DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.829/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABRI LOG ABC TRANSPORTES LTDA, 07.018.012/0001-92, TKO5F99, FRMEV01056432025, 606-82; F R LIPERT TRANSPORTES, 13.457.165/0001-39, JCV9D07, FRMEV01050382025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RTC3H13, FRMEV01059912025, 606-82; EXTRABRIT MINERACAO LTDA, 09.465.889/0001-57, RLJ1D27, FRMEV01063672025, 606-82; FARIAS NORTE TRANSPORTE E REPRESENTAC AO LTDA, 24.378.529/0001-01, OQS8E09, FRMEV01066482025, 606-82; EXTINORPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.169.439/0001-12, BEV8H98, FRMEV00989452025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, BBZ5H22, FRMEV01091312025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, PPS4E64, FRMEV01103292025, 606-82; FABIO JUNIOR SOUZA, 12.431.242/0002-08, OAV6F67, FRMEV01103832025, 606-82; FABIANA MARIA DA ROSA DUTRA, .055.139-, HKE4C35, FRMEV01103922025, 606-82; FA B R I C I O FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCH9J70, FRMEV01104872025, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RFY5F53, FRMEV01106182025, 606- 82; FABRICIO PEREIRA, .413.589-*, GUV5J97, FRMEV01107122025, 606-82; FARMLOG CORRETORA DE SEGUROS, ADMINISTRACAO E LOGISTICA DE AGRONEGOCIOS LTDA, 34.686.230/0001-78, IXL3C91, FRMEV01108202025, 606-82; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21, QIG6A14, FRMEV01108872025, 606-82; FABIO DE MATTOS, .279.319-, EVO3I45, FRMEV01091302025, 606-82; FARINA & CIA LTDA, 07.061.301/0001-74, GBD3I97, FRMEV01113122025, 606-82; FABIANO BRAUL BRASIL , .632.460-, MCE0C89, FRMEV01113752025, 606-82; FABIO VIEIRA, .839.288-*, SUN8G10, FRMEV01114712025, 606-82; FABIANE DE OLIVEIRA ELEOTERIO, .423.489-, QOD8I18, FRMEV01116462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IDALINA C DA LUZ - TRANSPORTES, 20.693.346/0001-20, RBH3J57, FRMEV01062282025, 606-82; IGOR MACHADO CASSOLI, .534.150-, IWM5F32, FRMEV01067112025, 606-82; IDALECIO MAIOCHI, .621.729-*, AZP5A62, FRMEV01002082025, 606-82; JC COMERCIAL VAREJO LTDA., 22.976.467/0001-04, SAS3B01, FRMEV01079582025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, JDL4C50, FRMEV01083022025, 606-82; JBM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.799.428/0001-70, IRI3D89, FRMEV01083812025, 606-82; JEFERSON DE MELO, .732.468-, BUS3432, FRMEV01078702025, 606-82; JEAN MARCELL LOES, .329.519-, MBY5586, FRMEV01110812025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEG5F27, FRMEV01103362025, 606-82; JEAN SOUZA, .597.109-*, MFW2F04, FRMEV01105982025, 606-82; ILTON THIELE, 11.861.792/0001-05, RAT6F13, FRMEV01106242025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBT9C35, FRMEV01088002025, 606-82; JDD2J86, FRMEV01107072025, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001- 37, RAJ0G85, FRMEV01107282025, 606-82; JCM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.752.362/0001-30, JAU1H97, FRMEV01107292025, 606-82; IL TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.630.339/0001-08, DRC4H50, FRMEV01108052025, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, HIA4C29, FRMEV01109192025, 606-82; ID TRANSPORTES LTDA, 58.223.437/0001-74, SXK6C82, FRMEV01111472025, 606-82; JEAN CARLO NOGUEIRA, 02.384.057/0001-67, QHW4F57, FRMEV01111742025, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA, 18.336.426/0001-86, RYS7A45, FRMEV01114752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO CARGAS LTDA, 02.636.014/0001-21, RXZ6J26, FRMEV00968602025, 606-82; ELDEVINO LUIZ ZUCATTI MENEGAES, .602.560-, ISL8807, FRMEV00996772025, 606-82; EDUARDO RIBEIRO DA SILVA E CIA LTDA, 44.370.544/0001-10, IZK5D07, FRMEV01062872025, 606-82; ELAINE BORELLA, .345.968-, ASP0724, FRMEV00988962025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GFG5H14, FRMEV01001492025, 606-82; GCF8B33, FRMEV01104252025, 606-82; EG LOG TRANSPORTES LTDA, 33.300.767/0001-95, MHI1I17, FRMEV01082362025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RDV2D51, FRMEV01078852025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, R KW 2 E 6 9 , FRMEV01109102025, 606-82; RAH7G12, FRMEV01117662025, 606-82; ELAINO PAS COA L CORDEIRO, .126.094-*, BBX9D59, FRMEV01111712025, 606-82; EDUARDO JOSE DE BORBA DUARTE, .241.681-, MDT0D68, FRMEV01087952025, 606-82; DHL TRANSPORTES LTDA, 28.184.153/0001-55, BED1D72, FRMEV01104882025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IUC2299, FRMEV01109302025, 606-82; EDUARDO PRIANTI DE LIMA, .536.128-, LVB2I63, FRMEV01111282025, 606-82; EING TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA, 27.174.233/0001-67, RLH3H39, FRMEV01091442025, 606-82; EDUARDO CARA, .300.010-*, IDA6658, FRMEV01112372025, 606-82; DOIS IRMAOS TRANSPORTES LTDA, 47.435.000/0001-88, BET8B48, FRMEV01117412025, 606-82; E D M G COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 08.108.101/0001-92, RAJ3I96, FRMEV01118492025, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RYB4E99, FRMEV01119362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYQ6F30, FRMEV01080352025, 606-82; RYP6F30, FRMEV01115912025, 606-82; RYM2F30, FRMEV01091562025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXQ0J96, FRMEV01059522025, 606-82; RKX8D03, FRMEV01103512025, 606-82; RKX8J73, FRMEV01105282025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, QHB0521, FRMEV01087982025, 606-82; FW TRANSPORTES LTDA, 31.881.916/0001-21, JBH5B24, FRMEV01089022025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0001-40, SXV7F10, FRMEV01103142025, 606-82; FLAVIENE PAVAO ZAMPIERI, .032.756-, HJF4896, FRMEV01053412025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F50, FRMEV01106632025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, CUA0H19, FRMEV01107942025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR4940, FRMEV01110972025, 606-82; FO - BRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 03.681.183/0001-46, RYC5G01, FRMEV01111672025, 606-82; FOCO CONSULTORIA E TRANSPORTES LTDA, 35.857.631/0001-06, QRE5B82, FRMEV01086372025, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAS6I41, FRMEV01090692025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STV6F70, FRMEV01112632025, 606-82; FULVIO CESAR PEREIRA, .356.576-, LXX8J09, FRMEV01116232025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRY2I36, FRMEV01102832025, 606-82; FORT - TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 09.367.315/0001-46, GKD4F05, FRMEV01119862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -