .CAMILA DE SOUZA FO N S EC A .1301077 .AM .S I LV ES .31/03/2025 .DECIMO SETIMO C I C LO . .10 .25000.408319/2017-67 .XXX.149.141-XX .LAZARO DORTICO C ES P E D ES .1305838 .AM .S I LV ES .06/01/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .11 .25000.168333/2023-61 .XXX.935.689-XX .CARLOS EDUARDO KLAPOUCH .1306125 .AM .UARINI .05/02/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .12 .25000.008117/2019-81 .XXX.527.548-XX .JOSE LUIZ BONI JUNIOR .1600251 .AP .DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA AMAPA/NORTE PARA .31/03/2025 .DECIMO SETIMO C I C LO . .13 .25000.217072/2018-52 .XXX.301.732-XX .ANDRESSA LARISSA DA SILVA VIANA .1600277 .AP .I T AU BA L .31/03/2025 .DECIMO SETIMO C I C LO . .14 .25000.167843/2016-91 .XXX.186.111-XX .FLAVIO LIMA BARRETO .1600338 .AP .PEDRA BRANCA DO AMAPARI .01/02/2025 .VIGESIMO OITAVO . .15 .25000.217521/2018-62 .XXX.215.822-XX .CLODOALDO NASCIMENTO FIGUEIREDO JUNIOR .1600281 .AP .SANTANA .31/03/2025 .DECIMO SETIMO C I C LO . .16 .25000.158065/2019-92 .XXX.925.905-XX .LEONARDO RODRIGUES PALMA .2902468 .BA .AMARGOSA .03/02/2025 .T R I G ES I M O . .17 .25000.438006/2017-33 .XXX.033.485-XX .JOYCIMEIRE DA SILVA ROCHA .2902144 .BA .BA R R E I R A S .31/03/2025 .T R I G ES I M O . .18 .00737.012871/2019-80 .XXX.809.202-XX .CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO .2902654 .BA .CONCEICAO DO ALMEIDA .22/01/2025 .T R I G ES I M O . .19 .25000.169212/2023-36 .XXX.940.105-XX .NAYARA RIBEIRO DUTRA .2905921 .BA .CORACAO DE MARIA .31/03/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .20 .25000.219346/2018-48 .XXX.031.376-XX .NICOLE CRISTINA BERNARDES DE SOUZA .2902293 .BA .ITARANTIM .31/03/2025 .DECIMO SETIMO C I C LO . .21 .25000.145032/2023-69 .XXX.426.223-XX .BRAULIO COSTA IBIAPINA .2905674 .BA .JUAZEIRO .17/03/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .22 .25000.221187/2018-41 .XXX.469.494-XX .ELIZABETH BARRETO F LO R E N C I O .2902318 .BA .PEDRO ALEXANDRE .31/03/2025 .DECIMO SETIMO C I C LO . .23 .25000.125041/2019-57 .XXX.252.185-XX .AILTON SERGIO RODRIGUES DA SILVA .2902401 .BA .SANTA BRIGIDA .31/03/2025 .T R I G ES I M O . .24 .25000.012048/2018-29 .XXX.505.421-XX .IRANEY CASTRO SILVA .2902220 .BA .SANTA MARIA DA VITORIA .31/03/2025 .TRIGESIMO SEXTO . .25 .25000.218694/2018-06 .XXX.482.995-XX .CASSIO JOSE COSTA SILVA .2902340 .BA .VARZEA DO POCO .31/03/2025 .Q U A D R AG ES I M O . .26 .25000.014116/2019-75 .XXX.661.613-XX .LUCAS MATEUS MOURA SOUSA .2301533 .CE .DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA CEARA .10/03/2025 .Q U A D R AG ES I M O . .27 .25000.145023/2023-78 .XXX.446.688-XX .ANA CLAUDIA LITHOLDO DA ROCHA .2305647 .CE .PORANGA .04/02/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .28 .25000.437360/2017-41 .XXX.668.422-XX .ANDERSON FRANCISCO DO NASCIMENTO LUNAS .5300101 .DF .BRASILIA .31/03/2025 .T R I G ES I M O . .29 .25000.114391/2016-45 .XXX.851.031-XX .YUSLANDI DIP SERRANO .5300130 .DF .BRASILIA .31/01/2025 .VIGESIMO CICLO . .30 .25000.168946/2023-06 .XXX.846.826-XX .ERNANE ASSIS COUTINHO .3205708 .ES .VITORIA .01/04/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .31 .25000.437510/2017-16 .XXX.109.171-XX .PATRICIA ALVES DE CASTRO PORTO MARINHO .5200630 .GO .LU Z I A N I A .10/01/2025 .T R I G ES I M O . .32 .25000.220808/2018-70 .XXX.929.111-XX .SAYMON SAMUEL ALVES .5200688 .GO .VILA BOA .31/03/2025 .DECIMO SETIMO C I C LO . .33 .25000.168006/2023-17 .XXX.869.293-XX .FRANCISCO JESUALDO DE JESUS SILVA JUNIOR .2105818 .MA .A LC A N T A R A .31/03/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .34 .25000.137054/2023-55 .XXX.631.822-XX .EMILLY CRISTINNY DA SILVA FERREIRA .2105866 .MA .ALTO ALEGRE DO P I N DA R E .23/03/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .35 .25000.437715/2017-00 .XXX.361.473-XX .ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS SILVA .2101174 .MA .ARAME .03/04/2025 .T R I G ES I M O . .36 .25000.001378/2019-70 .XXX.709.963-XX .JOSE RAIMUNDO SARAIVA PINHEIRO JUNIOR .2101303 .MA .ARAME .01/01/2025 .DECIMO SETIMO C I C LO . .37 .25000.058102/2017-00 .XXX.951.803-XX .JEFF WILLIAM ROCHA AMORIM .2101065 .MA .BAC A BA L .31/03/2025 .VIGESIMO NONO . .38 .25000.143932/2023-71 .XXX.032.478-XX .ARTUR REGO FERNANDES .2105675 .MA .CA JAPIO .03/01/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .39 .25000.008531/2019-90 .XXX.382.533-XX .MARCO ANTONIO FONSECA BORBA LIMA .2101313 .MA .CO R OAT A .01/02/2025 .Q U A D R AG ES I M O . .40 .25000.407866/2017-25 .XXX.149.921-XX .ARISLEISI SANCHEZ LAKE .2105751 .MA .DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA M A R A N H AO .22/01/2025 .TRIGESIMO QUINTO . .41 .25000.222889/2018-42 .XXX.579.163-XX .SAMIA SILVA PLACIDO .2101327 .MA .M O N C AO .31/03/2025 .DECIMO SETIMO C I C LO . .42 .25000.124357/2019-21 .XXX.957.362-XX .DANIELLY ALANIA DE MEDEIROS .2101460 .MA .OLINDA NOVA DO M A R A N H AO .21/03/2025 .T R I G ES I M O . .43 .25000.139084/2023-04 .XXX.306.513-XX .MARDSON FREITAS CO E L H O .2105712 .MA .PIRAPEMAS .28/03/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .44 .25000.434663/2017-10 .XXX.767.253-XX .ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS .2101176 .MA .ROSARIO .31/03/2025 .T R I G ES I M O . .45 .25000.168207/2023-14 .XXX.664.153-XX .FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA SANTOS JUNIOR .2105817 .MA .SAO BENEDITO DO RIO PRETO .31/03/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .46 .25000.126197/2019-55 .XXX.436.662-XX .ROBERTO MACEDO FURTADO .2101494 .MA .SAO LUIS .31/03/2025 .T R I G ES I M O