DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.438/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMULO JORGE IGNACIO DA SILVA JUNIOR, .496.767-, , FREVP00215142025, 773-0; SM DISTRIBUIDORA ATACADISTA E VAREJISTA DE DOCES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 30.982.007/0001-17, , FREVP00215572025, 773-0; RONALDO BARBOSA LINO, .733.478-, , FREVP00215752025, 773-0; STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30, , FREVP00216502025, 773-0; SETE INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA, 36.983.678/0001-89, , FREVP00216712025, 773- 0; SUL AGROFLORESTAL LTDA, 09.219.826/0001-10, , FREVP00217092025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00217602025, 773-0; SEVERINO BATISTEL, .370.559-*, , FREVP00217732025, 773-0; SOLIDEZ TR A N S P O R T ES LTDA, 00.833.219/0002-52, , FREVP00217822025, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00218712025, 773-0; , FREVP00218922025, 773-0; RONI CARLOS SOUZA, .737.309-, , FREVP00219232025, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP00220142025, 773-0; , FREVP00220362025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00220172025, 773-0; , FREVP00220482025, 773-0; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, , FREVP00219402025, 773-0; , FREVP00220822025, 773-0; SIND TRAB IND M M MAT EL E M AT ELET INF BM VR R ITATIAIA, 32.511.578/0001-07, , FREVP00221232025, 773-0; SUPERMERCADO BROTAS LTDA, 02.296.529/0001-20, , FREVP00221512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.443/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALTAIR SCHLICHTING, .919.269-*, MKO6E97, FRMEV01064042025, 606- 82; ALEXANDRE ARAUJO DE AZEVEDO, .158.868-, KQY0855, FRMEV01064662025, 606-82; ANDERSON CARLOS CARDOSO, .127.949-, MFT2G21, FRMEV01064952025, 606-82; ALTAIR CORDEIRO DE SOUZA, .006.199-*, ACS5A69, FRMEV01066412025, 606-82; ALEXANDRE HENRIQUE SANTANA E ALMEIDA, .357.805-, MFB5G50, FRMEV01067592025, 606-82; ALUMINIO BLUMENAU LTDA, 09.152.514/0001-37, RDW7B83, FRMEV01068752025, 606-82; ALINE NORO & CIA LTDA, 17.545.006/0001-47, IYY0F40, FRMEV01071352025, 606-82; ANDERSON AUGUSTO MOTA, .423.986-, GZG5169, FRMEV01074682025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001- 02, RAE4H00, FRMEV01075432025, 606-82; ANDERSON MATTOS DA CRUZ, .480.886- *, MRX7638, FRMEV01069522025, 606-82; ANDERSON SALVADOR, .167.839-, MIV6G77, FRMEV01079622025, 606-82; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, BDC5B00, FRMEV01077062025, 606-82; ALTONILTON CORDEIRO CARNEIRO, .110.115-, NYO9J60, FRMEV01080492025, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IKH2A09, FRMEV01080552025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JDB6C80, FRMEV01083402025, 606-82; ANDERSON ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 18.177.521/0001-84, QHW2J90, FRMEV01084242025, 606-82; ANDERSON PACHECO DE LIMA, 31.540.603/0001-00, SDZ5B80, FRMEV01078512025, 606-82; ALTAIR JOSE CARDOSO, .952.139-*, MDC1I22, FRMEV01079832025, 606-82; ANDERSON LEHMKUHL, 30.026.807/0001-64, RDT0H83, FRMEV01082452025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RYU9F52, FRMEV01085222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.444/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO JERONIMO STANCZYK, .809.309-, , FREVP00216022025, 773-0; , FREVP00216012025, 773-0; RMX MOURAO GAVINHO TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 11.810.979/0001-80, , FREVP00216142025, 773-0; RICARDO MORAES AMORIM, .799.775-, , FREVP00216512025, 773-0; RIBEIRO TURISMO E TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 17.747.716/0001-50, , FREVP00217402025, 773-0; RITA DE CASSIA BOTELHO FIORAVANTE, .503.158-*, , FREVP00218602025, 773-0; RODRIGO MOREIRA DE MORAES, .676.758-, , FREVP00218722025, 773-0; ROGERIO DE OLIVEIRA JORDAO, .416.117-, , FREVP00219742025, 773-0; , FREVP00219962025, 773-0; RO D OT A L E N T O TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00217332025, 773-0; , FREVP00217582025, 773-0; , FREVP00219522025, 773-0; ROBERTO CARLOS ROSA, .896.198-*, , FREVP00221912025, 773-0; ROBERTO HIROSHI MARIYA, .408.038-, , FREVP00221922025, 773-0; ROBERTA KELLE CACADOR, .939.336-, , FREVP00220462025, 773-0; , FREVP00220522025, 773-0; , FREVP00219992025, 773-0; RICARDO BARRANCO, .054.746-*, , FREVP00221402025, 773-0; RODRIGO DA S I LV A ESPERANDIO LTDA, 46.637.867/0001-53, , FREVP00221802025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.445/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SEP6H62, FRMEV01063932025, 606-82; ALEIBERGUE CUSTODIO DA SILVA, .442.511-, JZQ2499, FRMEV01065012025, 606-82; JZQ2499, FRMEV01071062025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, QJL0B45, FRMEV01065942025, 606-82; ALEXANDRE ARAUJO DE AZEVEDO, .158.868-, AOZ9J83, FRMEV01066752025, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-*, QDW3C07, FRMEV01068192025, 606-82; PKK4B64, FRMEV01081062025, 606-82; ALEXANDER FALLAVENA, .911.330-, MHB4F91, FRMEV01068662025, 606-82; ALCIDES SELL, .532.089-, MES2C85, FRMEV01069462025, 606-82; ALESSANDRO COMPER, .048.309-*, LYV7D88, FRMEV01002032025, 606-82; ALEMAOZINHO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, FQT2D59, FRMEV01009412025, 606-82; SXB6D88, FRMEV01078202025, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVA, .982.970-, JBF1956, FRMEV01076862025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, QJO9I10, FRMEV01068912025, 606-82; ALCIDES SOSTER DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 23.428.572/0001- 71, IYK9918, FRMEV01077132025, 606-82; ALESSANDRO MULLER, .898.599-*, MET6C11, FRMEV01085462025, 606-82; ALAMIR LINO, .447.329-, NET5J00, FRMEV01078492025, 606-82; ALCIDES FIABANE, .436.650-, IPP5A04, FRMEV01083522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração