DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700192 192 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGIANE DA CONCEICAO ALMEIDA, 08.464.327/0001-26, FPP4852, FRMEV00945122025, 606-82; REFRIGERANTES MARAJA S.A., 03.835.832/0001-16, JJD7H45, FRMEV00971992025, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, B EA 4 C 6 6 , FRMEV00979682025, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, RYR4F10, FRMEV00979922025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV00980302025, 606-82; MIF4827, FRMEV01108082025, 606-82; REFRIBRASIL IND. E COM. LTDA, 03.809.314/0001- 28, SXO4A16, FRMEV00990042025, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, IJS0F87, FRMEV00993322025, 606-82; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90, CPN2I97, FRMEV00993842025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA , 27.137.243/0001-22, ATT1D25, FRMEV00997122025, 606-82; ATT1D25, FRMEV01100512025, 606-82; REGINALDO DIAS, .602.449-*, QJA8D21, FRMEV01025152025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0002-86, JCX3G33, FRMEV01031272025, 606-82; REGINALDO PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 10.767.640/0001-85, DWF8C31, FRMEV01043522025, 606-82; REGIONAL CONSTRUCOES LTDA, 17.966.604/0001-90, MCZ9014, FRMEV01083632025, 606-82; REI DO GRAO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 19.922.758/0001-05, RRP5H14, FRMEV01105692025, 606-82; RECICLA ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, 07.541.596/0001-86, JCW8A56, FRMEV01106712025, 606-82; REFICEL TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RXX0C14, FRMEV01111292025, 606-82; REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR, .267.808-, EGK8C74, FRMEV01090672025, 606-82; REI MINAS TRANSPORTES LTDA, 18.119.493/0001-49, FVL8E86, FRMEV01115832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, ESP9D52, FRMEV00964492025, 606-82; RAFHE TRANSPORTES LTDA, 37.450.051/0001-25, GEX9G24, FRMEV00968492025, 606-82; RAFAEL MORENO DA SILVA, .373.379-, LZU6721, FRMEV00970432025, 606-82; R8 TRANSPORTES LTDA, 07.002.238/0001-03, JBE6E93, FRMEV00974582025, 606-82; JBE6E93, FRMEV00975892025, 606-82; RAFAEL OLIVEIRA SILVA, .984.750-*, MFX4J68, FRMEV00980662025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I57, FRMEV00977852025, 606-82; RYQ4A03, FRMEV01101642025, 606-82; RAFAEL MORAES MACHADO, 36.379.265/0001-90, SFE8G55, FRMEV00973262025, 606-82; RACHID TRANSPORTES LTDA, 44.895.815/0001-51, MPI1B38, FRMEV00987112025, 606-82; MPI1B38, FRMEV01106362025, 606-82; R A FA E L MOREIRA, .928.449-, ILQ1875, FRMEV00994672025, 606-82; RAFAEL VIGNOLI CORREA, .910.610-, IMO0F06, FRMEV00997342025, 606-82; RAFAEL WIGGERS REDIVO, .933.649-*, SGD8J45, FRMEV01013842025, 606-82; RAFAEL VANONI CARVALHO, 55.011.611/0001-27, MLK7140, FRMEV01002102025, 606-82; RAFAEL CHRISTIANETTI TRANSPORTES, 09.058.182/0001-26, SEJ3H42, FRMEV01090722025, 606-82; RAFAEL SENA HONORIO BEZERRA DA SILVA, .397.071-, ANM9A50, FRMEV01103482025, 606-82; RAFAEL LIMA, .782.200-, AQT8G71, FRMEV01094822025, 606-82; R2M DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, 24.475.141/0001-29, JAG9G44, FRMEV01116662025, 606-82; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, RHC6A09, FRMEV01126312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.911/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, ESP9D52, FRMEV00964492025, 606-82; RAFHE TRANSPORTES LTDA, 37.450.051/0001-25, GEX9G24, FRMEV00968492025, 606-82; RAFAEL MORENO DA SILVA, .373.379-*, LZU6721, FRMEV00970432025, 606-82; R8 TRANSPORTES LTDA, 07.002.238/0001-03, JBE6E93, FRMEV00974582025, 606-82; JBE6E93, FRMEV00975892025, 606-82; RAFAEL OLIVEIRA SILVA, .984.750-, MFX4J68, FRMEV00980662025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I57, FRMEV00977852025, 606-82; RYQ4A03, FRMEV01101642025, 606-82; RAFAEL MOR A ES MACHADO, 36.379.265/0001-90, SFE8G55, FRMEV00973262025, 606-82; RACHID TRANSPORTES LTDA, 44.895.815/0001-51, MPI1B38, FRMEV00987112025, 606-82; MPI1B38, FRMEV01106362025, 606-82; RAFAEL MOREIRA, .928.449-, ILQ1875, FRMEV00994672025, 606-82; RAFAEL VIGNOLI CORREA, .910.610-*, IMO0F06, FRMEV00997342025, 606-82; RAFAEL WIGGERS REDIVO, .933.649-, SGD8J45, FRMEV01013842025, 606-82; RAFAEL VANONI CARVALHO, 55.011.611/0001-27, MLK7140, FRMEV01002102025, 606-82; RAFAEL CHRISTIANETTI TRANSPORTES, 09.058.182/0001-26, SEJ3H42, FRMEV01090722025, 606-82; RAFAEL SENA HONORIO BEZERRA DA SILVA, .397.071-, ANM9A50, FRMEV01103482025, 606-82; RAFA E L LIMA, .782.200-*, AQT8G71, FRMEV01094822025, 606-82; R2M DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, 24.475.141/0001-29, JAG9G44, FRMEV01116662025, 606-82; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, RHC6A09, FRMEV01126312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REMI CARLOS NETTO LTDA, 01.991.176/0001-15, IXR0999, FRMEV00952962025, 606-82; RENATO DA SILVA IGNACIO, .099.888-, EYO6E32, FRMEV00957152025, 606- 82; RENATO CESAR KNAUL, .715.169-, AQE3C48, FRMEV00943462025, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAD3549, FRMEV00960512025, 606-82; RENATO BENAZZI LTDA, 80.827.462/0001-16, TAK3A97, FRMEV00973612025, 606-82; RENAILSON PEREIRA RIOS, .771.005-*, EIJ0G32, FRMEV00978612025, 606-82; RENATO PIRES DE LIMA, .394.939-, AXG2G66, FRMEV00985642025, 606-82; RENAN DA SILVA B R ES S A N , 24.884.022/0001-20, IKC4B75, FRMEV00983142025, 606-82; RENAN SCHARDOSIM FERNANDES, .960.820-, AYQ4H11, FRMEV00991672025, 606-82; RENATO HENRIQUE PEREIRA CANABRAVA, .926.096-*, GZV3D97, FRMEV01059932025, 606-82; R E N AT O LOPES DE LIMA, .395.366-, LSX3E91, FRMEV01099802025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H16, FRMEV01102912025, 606- 82; JCY4F95, FRMEV01108742025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0015-05, JBN6B79, FRMEV01103112025, 606-82; REMOCAR TRANSPO R T ES LTDA, 46.557.614/0001-70, MKJ0I50, FRMEV01105102025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCL0I25, FRMEV01105232025, 606-82; JBJ2G46, FRMEV01110172025, 606-82; RENATO VALMOR BRONSTRUP, 01.681.804/0001-66, IQA5538, FRMEV01094332025, 606-82; RENATO APARECIDO MARANGANI, 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV01112052025, 606-82; RENATO RODRIGUES , .275.816-, OPT3A11, FRMEV01115032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICHETTI MADEIRAS E BIOMASSA LTDA, 30.321.547/0001-50, JAX2B58, FRMEV00946432025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, IZL8F96, FRMEV00953052025, 606-82; JCB4J82, FRMEV01033012025, 606-82; RICHARD WILLIAM SCHROEDER, .485.279-*, MCT2579, FRMEV00963162025, 606-82; RICHARD ANTONIO THIESEN, .542.099-*, MBD0993, FRMEV00965852025, 606-82; RIEG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA, 78.820.784/0001-91, MHG0249, FRMEV00973572025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QHV3J90, FRMEV00990782025, 606-82; RXO0C28, FRMEV00992972025, 606-82; RAG3G14, FRMEV01030532025, 606-82; QIE2404, FRMEV01042632025, 606-82;