DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700114 114 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 170018 Nº Processo: 10265008638202506. Objeto: Aquisição, via Sistema de Registro de Preços, de materiais de consumo do tipo caixas de papelão e filme stretch, para atender às necessidades operacionais das unidades da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 17/04/2025 das 09h00 às 17h30. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90008- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 16/04/2025) 170018-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10245.721851/2021-11. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 12.066.015/0021-85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 13/04/2025 a 12/10/2025, ou até a celebração da nova contratação decorrente de certamente licitatório, o que ocorrer primeiro, com comunicação prévia de encerramento da prorrogação contratual com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, resguardando o direito ao pedido de repactuação data-base 2025... Vigência: 13/04/2025 a 12/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 574.068,96. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2025 Vencedor empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30, valor global de R$ 4.943.475,05 para o Grupo 1, sendo R$ 4.174.616,99 no item 1, R$ 510.333,81 no item 2, R$ 258.524,25 no item 3, e R$ 0,00 no item 4. GUSTAVO AMORIM ANTUNES Pregoeiro (SIDEC - 16/04/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 13075.026686/2023-31. Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 44.051.659/0001-42 - LP SOLUCOES EM LICITACOES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor do contrato. Vigência: 19/04/2025 a 18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.599,00. Data de Assinatura: 14/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 13075.026686/2023-31. Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 29.463.840/0001-72 - FRANCISCO HALLISON AZEVEDO LOPES 84798548391. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor do contrato. Vigência: 19/04/2025 a 18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.879,25. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 13075.037535/2023-17. Dispensa. Nº 21/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 29.837.091/0001-04 - PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor do contrato. Vigência: 20/04/2025 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.218,80. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 13075.000745/2024-22. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/05/2025 até 30/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.769,76. Data de Assinatura: 14/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 13075.002599/2023-99. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 00.125.733/0001-52 - BONTEMPO REFRIGERACAO LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 24/04/2025 a 23/04/2026 e, o reajuste contratual, conforme cláusula sexta do referido contrato, pelo índice INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, de 5,715920% (cinco inteiros e setecentos e quinze mil novecentos e vinte décimos de milésimos por cento).. Vigência: 24/04/2025 a 23/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.608,28. Data de Assinatura: 14/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 18, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-RFB, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .CPF . .Fransuar Mitorram Melo Borges .11131.720766/2025-00 .....983....-39 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR EDITAL Nº 19, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-RFB, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o(s) interessados) a conhecer do(s) Auto(s) de Infração, objeto(s) do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .CPF . .João e Silva dos Santos Júnior .11131.721118/2025-62 ....734...-86 . .José Maria Souza Silva .11131.721120/2025-31 ....147...-72 . .Francisco José Andrade .11131.721119/2025-15 ....245...-79 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.137349/2023-70. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 31.894.114/0001-56 - C & R COMERCIO E SERVICO DE PLACAS PARA SINA L I Z AC AO LTDA. Objeto: Aquisição de elementos de sinalização gráfica interna e externa para as unidades da receita federal do brasil na 4ª região fiscal (pernambuco, paraíba, rio grande do norte e alagoas), conforme as especificações técnicas indicadas no manual de identidade visual da receita federal do brasil, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/04/2025 a 09/04/2026. Valor Total: R$ 1.650.749,81. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª RF - SRRF04 e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco - SEAP/PE. 2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025 tem como objeto a execução de ações de descaracterização, reciclagem ou reutilização de mercadorias apreendidas e custodiadas pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, sujeitas a destruição ou inutilização, a ser realizada pelas Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco administradas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. 3. DATA DA ASSINATURA: 3 de abril de 2025. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica é de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, pela Receita Federal, o superintendente na 4ª RF, Darci Mendes de Carvalho Filho, e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco o secretário Paulo Paes de Araujo. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022 e Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 19615.720464/2019-54. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 11.844.663/0001-09 - 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência, excepcionalmente, por mais 12 meses, de 14/04/2025 a 13/04/2026.. Vigência: 14/04/2025 a 13/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.087,93. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 13083035238202419. , publicada no D.O.U de 17/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de vigilância ostensiva (armada), 2 (dois) postos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Novo Edital: 17/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 17/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe da Dipol04 (SIDEC - 16/04/2025) 170010-00001-2025NE000001