DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO A COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL comunica a realização de Leilão Eletrônico para Pessoas Físicas e Jurídicas nos termos do Edital nº 0800100/000003/2025. Mercadorias: eletrônicos, veículos, químicos, vestuário, informática, acessórios e outros. Período de Apresentação das Propostas: de 20 de maio de 2025 às 8h até 26 de maio de 2025 às 21h. Data de realização da Sessão Pública para Lances: dia 28 de maio de 2025 a partir das 10h. Endereço: www.receita.fazenda.gov.br, acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento "Participar de leilão eletrônico da Receita Federal". Clientela: Pessoas Físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e Jurídicas regularmente constituídas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, nos termos do item 4 (quatro) do Edital. Condições de Pagamento: o pagamento deverá ser feito conforme item 9.1 do Edital, ou seja, integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação. Informações: correio eletrônico [email protected] devendo constar o número 0800100/000003/2025 no assunto e/ou na própria mensagem. Edital: Disponível para consulta no endereço acima e acesso pela internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Marília, 16 de abril de 2025. ANDRÉ LUIS CORREIA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032813317202469. Objeto: Contratação de serviços contínuos de buffet, para fornecimento de coffee break, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 17/04/2025 das 09h00 às 12h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. RENATO TEIXEIRA ARTEN Chefe Dipol Srrf08 (SIASGnet - 14/04/2025) 170010-00001-2025NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 66, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do § 1º do art. 23 do Decreto-Lei nº 70.235/1972, ficam os interessados abaixo relacionados INTIMADOS a apresentar documentação idônea capaz de comprovar a regular importação das mercadorias, com fundamento nos arts. 70 e 71 da Lei nº 10.833/2003; nos arts. 94 e 102 da Lei nº 4.502/1964; nos arts. 34 e 38 da Lei nº 9.430/1996; e no art. 11 da Lei nº 8.218/1991, no prazo de 10 (dez) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. . .Interessado .CPF .Processo Administrativo .DACTE Nº/SÉRIE . .BRUNO CEZAR PEREIRA DA SILVA .xxx.145.636-xx .13032.486607/2024-25 .1216709/13 . .DANIEL JOSE ALVES DE OLIVEIRA .xxx.130.888-xx .13032.229357/2025-17 .3572/13 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, por meio do e-mail [email protected]. SILVIA SAYURI HINUY EQ U I P E EDITAL Nº 7/2025 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO A Sra. Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega - EVCA - da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo relacionados que as cargas relacionadas foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente. . .Sq. .AWB - Master .AWB - House .Interessado . .1 .04599775141 .2527142111 .TATE & LYLE SOLUTIONS BRASIL LTDA . .2 .04511920753 .ZAA6RENJ .PLACE LOGISTICS ASSISTENCIA TECNICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . .3 .04544094573 .DGRU4973796 .VIEIRA SERVICOS, DESIGN & PAISAGISMO LTDA . .4 .04599775141 .3358700940 .CONFECCOES ANDRITEX LTDA . .5 .17607007232 .RAE24120205 .JTL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LT DA . .6 .04511920753 .ZAA6REM5 .PLACE LOGISTICS ASSISTENCIA TECNICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . .7 .04511920753 .ZAA6REML .PLACE LOGISTICS ASSISTENCIA TECNICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . .8 .04511920753 .ZAA6R3FK .PLACE LOGISTICS ASSISTENCIA TECNICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . .9 .04511920753 .ZAA6RE41 .PLACE LOGISTICS ASSISTENCIA TECNICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . .10 .04599775745 .4710401813 .IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA . .11 .04599775281 .3285413655 .DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . .12 .D2500005047 . .Swiss Air Lines . .13 .04599732043 .2556183195 .YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA . .14 .D2500006230 . .British Airways . .15 .12513026285 . .BAXTER HOSPITALAR LTDA . .16 .04599319684 .87120547541 .EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA . .17 .D2500005036 . .AMERICAN AIRLINES INC . .18 .07563805346 .1287187801 .SOMAFERTIL LTDA . .19 .D2500008232 . .KLM Airlines . .20 .D2500010425 . .LATAM II . .21 .00667073554 . .MENDES WOOD DM ARTE CONSULTORIA LTDA . .22 .04599732102 .6923369961 .ACTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA . .23 .04732111354 . .NUTRICAO DE PLANTAS CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA . .24 .07563805372 .6792240394 .PARADUANA AGENCIAMENTO E SERVICOS ADUANEIROS LTDA . .25 .D2400234298 . .RAK Airways . .26 .D2500006206 . .LATAM II . .27 .04512077435 .5991985576 .BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. . .28 .04512077435 .8340835871 .GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. . .29 .99613492581 .3086480821 .BRAZIL COMEX IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA . .30 .04512077435 .9490854881 .LATAM II . .31 .02044449215 .MHG25400029 .BASF SA . .32 .99613492581 .1284329060 .KOMET IRRIGACAO DO BRASIL LTDA . .33 .07563805405 .4853445450 .SIKA S A . .34 .D2500011448 . .Air France . .35 .07563805405 .9658350026 .UBS BB SERVICOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA E PARTICIPACOES S.A. . .36 .07563805420 .6394048592 .S.W.I.F.T PARA A AMERICA LATINA TRANSFERENCIA DE DADOS FINANCEIROS LTDA. . .37 .04512077446 .5038860621 .EUROFARMA LABORATORIOS S.A. Guarulhos, 15 de abril 2025. VANUZA DE ARAUJO RAMOS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. PROCESSO: 13032.444804/2022-13 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica. 3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP e o Munícipio de Juquitiba/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura. 5. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. 6. SIGNATÁRIOS: Francisco José Cardoso Filho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP e Willians Soares Rodrigues - Prefeito de Juquitiba/SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720222/2022-26, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, RAFAEL ALVES BOTON 37812098818, CNPJ nº 33.997.118/0001-95, que foi aplicada, com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado edital. De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado em rodapé, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 4 de abril de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ M AT T I A Z Z I EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 0905.720225/2022-60, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, ARMAZEM CANINO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 02.131.088/0001-06, que foi aplicada, com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº