DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Lt d a .RJ . .146 .46228.003715/2018-98 .216385407 .V.J.C. Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Lt d a .RJ . .147 .46228.003716/2018-32 .216385431 .V.J.C. Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Lt d a .RJ . .148 .14152.097119/2021-09 .221273247 .Vectra Engenharia Ltda .RJ . .149 .46215.017452/2018-43 .216013127 .Verzani & Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda .RJ . .150 .14152.026818/2020-85 .219297223 .West Group Treinamentos Industriais Ltda .RJ . .151 .14152.045775/2021-18 .220775214 .Xyz77 Telecomunicacoes Lt d a .RJ . .152 .14152.004755/2020-14 .219077622 .Menegotti Maquinas E Equipamentos Ltda. .SC . .153 .46220.012910/2019-60 .218868677 .Sancris Linhas E Fios Ltda .SC . .154 .46254.004385/2018-31 .216456126 .ACUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S A .SP . .155 .14152.005530/2020-77 .219085366 .Aluminio Fulgor Ltda .SP . .156 .14152.005534/2020-55 .219085404 .Aluminio Fulgor Ltda .SP . .157 .14152.005538/2020-33 .219085447 .Aluminio Fulgor Ltda .SP . .158 .14152.005540/2020-11 .219085463 .Aluminio Fulgor Ltda .SP . .159 .46263.000714/2017-84 .211467871 .Pricol Do Brasil Componentes Automotivos Lt d a .SP . .160 .46263.000715/2017-29 .211467880 .Pricol Do Brasil Componentes Automotivos Lt d a .SP . .161 .46263.000716/2017-73 .211467898 .Pricol Do Brasil Componentes Automotivos Lt d a .SP . .162 .46263.000717/2017-18 .211467901 .Pricol Do Brasil Componentes Automotivos Lt d a .SP . .163 .14152.119034/2020-08 .220200971 .Silvia Padilha Gomez Oda Dos Santos .SP . .164 .14152.119036/2020-99 .220200998 .Silvia Padilha Gomez Oda Dos Santos .SP . .165 .14152.119037/2020-33 .220201005 .Silvia Padilha Gomez Oda Dos Santos .SP . .166 .46215.005782/2018-96 .214410030 .Totus Engenharia E Construcao Ltda. .SP . .Nº .P R O C ES S O .N D FG .Empresa .UF . .1 .46204.007478/2019-93 .201488884 - TRet nº 202180832 .Empresa Grafica da Bahia .BA . .2 .46206.004811/2019-92 .201438909 .Trash Ambiental Reciclaveis Eireli .DF . .3 .46222.000809/2019-46 .201321190 - TRet nº 202328678 .Ebata Produtos Florestais Lt d a . .PA . .4 .46213.014644/2017-37 .200980416 .Municipio de Ilha de Itamaraca .PE . .5 .46215005210/2019-98 .201374382 .Arkhe Serviços de Engenharia Ltda. .RJ . .6 .46215.000269/2019-90 .201307936 .I.C.F. Ferreira Amado - Serviços de Instalação de Antenas .RJ . .7 .46230.002911/2019-97 .201394685 .Rodocon Construções Rodoviarias Ltda .RJ . .8 .46215.001368/2018-16 .201073731 - TRet nº 201248581 .Tropiracal Transportes Ipiranga Ltda. .RJ . .9 .14185.006486/2021-16 .201934281 .A & E Equipamentos e Serviços Ltda. .RN . .10 .46217.009949/2017-97 .201049970 - TRet nº 202268756 .C.B.M. Mecanica Ltda. - Epp .RN . .11 .14185.020088/2020-21 .201846969 .Kelzineide Pereira de Medeiros Araujo .RN . .12 .46220.011739/2019-71 .201590506 .Bluimpex Distribuidora Importação e Exportação Eireli .SC . .13 .14185.017924/2020-91 .201824663 .Oca Marketing Ltda. .SC . .14 .46220.009757/2019-93 .201534061 .Palmital Transportes Rodoviarios Ltda. .SC . .15 .14185.003351/2020-18 .201676095 .Pomifrai Fruticultura S.A. .SC . .16 .14185.006373/2020-30 .201708213 .Danrib Comercial e Logistica Eireli .SP . .17 .14185.011020/2020-51 .201754461 .Ideal Assistência Funeralia Lt d a . .SP . .18 .46252.001177/2019-81 .201618265 .Mattos & Travesolllo Ltda. .SP . .19 .14185.015439/2020-82 .201798905 .Nexus E.P.I. Indústria e Comércio - Eireli .SP . .20 .14185.019089/2020-23 .201836882 .Sertraza Trabsoirtes Ltda. .SP . .21 .46263.001103/2019-15 .201373582 .Sybs Industria Comércio Ltda. - Epp .SP PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos para decidir. Conheço e nego provimento ao recurso. Mantenho as interdições, nos termos da analise regional (parecer 5158979) e análise CGR acima. . .Nº .P R O C ES S O .Termo de Interdição .E M P R ES A .UF . .01 .47997.245227/2025-37 .4.104.341-3 .VB Industria e Comércio de Embalagens Ltda. .SP HÉLIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI . .JORGENILTON C OLIVEIRA CORRESPONDENTE .AGENTE DE CRÉDITO .59.859.955/0001-41 .47997.242750/2025-10 . .B R S DE QUEIROZ .AGENTE DE CRÉDITO .60.013.006/0001-25 .47997.241364/2025-01 . .SEBASTIAO FERNANDES GUIMARAES NETO .AGENTE DE CRÉDITO .54.454.086/0001-51 .47997.241031/2025-73 . .SCORE AGRO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .11.169.290/0001-18 .47997.244431/2025-31 . .AGRO GONCALVES LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .35.305.582/0001-07 .47997.244482/2025-62 . .C. WANDA QUINTINO DE SOUZA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .60.168.271/0001-82 .47997.245542/2025-64 . .MARCELO PASSOS SILVA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .60.072.233/0001-21 .47997.244684/2025-12 . .GILBERTO SHIGUETAKA MATUSHITA - CONSULTORIA AG R O N O M I C A .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .40.099.073/0001-05 .47997.244585/2025-22 . . HERCILIO TEIXEIRA VILELA NETO .AGENTE DE CRÉDITO .56.915.694/0001-41 .47997.207526/2025-73 . .LAI CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .59.775.803/0001-60 .47997.244567/2025-41 TIAGO OLIVEIRA MOTTA Diretor