DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700197 197 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO SOETHE, .597.869-*, MKR5052, FRMEV00947072025, 606-82; RODRIGUES TRANSPORTE LTDA., 32.365.265/0001-80, MJS4E49, FRMEV00954392025, 606- 82; ROGER DE OLIVEIRA LTDA, 58.352.810/0001-97, IIZ0G83, FRMEV00962912025, 606-82; RODRIGO VIEIRA SILVA, .752.098-, DSO9G58, FRMEV00970822025, 606-82; DSO9G58, FRMEV00969282025, 606-82; ROGER FERNANDES DE OLIVEIRA, .327.999-, AY T 3 A 9 1 , FRMEV01039452025, 606-82; RODRIGO SOUSA SANTANA, .561.765-*, RCR0B45, FRMEV01046762025, 606-82; RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , 10.518.574/0002-90, RLJ0J67, FRMEV01036442025, 606-82; RODRIGUES DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 32.667.856/0001-01, AZC9F01, FRMEV01045442025, 606-82; ROGERIA MARIA NUNES NASCIMENTO BATISTA, .690.005-, OCR2D04, FRMEV01050122025, 606-82; RODRIGO SAATH, .578.310-, QIQ0B80, FRMEV01082942025, 606-82; QIQ0B80, FRMEV01128262025, 606-82; RODRIGO RIBEIRO GARCIAS, .123.746-*, MTZ5F66, FRMEV01085142025, 606-82; RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA, .206.459-, MBW8F62, FRMEV01077972025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RLP5I49, FRMEV01085032025, 606-82; RODRIXAN TRANSPORTES LTDA, 03.541.702/0001-70, MLW2698, FRMEV01088182025, 606-82; ROGER BORGES ESTEVES, .203.718-, KFA8E20, FRMEV01115922025, 606-82; RODRIGO SILVA DOS SANTOS, .860.029-*, ATV9A08, FRMEV01093362025, 606-82; RODRIGO RIBEIRO MUNHOZ DE VASCONCELOS, .910.248-, ELQ4498, FRMEV01055152025, 606-82; ROGER LINHARES COMERCIO E TRANSPORTES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.437.269/0001-69, HBU5A63, FRMEV01123722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYL7C44, FRMEV00972102025, 606-82; RXW0F44, FRMEV01031122025, 606-82; RYL7D44, FRMEV01075512025, 606-82; RYL7C44, FRMEV01075562025, 606-82; ROMAX COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 44.217.299/0001- 06, TKV3G32, FRMEV00980732025, 606-82; SWN1G28, FRMEV00981362025, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR7C57, FRMEV00992532025, 606-82; RONALDO DE SOUZA BITENCOURT, .099.459-, MHH5I59, FRMEV01026422025, 606- 82; ROMANUEL TRANSPORTES LTDA, 30.423.147/0001-55, OJD9D63, FRMEV01039222025, 606-82; RONALDO DOS SANTOS VEFAGO, .157.459-*, MKE4492, FRMEV01041912025, 606-82; ROMEU EVANGELISTA, .520.106-, HDI1A49, FRMEV01049162025, 606-82; ROMIR PERSSON, .592.000-, IGE5176, FRMEV01101112025, 606-82; ROMULO FRANCISCO RIBEIRO, .623.306-*, JTH4720, FRMEV01116152025, 606-82; ROMEIRA & FERNANDES LTDA, 11.094.327/0001-96, AXU5F52, FRMEV01098442025, 606-82; RONALDO ALVES BATISTA, .332.801-, NFD9J84, FRMEV01100722025, 606-82; RONALDO BUSANELO PREVIATI, .647.530-, MIZ9E10, FRMEV01111492025, 606-82; RONALDO DE JESUS TOT, .777.408-*, GCL3J93, FRMEV01096082025, 606-82; RONALDO CAMBRAIA BORBA, .649.160-, IWW1C00, FRMEV01050792025, 606-82; RONALDO DIAS PIXIM, .127.678-, EZU2A55, FRMEV01117742025, 606-82; ROMARIO RAMOS MARQUES , .473.300-*, EFV2C53, FRMEV01119062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.979/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001-04, JCG7G13, FRMEV00975532025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP0C57, FRMEV01023132025, 606-82; JDE5J75, FRMEV01037282025, 606-82; RLM8D17, FRMEV01038972025, 606-82; RXL7B29, FRMEV01039022025, 606-82; RYO4F64, FRMEV01058992025, 606-82; RLP5J79, FRMEV01106132025, 606-82; RLP5E89, FRMEV01112572025, 606-82; RYO4F64, FRMEV01116122025, 606-82; RYF2A79, FRMEV01119842025, 606-82; RXS2E67, FRMEV01128712025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9E70, FRMEV01085612025, 606-82; QJZ0E28, FRMEV01099242025, 606-82; QTL2J27, FRMEV01102082025, 606-82; RAF4H47, FRMEV01104192025, 606-82; QHW8I10, FRMEV01106032025, 606-82; MLE0G47, FRMEV01120332025, 606-82; RLH7D77, FRMEV01120772025, 606-82; QIM9F96, FRMEV01127152025, 606-82; AAK0038, FRMEV01127652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.980/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JBR9D99, FRMEV00952442025, 606-82; JDJ9E99, FRMEV00987222025, 606-82; JBR9E99, FRMEV01035442025, 606-82; JCT9G99, FRMEV01076112025, 606-82; JDJ9E99, FRMEV01077982025, 606-82; JBR9F99, FRMEV01110732025, 606-82; ROTA CERTA LTDA, 38.030.509/0001-50, NRN0A86, FRMEV00968692025, 606-82; AXB9J05, FRMEV01019032025, 606-82; AXB9J05, FRMEV01069052025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0001-00, RQN8E65, FRMEV00987332025, 606- 82; SFR9A95, FRMEV00989552025, 606-82; RBE1E72, FRMEV00999762025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0004-53, RPU9G57, FRMEV01040562025, 606-82; ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.956.040/0001-13, QRB9F73, FRMEV00924142025, 606-82; ROZALCOOL DO BRASIL LTDA, 09.082.906/0001-77, RYM0B00, FRMEV01061672025, 606-82; ROTRAS TRANSPOR T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.755.907/0001-14, AZU0E60, FRMEV01076002025, 606- 82; ROYER FRUTAS LTDA, 17.893.343/0001-25, SEE3B01, FRMEV01069552025, 606-82; ROXO TURISMO LTDA, 43.380.506/0001-86, JYU3F83, FRMEV01098672025, 606-82; ROVERE & ABDALA LTDA, 04.392.369/0001-48, FNM0F56, FRMEV01100232025, 606-82; ROT A ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 37.170.956/0001-41, QCG7G22, FRMEV01115212025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.981/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUDNEI DOMINGOS SILVA, .386.859-, MDH4G31, FRMEV00973862025, 606-82; RUDENEI NEDIO MEDEIROS, 15.662.290/0001-06, RXU6F82, FRMEV00976132025, 606-82; RVS LOCACAO LTDA, 46.535.289/0001-44, OWL5C01, FRMEV00985732025, 606- 82; RUBENS COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 10.274.118/0001- 61, RLC1C55, FRMEV00989142025, 606-82; RUBENS PITONDO TRANSPORTES LTDA, 34.485.310/0001-65, ECZ7E86, FRMEV00995582025, 606-82; RUDMAR MENDES BENEDET, .558.109-, MGU0611, FRMEV01026412025, 606-82; RUBENS ANTONIO GUARES C H I LTDA, 03.769.977/0001-66, QJR4J80, FRMEV01032172025, 606-82; RUBENS PEREIRA DE SIQUEIRA, .061.148-*, DPC2B63, FRMEV01056032025, 606-82; RUBENS MAUS, .935.329-*, AIF5D95, FRMEV01049522025, 606-82; RUDIMAR ANTONIO