DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.745/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRAS BRANCAS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, 12.575.128/0001-62, AMA6641, FRMEV00981912025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01024642025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01053372025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01070242025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01089922025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01097862025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01107862025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01114002025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01116612025, 606-82; PEDRO VALDEMAR ALBANAES, .722.459-, MIO6J50, FRMEV01033912025, 606-82; PEDRO VALDEMAR SCHULZE E CIA LTDA, 95.258.711/0001- 77, IPG8G70, FRMEV01048112025, 606-82; PEDRO VOITEXEN, .094.719-, ANO3713, FRMEV01063942025, 606-82; PEDRO CESAR BRAGA BITTENCOURT PINTO, .097.761-*, ESV3E58, FRMEV01049312025, 606-82; PEDRO DANTAS, .448.394- , RLX8A78, FRMEV01051892025, 606-82; PAZ NO VALE TRANSPORTE DE CARGAS URGENTES LTDA, 12.919.305/0001-80, FUO0J76, FRMEV01059882025, 606-82; FUO0J76, FRMEV01071222025, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV01060322025, 606-82; PAZA PRE MOLDADOS LTDA, 12.452.484/0001-99, MKK2913, FRMEV01074952025, 606-82; PEDRO LESSA INACIO, .252.829-, MJD0F86, FRMEV01078612025, 606-82; PEDRO BARRANTES FILHO TRANSPORTES LTDA, 07.011.293/0001-51, CUC9828, FRMEV01086822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.747/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, RER0B37, FRMEV01036662025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, SXC5C12, FRMEV01037812025, 606-82; SXC5C92, FRMEV01065842025, 606-82; PEDROSO TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS LTDA, 09.468.064/0001-96, FZW4888, FRMEV01049972025, 606-82; PEREIRA E M E LO TRANSPORTADORA LTDA, 19.387.327/0001-96, TCI8D48, FRMEV01064502025, 606-82; LEANDRO ROCHA DE OLIVEIRA, .550.600-*, IQZ8B29, FRMEV01099732025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, TDO2H84, FRMEV00989072025, 606-82; NORDEN TRANSPORTES LTDA, 48.439.538/0001-23, GHG4D91, FRMEV01099872025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDB3J61, FRMEV00989012025, 606-82; ELETROBENS COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 17.540.990/0001-53, MFI6583, FRMEV01099882025, 606-82; MAYBELLY INCORPORADORA LTDA, 13.040.078/0001-81, RXU3A12, FRMEV01099902025, 606-82; JC7 TRANSP O R T ES LTDA, 09.523.027/0001-33, RUN6J78, FRMEV01099922025, 606-82; MICHELON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 03.250.640/0001-48, SGU7F13, FRMEV00988952025, 606-82; MARCOS DA ROSA VIEIRA, .887.780-, AAW9J51, FRMEV01099952025, 606-82; MARIA SIMONE ALVES SILVA, .392.468-, AKO0368, FRMEV01099942025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXL8H99, FRMEV00988902025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCA4I45, FRMEV01099962025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, QOI3A98, FRMEV01099982025, 606-82; AUTOS TRANSPORTES MAE RAINHA LTDA, 01.712.018/0001-89, GDW3H57, FRMEV01099992025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JAW1E90, FRMEV00988872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.748/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, FXU1F46, FRMEV00997552025, 606-82; PESANTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 35.083.127/0002-87, OBD5215, FRMEV01012312025, 606-82; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, RMN6D38, FRMEV01025922025, 606-82; PEPA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA, 82.179.524/0001-56, QIK0850, FRMEV01018752025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, EZE0563, FRMEV01018902025, 606-82; PERAZZO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 17.105.064/0001-50, QMI9G34, FRMEV01024232025, 606-82; PEREIRA TRANSPORTES SOROCABA LTDA, 09.270.165/0001- 58, SWJ4F94, FRMEV01026692025, 606-82; PETROLI TRANSPORTES LTDA, 19.511.130/0001- 17, SPC7B57, FRMEV00998372025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, RER0B37, FRMEV01036662025, 606-82; PERFOG - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.140.628/0001-02, ASH9B01, FRMEV01037992025, 606-82; PERSONNALITE TR A N S P O R T ES & MUDANCAS LTDA, 03.497.798/0001-17, EGJ9071, FRMEV01041352025, 606-82; PETER GONCALVES INACIO, .652.069-*, LZD7J34, FRMEV01041342025, 606-82; PES C A D O S ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV01044222025, 606-82; SXF4J27, FRMEV01083752025, 606-82; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, RLD1H64, FRMEV01048182025, 606-82; PESCADOS IZIDORO LTDA, 14.706.002/0001-05, SXN3J61, FRMEV01048592025, 606-82; SXN3J61, FRMEV01075162025, 606-82; P ES C A D O S PICARRAS LTDA, 25.217.386/0001-19, RYY6I55, FRMEV01058022025, 606-82; PEREIRA E MELO TRANSPORTADORA LTDA, 19.387.327/0001-96, TCI8D48, FRMEV01064502025, 606- 82; PERFIL SUL - ALUMINIO LTDA, 05.913.899/0001-57, RXZ4C55, FRMEV01065552025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.749/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PFG SERIGRAFIA E COMUNICACAO VISUAL LTDA, 12.810.887/0001-62, ITG4930, FRMEV00984422025, 606-82; PILATUS INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA, 36.640.344/0001-02, TAS4A70, FRMEV01000892025, 606-82; TAS4A69, FRMEV01096512025, 606-82; PITA LOG TRANSPORTES LTDA, 10.962.852/0001-13, SXA2I98, FRMEV01016022025, 606-82; QIZ8235, FRMEV01070572025, 606-82; PJF TRANSPORTADORA FERNANDES LTDA, 06.971.665/0001-29, QJZ7772, FRMEV01028612025, 606-82; PETROLI TRANSPORTES LTDA, 19.511.130/0001-17, SPC7B57, FRMEV00998372025, 606-82; PITCHI CENTER CO N F EC CO ES LTDA, 79.294.963/0001-03, RHN3F07, FRMEV01032102025, 606-82; PH TRANSPORTES LTDA, 03.564.702/0001-96, LMR3H64, FRMEV01038192025, 606-82; SRA7H93, FRMEV01099722025, 606-82; PETER GONCALVES INACIO, .652.069-*, LZD7J34, FRMEV01041342025, 606-82; PITBUL TRANSPORTES LTDA., 07.662.988/0001-01, MLG0G75, FRMEV01036272025, 606-82; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, RLD1H64, FRMEV01048182025, 606-82; PIAZZA - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.207.022/0001-76, QCC0E95, FRMEV01065352025, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV01072142025, 606-82; PIONEIRA TRANSPORTES LTDA., 27.139.219/0001-22, MMK5D72, FRMEV01069392025, 606-82; PICHU E IRACI TRA N S P O R T ES LTDA, 41.718.517/0001-06, AXY9F05, FRMEV01095742025, 606-82; PITOL TRAN S P O R T ES LTDA, 36.211.810/0001-34, EVO0J06, FRMEV01116482025, 606-82; PIMENTA COMERCIO DE PECAS LTDA, 12.606.791/0001-87, IZM9J16, FRMEV01087242025, 606-82; PINHEIRAL TRANSPORTES LTDA, 30.991.000/0001-61, RLH5I46, FRMEV01100012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração