DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.914/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENEI WREGE RICKES, .937.550-, IZE7H65, FRMEV00948912025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QID7046, FRMEV00949892025, 606-82; QID7046, FRMEV00951732025, 606-82; QJO0528, FRMEV00960332025, 606-82; REUS & MELO TRANSPORTES LTDA, 49.352.556/0001-36, QIL5I98, FRMEV00956742025, 606-82; OVI7E20, FRMEV00992482025, 606-82; RESTAURANTE JUMAZA LTDA, 10.626.185/0001-06, JAJ8A43, FRMEV00968162025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SWW1C11, FRMEV00969702025, 606-82; RESGATE IMEDIATO LTDA, 23.026.516/0001-00, MJZ7E38, FRMEV00970032025, 606-82; R ES LO G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.507.951/0001-45, IXP1J22, FRMEV00975282025, 606- 82; REPOUSO DA IMACULADA VIAGENS & TURISMO LTDA, 45.635.102/0001-11, PQJ5I58, FRMEV00976832025, 606-82; REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA, 08.044.056/0001-50, QCX9E80, FRMEV00983832025, 606-82; RENI BARBOSA DOS SANTOS, .953.950-, ITD1C97, FRMEV00989282025, 606-82; RENOVA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 13.610.200/0001-08, DOR9669, FRMEV00988542025, 606-82; R ES G AT E VERDAO TRANSPORTE E AUTO SOCORRO LTDA, 33.346.406/0001-80, RAU7I09, FRMEV01104052025, 606-82; RESGATEBLU SOS VEICULOS LTDA, 03.345.408/0001-93, RXK4G26, FRMEV01107162025, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, SHM6F39, FRMEV01108702025, 606-82; RESTAURANTE DALLA COSTA LTDA, 92.385.772/0001-07, IXL8326, FRMEV01095552025, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS CHIMBA LTDA, 94.053.543/0001-10, IYY1F84, FRMEV01118862025, 606-82; RENI ANTONIO DELIBERALI, 10.895.382/0001-12, IYQ1575, FRMEV01121102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.915/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV7B15, FRMEV00948432025, 606-82; JDB2J50, FRMEV00950362025, 606-82; JAY7E23, FRMEV00956132025, 606-82; JCT0I67, FRMEV00971102025, 606-82; JDA7H27, FRMEV00975262025, 606-82; JDA7H19, FRMEV00998352025, 606-82; JAK0H68, FRMEV01017862025, 606-82; JCV3F32, FRMEV01037802025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCP2B40, FRMEV00949192025, 606-82; JCI1C54, FRMEV00960872025, 606-82; JCP2B42, FRMEV00972472025, 606-82; JCH1F25, FRMEV00984482025, 606-82; JDG8I82, FRMEV00997022025, 606-82; JCP2B40, FRMEV01017042025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, JBI3A33, FRMEV00959142025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCK1G34, FRMEV00972412025, 606- 82; JCL0H96, FRMEV01017132025, 606-82; REINAN SOUZA FRANCA, .914.915-*, BUS2H68, FRMEV00988692025, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA, .795.909-, MJS9A08, FRMEV01022142025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STO1D00, FRMEV01028312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.916/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RG ALGAYER LTDA, 90.415.043/0001-20, JCD6I63, FRMEV00947492025, 606-82; RF FRIZON TRANSPORTES LTDA, 17.626.891/0001-99, ACZ0B59, FRMEV00964292025, 606- 82; ACZ0B59, FRMEV01025712025, 606-82; RFT TRANSPORTES LTDA, 14.080.484/0001-30, MML1129, FRMEV00966272025, 606-82; RFR LOG LOGISTICA LTDA, 19.323.774/0001-81, STE1E03, FRMEV00979412025, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0001-60, FZE3J49, FRMEV00972322025, 606-82; RF CARGO TRANSPO R T ES LTDA, 16.614.060/0001-34, FMO8J42, FRMEV00971892025, 606-82; RIBEIRA BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 09.491.435/0001-50, FHT5D74, FRMEV00985852025, 606-82; RGL METALURGICA LTDA, 28.924.340/0001-28, LZZ3I24, FRMEV01025262025, 606- 82; RHAFYS - TRANSPORTE, COMERCIO E LOCACAO DE PLANTAS LTDA, 10.904.660/0001-50, BYE5C31, FRMEV01018132025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RXS1G97, FRMEV01027742025, 606-82; ICX5909, FRMEV01074412025, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RME3C86, FRMEV01034272025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QJO0528, FRMEV01056392025, 606-82; QHZ3378, FRMEV01066942025, 606-82; QID7046, FRMEV01128532025, 606-82; RHV TRANSPORTES LTDA, 16.905.193/0001-60, IYH9E66, FRMEV01107692025, 606-82; RF SUL TUBARAO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 27.320.673/0001-85, QIS7B32, FRMEV01122362025, 606-82; RH SILVA TRANSPORTES LTDA, 34.193.791/0001-35, KJB5E06, FRMEV01127252025, 606-82; RIBEIRO & TESSARO LTDA, 14.519.149/0001-96, IZL5E62, FRMEV01127382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO JOAO BITENCOURT OLIVEIRA, .928.577-, EJW9H93, FRMEV00943812025, 606-82; RICARDO DE PIERI, .557.429-*, RYZ5D53, FRMEV00957912025, 606-82; RYZ5D53, FRMEV00980292025, 606-82; RICARDO & ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA, 28.386.228/0001-80, PUI0I29, FRMEV00966592025, 606- 82; PUI0I29, FRMEV01032082025, 606-82; RICARDO C MELO & CIA LTDA, 07.013.526/0001- 55, ITN2E25, FRMEV00960052025, 606-82; RICARDO NEOTOCAR LANGE, .756.810-, EJV5E22, FRMEV00968082025, 606-82; EJV5E22, FRMEV01125482025, 606-82; RICARDO DE OLIVEIRA, .417.226-, ALB6B25, FRMEV00994262025, 606-82; RICARDO HIDEKI HARA, .094.678-*, FUD0405, FRMEV01009822025, 606-82; RICAL - RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA, 84.718.741/0001-00, QTE8G94, FRMEV01031362025, 606-82; RICARDO MATTEI CHINI, .734.030-, SEL4B85, FRMEV01067742025, 606-82; RICARDO MENDONCA, 08.190.600/0003-33, NRZ1A78, FRMEV01049702025, 606-82; RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 11.503.617/0001-46, SDO1F23, FRMEV01056812025, 606-82; RIBEIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.976.034/0001-04, QJM7H46, FRMEV01066442025, 606- 82; RIBEIRO E GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 37.761.716/0001-11, OAU0D40, FRMEV01067292025, 606-82; RICARDO HENNEMANN DONADEL, .119.309-, AQZ1860, FRMEV01087232025, 606-82; RICARDO FELIX DE OLIVEIRA, .691.098-*, QGP4D25, FRMEV01100702025, 606-82; RICARDO AQUINO SORIANO, .965.978-, AAF6F17, FRMEV01087282025, 606-82; RICARDO ROLOFF, .887.100-, IUR2B06, FRMEV01119972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -