DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700196 196 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RODOVIARIO LTDA, 05.798.523/0001-49, BVT5645, FRMEV01123222025, 606-82; BATISTA COMERCIO DE LEGUMES LTDA, 55.842.132/0001-52, SWS8G36, FRMEV01123912025, 606-82; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, MLA3E80, FRMEV01124042025, 606-82; ASPEX TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 06.183.183/0001-04, GAY5E09, FRMEV01124602025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV01125262025, 606-82; ARGACON DO BRASIL LTDA, 26.531.011/0001-91, JCI5C71, FRMEV01127712025, 606-82; COMANDO TRANSPORTES LTDA, 31.937.049/0001-07, RAA4E67, FRMEV01127882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.973/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, MFK5174, FRMEV00947682025, 606-82; CNI5G91, FRMEV00953312025, 606-82; RLD3E62, FRMEV00959882025, 606-82; RXK6E20, FRMEV00974492025, 606-82; SXQ9G39, FRMEV00988322025, 606-82; QHK0147, FRMEV01014672025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RXQ9E03, FRMEV00953622025, 606-82; RYH9A46, FRMEV01033162025, 606-82; RODOVIARIO TEKA LTDA, 19.251.469/0001-21, SXG3B77, FRMEV00974812025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RNE2F54, FRMEV01012092025, 606-82; TCB9G44, FRMEV01027622025, 606-82; SIW6E31, FRMEV01090352025, 606-82; RFD9B62, FRMEV01121192025, 606-82; RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA, 43.954.460/0001-61, FHH2J34, FRMEV01025762025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, JBS6G71, FRMEV01022452025, 606-82; IZT8G28, FRMEV01042762025, 606-82; JBH7I43, FRMEV01100042025, 606-82; IXK3242, FRMEV01126652025, 606-82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, O LQ 2 5 9 6 , FRMEV01054692025, 606-82; RODOVIARIO PENZ LTDA, 87.385.407/0001-62, JDC3866, FRMEV01125352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.974/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSELI ANDREIA DA SILVA, .745.410-*, IMB7195, FRMEV00950322025, 606-82; ROSANE ELBANI KSIAZKIEWICZ, 08.039.041/0001-01, EBB2I54, FRMEV00953792025, 606-82; ROSANGELA MARTINS BISPO, .963.908-, NJE9J96, FRMEV00966812025, 606-82; NJE9J96, FRMEV01096652025, 606-82; ROSANE RODRIGUES MOTTA, .491.009-, AHV0059, FRMEV00970362025, 606-82; ROSELI DE FATIMA BUENO SANTOS, .160.129-*, BTT4D63, FRMEV00982912025, 606-82; BTT4D63, FRMEV01042382025, 606-82; ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 72.793.334/0003-32, FJN7G51, FRMEV00987702025, 606-82; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, .857.181-, BTO2956, FRMEV01030302025, 606-82; BTO2956, FRMEV01102392025, 606-82; BTO2956, FRMEV01122612025, 606-82; BTO2956, FRMEV01125092025, 606-82; ROSELY DE MAMANN BIAZZI, .528.212-, OFU2E93, FRMEV01037572025, 606-82; ROSELAINE DE LARA FRONZA, .418.689-*, ILY8H45, FRMEV01075012025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JAH0F80, FRMEV01078262025, 606-82; JCV9J70, FRMEV01087702025, 606-82; ROSEMAYRE DA SILVA, .259.628-, PPX7A11, FRMEV01101842025, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, RDZ5E52, FRMEV01052542025, 606-82; ROSANGELA CRISTINA GASPARELLO, .750.809-, AZI2H04, FRMEV01117512025, 606-82; ROSEMARY FERREIRA FIORAVANTE, .827.648-*, GUB2J06, FRMEV01121212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.975/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO RAIMUNDO FRANCISCO, .295.839-, MEJ7C71, FRMEV00945162025, 606-82; RODRIGO GOULART, .578.159-, LXQ4F59, FRMEV00950782025, 606-82; RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA, .533.779-*, QDI2C53, FRMEV00952432025, 606-82; RODRIGO JUNIOR MAZUCO, .043.969-, RAD1A22, FRMEV00953062025, 606-82; EOE1842, FRMEV01059202025, 606-82; RODRIGO LIMA SINEMANN, 08.744.917/0001-02, JCW6C18, FRMEV00959732025, 606-82; RODRIGO FERNANDO GREGAREK, .125.029-, BAS1B80, FRMEV00971092025, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDOSO, .470.746-*, JUY3A21, FRMEV00978552025, 606-82; RODRIGO M DA ROSA LTDA, 06.228.516/0001-74, IYW5C31, FRMEV00980162025, 606-82; JAV2J24, FRMEV01060062025, 606-82; IZP1B39, FRMEV01126602025, 606-82; RODRIGO MAC H A D O ROLIM, .396.470-, FES7406, FRMEV00998722025, 606-82; RODRIGO PORFI R I O, .033.589-, RHM6E83, FRMEV01008782025, 606-82; RODRIGO DE OLIVEIRA LEME - TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 34.781.508/0001-96, QBP3J93, FRMEV01026432025, 606- 82; RODRIGO MAZUCO TRANSPORTES LTDA, 40.558.798/0001-06, RYH7D21, FRMEV01035402025, 606-82; RODRIGO MARIANO, .169.948-*, DMH4A72, FRMEV01049592025, 606-82; RODRIGO JORDANI DA COSTA, .562.539-, MGV3B19, FRMEV01072172025, 606-82; RODRIGO LEONARDO, .534.729-, MLP3G63, FRMEV01001782025, 606-82; RODRIGO NIEFERTON RAMOS NEVES, .117.008-*, MDB4E77, FRMEV01112402025, 606-82; RODRIGO LOPES, .998.049-, AMK8D88, FRMEV01123262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.976/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONSONI TRANSPORTES E TREINAMENTOS LTDA, 36.028.754/0001-05, RAD2E50, FRMEV00952012025, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, QJT6C06, FRMEV00946122025, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JDD3I42, FRMEV00948262025, 606-82; FUL9D34, FRMEV01016382025, 606-82; ROSA GOULART MANUTENCAO MECANICA LTDA, 22.128.400/0001-10, JBG3E81, FRMEV00962602025, 606-82; JBG3E81, FRMEV00963512025, 606-82; ROSA APARECIDA ANDRADE DE MOURA, 11.012.923/0001- 80, BSC2J47, FRMEV00932062025, 606-82; RONALDO PALOMBO CAIMAR, .403.911-, QAO9G47, FRMEV00996212025, 606-82; QAO9E54, FRMEV00996262025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, RPT7F23, FRMEV01011992025, 606-82; MLE0H85, FRMEV01017502025, 606-82; RONALDO RIBAS DE MIRANDA, .571.861-*, OAR5J21, FRMEV01044352025, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, QIW7717, FRMEV01046732025, 606-82; RONI SZCZECINSKI, .947.290-, AKR3E77, FRMEV01030682025, 606-82; ROSALEN FABRICACAO DE TINTAS E QUIMICOS EM GERAL LTDA, 24.531.333/0001-05, JBW6I16, FRMEV01050002025, 606-82; RONNER ANTONIO MARTINELLI, .251.079-, BEX1I91, FRMEV01061052025, 606-82; RONALDO ROSA DA SILVA, .395.160-*, ITB7200, FRMEV01074902025, 606-82; RONILDO VARGAS DE AGUIAR, .283.029-, PQG8I36, FRMEV01110092025, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, RIN9D51, FRMEV01115052025, 606- 82; RONALDO ROBERTO DE MOURA, .179.576-, RAS7A05, FRMEV01095302025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.977/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente