DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJF7J24, FRMEV01062122025, 606-82; RXW3G91, FRMEV01116802025, 606-82; ITATUBOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV01062512025, 606-82; J T TRANSPORTES LTDA, 28.303.613/0001-17, AXN7H66, FRMEV01062682025, 606- 82; J. G. DISTRIBUIDORA DE BANANAS LTDA, 08.709.290/0001-59, CSK6025, FRMEV01088922025, 606-82; J. R. DE SOUZA TRANSPORTES DE LINS LTDA, 36.061.022/0001-09, CUD2H20, FRMEV01089932025, 606-82; J V A FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 20.557.118/0001-22, IRP7A72, FRMEV01103662025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV01104482025, 606-82; J. R. DA SILVA MADEIRAS LTDA, 07.572.137/0001-60, AWH9J04, FRMEV01105402025, 606-82; J. G. SOUZA, 14.919.293/0001-10, RDK2A58, FRMEV01107082025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, SXL1H06, FRMEV01107832025, 606- 82; SXH5A61, FRMEV01093102025, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, TCF8B66, FRMEV01108452025, 606-82; J.C. OLIVEIRA & FILHOS LTDA, 78.704.905/0001-30, BEW1E30, FRMEV01109892025, 606-82; J. R. RESINAGEM DE PINUS LTDA, 08.308.519/0001-43, TMA5J10, FRMEV01110072025, 606-82; J A TRANSPORTES BRASIL LTDA, 43.980.995/0001-07, BCZ4C94, FRMEV01111792025, 606-82; IVANETE SOARES DA SILVA AGUIAR, .090.106-, HBZ6F96, FRMEV01112072025, 606-82; J A C SANTANA LTDA, 49.884.220/0001-14, EWJ5I86, FRMEV01114192025, 606-82; J & R RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 19.126.330/0001-56, GHO4D99, FRMEV01114442025, 606- 82; J R S DA COSTA NETO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 41.019.157/0001-46, SDM8B88, FRMEV01116442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYG6G49, FRMEV01089662025, 606-82; SXQ3I61, FRMEV01107372025, 606-82; RLJ0I96, FRMEV01046712025, 606-82; KAIQUE SANTOS SILVA, .615.325-*, EGJ9I57, FRMEV01091112025, 606-82; JOTA & JOTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.971.749/0001-90, MHX7013, FRMEV01094202025, 606-82; JULIANO MACANEIRO, .692.219-, MEH6992, FRMEV01102782025, 606-82; JULIANO DJEIMES REBELO LTDA, 36.382.814/0001-85, QJQ3C54, FRMEV01103612025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RXX6F28, FRMEV01054562025, 606-82; SXL3B28, FRMEV01106502025, 606-82; JULIANA ADRIANO DIAS, .172.669-, LZY5E51, FRMEV01107752025, 606-82; JUAREZ TURISMO LTDA, 57.115.060/0001-77, FCL6I20, FRMEV01108332025, 606-82; JULIANA NEGREIROS SARNESKI, 18.326.008/0001-08, RYL4H60, FRMEV01109952025, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001- 91, QAN4H64, FRMEV01093592025, 606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA, 21.308.516/0001-78, JCA9G80, FRMEV01111432025, 606-82; JV CARGO TRANSPO R T ES LTDA, 20.305.653/0001-96, FPO3C65, FRMEV01095622025, 606-82; JZAGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001-98, RYW0F89, FRMEV01095062025, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, .938.761-*, RAY8A60, FRMEV01113942025, 606-82; JULIANO SECCO LTDA, 27.763.970/0001-03, SMC1D17, FRMEV01114042025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV01115482025, 606-82; JULIANA CRISTINA DE SOUZA SILVA, .742.528-, CLU5C12, FRMEV01116362025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.826/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIR MARIANO DE ARAUJO, .604.151-, HSD9D23, FRMEV01056282025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AYC4B72, FRMEV01050422025, 606-82; JANILSO ASCARI ALBERTON, .951.139-*, ATC6G06, FRMEV01050552025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHZ4C50, FRMEV01063662025, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, FIJ2J26, FRMEV01066532025, 606-82; JACOMIN SO CAFE LTDA , 04.533.728/0001-30, CUP0C10, FRMEV01101792025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV01111462025, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, RNM9G61, FRMEV01105302025, 606-82; RNG9I18, FRMEV01105312025, 606-82; JARRAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.508.435/0001-56, QIU2I04, FRMEV01105412025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BBR2268, FRMEV01094752025, 606- 82; JACKSON MARQUES, .863.599-, MLX2C62, FRMEV01110282025, 606-82; JARDIM ITAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA, 07.244.556/0001-72, RHH2J15, FRMEV01111192025, 606-82; JANGADA TRANSPORTES LTDA, 82.875.931/0001- 06, QJO8B44, FRMEV01111242025, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV01111312025, 606-82; JBLNEW TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 23.860.180/0001-87, EHI1604, FRMEV01092282025, 606-82; JA N E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.900.156/0001-20, OAX7C14, FRMEV01085952025, 606-82; JAIR DE LIMA, .925.999-*, AGY4429, FRMEV01115942025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JCP2F84, FRMEV01116212025, 606-82; JAISSON GILLI, .792.719-, LMP5D55, FRMEV01117722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.827/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.839.035/0001-07, HDI3273, FRMEV01090912025, 606-82; ANI CAROLINE DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 35.272.044/0001-55, ITX2B71, FRMEV01097382025, 606-82; CARLOS BELETTI, .808.589- , MGC8A69, FRMEV01099562025, 606-82; ANDRE L. RODRIGUES DA SILVA, 11.659.073/0001-06, FNG1F55, FRMEV01103312025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM8174, FRMEV01104992025, 606-82; ARISTIDES PERIN, .971.720-*, MEZ3J07, FRMEV01105602025, 606-82; ARA R AT E TRANSPORTES LTDA, 26.973.110/0001-23, HTT0E24, FRMEV01106302025, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-, BDK8I17, FRMEV01106972025, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-, ILP6F43, FRMEV01107182025, 606-82; ARAUJO RODOEXPRESSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.186.625/0001- 39, MII8441, FRMEV01110712025, 606-82; CARTONAGEM BATISTENSE LTDA, 82.576.588/0001-90, SXK2B10, FRMEV01110852025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-*, RKZ6F09, FRMEV01111052025, 606-82; APUI TRANSPORTES LTDA , 35.264.140/0001-51, MGV2F41, FRMEV01111222025, 606-82; ANTONIO MARCOS LEAL , .153.736-*, BQA8827, FRMEV01091002025, 606-82; APETITO FOODS LTDA,