DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700172 172 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 39.671.038/0001-21, QHO4H09, FRMEV01089442025, 606-82; RXR7J30, FRMEV01110132025, 606-82; LOURENCA VIEIRA GOMES, .588.313-*, IUG6J86, FRMEV01102542025, 606-82; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40, SXC2D25, FRMEV01103682025, 606-82; LUARA TRANSPORTES LTDA, 46.407.864/0001-23, IUL1H49, FRMEV01092782025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001- 10, BYJ4D64, FRMEV01093872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.624/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CARLOS COELHO, .153.069-, MIH7H74, FRMEV01054712025, 606-82; LUIS CLAUDIO FELIX PAULO, .645.449-, QJP8F30, FRMEV01058292025, 606-82; LUIS ANTONIO DIAS PINHEIRO TRANSPORTES, 06.124.017/0001-37, GDF0F62, FRMEV01059152025, 606-82; LUIZ FRANCISCO CORREA, .874.769-*, RLB3H63, FRMEV01050642025, 606-82; LUIS CARLOS CORVINO THEODORO, .377.288-, EZU3711, FRMEV01057692025, 606-82; LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, .362.248-, DTV9243, FRMEV01060082025, 606-82; LUIZ E. BALDIN GOLGATTO TRANSPORTES, 09.480.241/0001-50, FFA8586, FRMEV01061452025, 606-82; LUIS SANCHES REC I C L AG E M DE SUCATAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.263.181/0002-92, IRS7C70, FRMEV01064002025, 606-82; IRS7C70, FRMEV01089012025, 606-82; LUIZ CARLOS NARDI, .307.269-*, RHX9D17, FRMEV01064452025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LO G I S T I C A LTDA, 14.754.364/0001-71, JAY5F36, FRMEV01064682025, 606-82; LUIZ CARLOS QUERINO, .017.156-, NLS8775, FRMEV01079652025, 606-82; LUCIANO SILVA DOS REIS, .987.870-, GKO1821, FRMEV01082542025, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129-*, RDU0I56, FRMEV01083092025, 606-82; LUCILIA HELENA DA SILVEIRA , .232.549-, MMD4I80, FRMEV01077422025, 606-82; LUIZ CARLOS BATTISTELLA , .740.999-, GKZ1657, FRMEV01094412025, 606-82; LUFT & PEREIRA TRANSP O R T ES LTDA, 33.241.196/0001-65, JBQ2G72, FRMEV01086242025, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, KMJ3678, FRMEV01113642025, 606-82; LUIZ CARLOS CARDOSO DA CUNHA, 31.028.738/0001-90, MLY2F85, FRMEV01089652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.625/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LURDE PONTAROLO, .206.269-*, AYR7161, FRMEV01026952025, 606-82; LUNACARGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.333.426/0001-67, EDL7H05, FRMEV01041312025, 606-82; M J DA SILVA LTDA, 05.428.387/0001-03, RYV9B59, FRMEV01049482025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, QHJ4B77, FRMEV01053702025, 606-82; AVT9J44, FRMEV01077772025, 606-82; M ES 5 C 7 6 , FRMEV01097912025, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, QCK8D34, FRMEV01065912025, 606-82; LV MADEIRAS LTDA, 40.685.579/0001-98, TDN0G86, FRMEV01070822025, 606-82; LVS - ALIMENTOS LTDA, 02.709.398/0001-65, BDP2F14, FRMEV01071252025, 606-82; M MARAGNO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 97.521.482/0001-67, QIK2B01, FRMEV01056062025, 606-82; M A DE OLIVEIRA FREITAS LOCADORA LTDA, 07.667.419/0001-40, GGW6B21, FRMEV01077122025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, OBR7I90, FRMEV01077112025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXS7E66, FRMEV01084692025, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, EGT6A74, FRMEV01084652025, 606-82; M I TRANSPORTES LTDA, 50.946.586/0001-50, IOW1B14, FRMEV01085902025, 606-82; M A SCHEVENIN TRANSPORTE E LOGISTICA, 07.769.624/0001-17, ERS1F21, FRMEV01089842025, 606-82; M & C FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 22.924.636/0001-62, RDM3G76, FRMEV01092312025, 606-82; LUIZ FRANCISCO CORREA, .874.769-, RLB3H63, FRMEV01092762025, 606-82; LUTZEMBERG COMERCIO & TRANSPORTES LTDA., 87.537.338/0001-65, JBS8H11, FRMEV01114842025, 606-82; IZR1D06, FRMEV01114922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.626/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS DONISETE RODRIGUES 04158574811, 48.780.737/0001-09, FWD3B74, FRMEV01035132025, 606-82; LUCIANO FERLA TRANSPORTES LTDA, 17.508.130/0001-32, JAJ9I03, FRMEV01050562025, 606-82; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, MLD7J45, FRMEV01057562025, 606-82; LUCIANO JARDIM C L E M ES TRANSPORTES LTDA, 17.456.670/0001-10, BSF3F86, FRMEV01045802025, 606-82; M2E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.293.416/0001-31, RXM9B78, FRMEV01051432025, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I69, FRMEV01057592025, 606-82; MADEIRAS OESTE LTDA, 83.078.725/0001-20, MMD2I42, FRMEV01058172025, 606-82; LUCIANO GONCALVES DA MAIA, .813.739-, AVR1A39, FRMEV01063692025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAD9J51, FRMEV01066432025, 606-82; JCT6C42, FRMEV01068852025, 606-82; LUCIANE RASERA , .994.148-*, CDV3500, FRMEV01067852025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA , 02.223.206/0001-06, RDX3E46, FRMEV01069592025, 606-82; RXW2B70, FRMEV01081282025, 606-82; MA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, QJP2C05, FRMEV01074702025, 606-82; LUCIANO LUNELLI, .696.909-, IYR0G63, FRMEV01074992025, 606-82; MADEIREIRA ASSINI LTDA, 83.946.376/0002-00, QJW8F49, FRMEV01074592025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RYA8H87, FRMEV01079842025, 606-82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 15.835.129/0001-97, ISL7B04, FRMEV01046062025, 606-82; MACE TRANSPORTES , COMERCIO E SERVICOS LTDA, 08.482.426/0001-30, JBE4A63, FRMEV01099202025, 606-82; MADEIREIRA IGUACU LTDA, 04.556.744/0001-48, IXZ4025, FRMEV01093392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.627/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RYO6H38, FRMEV01049572025, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001- 54, BZR2I74, FRMEV01051282025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MEV1E26, FRMEV01058112025, 606-82; MHF1I88, FRMEV01082032025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0009-66, AQB9B21, FRMEV01045852025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0028-22, BBZ2F84, FRMEV01058472025, 606- 82; MAICON UILIAN DOS SANTOS SILVA, .746.870-, OUT2H32, FRMEV01059432025, 606- 82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FXX2J21, FRMEV01067432025, 606-82; FXN4E11, FRMEV01088262025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHG0H96, FRMEV01067752025, 606-82; MAKMO TRANSPORTES LTDA, 07.526.788/0001-13, JAR1A95, FRMEV01068632025, 606-82; MAGIA TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 29.404.579/0001-30, FDC3I12, FRMEV01070812025, 606-82; MANDIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, SXJ4G45, FRMEV01071082025, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ7A06, FRMEV01075022025, 606-82; AOJ6G22, FRMEV01071822025, 606-82; MAGMA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JBC2D18, FRMEV01076102025, 606-82; MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A, 54.183.587/0001-40, GGJ7748, FRMEV01075402025, 606- 82; MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0001-34, RAF3B70, FRMEV01107482025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003- 58, FWQ7D18, FRMEV01112062025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, QJE3A48, FRMEV01090042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.659/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à