DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.112,00. Data de Assinatura: 14/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2025 A pregoeira do Ministério do Trabalho e Emprego comunica o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, Processo nº 19955.206082/2024- 29.Empresas vencedoras: SOLUCTION LOGÍSTICA E EVENTOS (Grupo 01) e MCHECON DESIGN E CENOGRAFIA LTDA. (Grupos 02 e 03) VALERIA MORAES DE SOUZA Pregoeira (SIDEC - 16/04/2025) 400045-00001-2025NE800001 DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA ao Centro de Atendimento Ao Trabalhador - Ceat, CNPJ nº .209.497/0001-, por meio do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 23742/2025/MTE, processo nº 19955.200484/2024-10, foi devolvido ao remetente, referente à ciência do contido no OFÍCIO 5674/2025-TCU/Seproc - Acórdão Condenatório nº 44/2024-TCU-Primeira Câmara - TC 013.964/2018-6, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União - TCU no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021- 5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE APOIO AO SUPERINTENDENTE EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1 MTE/SRTE/MS O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 do Decreto no 11.779, de 13 de novembro de 2023; consoante a delegação de competência conferida pela Portaria MTE nº 167, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 14 de fevereiro de 2024. resolve Espécie: Termo de Doação Nº 1/2025/MTE/SRTE/MS, Processo nº 10170.200466/2024-91 , Doadora: Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, , CNPJ nº 37.115.367/0018-09 . Donatária: Estado de Mato Grosso do Sul - por intermédio da Secretaria de Estado de Educação Superintendência de Políticas Educacionais Coordenadoria de Modalidades Específicas - CNPJ nº 02.585.924/0001-22 . Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constante no Anexo Planilha Termo Doação em questão. Data da assinatura: 03/04/2025. Assinaturas: Wallace Faria Pacheco, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em MS - substituto, e, Luis Henrique Cristian de Castro representante legal da entidade. Valor Líquido: R$ 13.994,72 (treze mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos). Wallace Faria Pacheco Superintendente Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE DECISÃO ARR6M9 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .CM PERFUMES COSMETICOS PRESENTES LT DA .14152.019161/2021-81 .AI .22.050.907-7 .15.842,62 . .HUTCH DA SILVA DE B I T T E N CO U R T .14152.140659/2021-10 .AI .22.170.251-2 .15.842,62 . .MG INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA .14152.118231/2021-82 .AI .22.148.065-0 .22.883,80 . .RESIDENCIAL TERNES LTDA .14152.060089/2021-77 .AI .22.090.462-6 .15.842,62 Em 16 de abril de 2025. LETICIA LARA LINHARES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO V6AELW A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .TRANSPORTES A.A.S. LTDA .14152.065310/2025-15 .AI .22.958.882-4 Em 16 de abril de 2025. LETICIA LARA LINHARES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 264001 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 47648.000521/2022-39. Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 87.140.307/0001-76 - FORALL ASSINATURAS E LIVROS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 12/05/2025 a 11/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.372,68. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 264001 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 47648.000445/2022-61. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 45.997.558/0001-21 - SERTIN COMERCIO E SERVICOS TECNICOS DE INSTRUMENTACAO LTDA. Objeto: Prorrogar e reajustar o valor do Contrato. Vigência: 03/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 788,27. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 264001 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 47648.000325/2024-26. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 05.457.677/0001-77 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 30/04/2025 a 29/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 921.129,96. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 390004 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 50000.012279/2021-85. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O. Contratado: 26.025.401/0001-90 - BLUE EYE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2022, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 28/04/2025 a 27/04/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/04/2025 a 27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.522.079,00. Data de Assinatura: 14/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390004 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 50000.023263/2020-17. Pregão. Nº 18/2020. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O. Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENT ACO ES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/04/2025 a 27/04/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/04/2025 a 27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 464.975,59. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 390004 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 50000.014343/2023-24. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 40.195.063/0001-65 - GROOM LAKE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Reajuste dos preços com base no índice de custos da tecnologia da informação (icti). Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 818.427,72. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).