DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700201 201 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEVERO DE SOUZA &. CIA. LTDA., 10.438.856/0001-05, IVJ9C62, FRMEV00948252025, 606-82; EHH8C35, FRMEV01075242025, 606-82; IVJ9C62, FRMEV01124112025, 606-82; SERVICOS E MANUTENCOES GAIO LTDA, 02.417.982/0001- 47, BEJ9E86, FRMEV00951422025, 606-82; SERRARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA , 13.330.283/0001-81, HJF0I94, FRMEV00956932025, 606-82; SHAKE LOGISTICA LTDA, 26.995.171/0001-91, JCX0J85, FRMEV00956762025, 606-82; SETENTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 54.382.510/0001-08, BRN7222, FRMEV00957402025, 606-82; SEVEN GEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.365.708/0001-34, DGO9B82, FRMEV00965162025, 606-82; SHALON PECAS E SERVICOS LTDA, 07.232.444/0001-00, RPS8F18, FRMEV00985592025, 606-82; SERVICOS DE GUINCHOS BARBOSA LTDA, 21.959.072/0001-30, IZA7C17, FRMEV01011232025, 606-82; SEWER SANEAMENTOS LTDA, 28.671.137/0001-97, ETI2033, FRMEV01016832025, 606-82; SERRARIA SUL CATARINENSE LTDA, 07.678.047/0001-58, RDZ8A03, FRMEV01018922025, 606-82; SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA, 10.697.319/0001-71, SER0F92, FRMEV01047202025, 606-82; SER0F92, FRMEV01113352025, 606-82; SG CEBOLAS LTDA, 47.967.655/0001-05, RLO1A33, FRMEV01056422025, 606-82; SGA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 17.358.568/0001-81, JAY5G78, FRMEV01077022025, 606-82; JBX3G08, FRMEV01078462025, 606-82; SES COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA , 43.925.716/0001-02, INA1J77, FRMEV01088602025, 606-82; SFR TRANSPORTES LTDA, 18.017.751/0001-86, SXD6F07, FRMEV01050692025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, SYS6H41, FRMEV01106932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.996/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSSINI COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 22.727.268/0001-62, OEE2C42, FRMEV00949502025, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IWR7G55, FRMEV00953542025, 606-82; IWR7G55, FRMEV01018112025, 606-82; ROSERLEI CUNHA DO PRADO TRANSPORTES LTDA , 31.359.918/0001-55, DNT3E43, FRMEV00956032025, 606-82; ROSENEI BUENO DA SILVA, 21.747.919/0001-13, ALY6124, FRMEV00970072025, 606-82; ROSS TRANSPORTES LTDA, 06.169.898/0001-02, AWX5I31, FRMEV00984852025, 606-82; ROSEMBERGUE SANTOS, .754.106-*, RTR8H78, FRMEV00985932025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA., 12.059.896/0001-63, GGW3G73, FRMEV01001322025, 606-82; ROSEMEIRE DE FATIMA GOMES TRANSPORTES, 48.741.863/0001-46, TIO6B95, FRMEV00922492025, 606- 82; SAMDREB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 21.287.215/0001-05, TKS5G70, FRMEV01037002025, 606-82; ROSIVAL FRANCISCO DA SILVA, 37.871.927/0001-07, MTB3J34, FRMEV01057842025, 606-82; ROSILMAR JOAO BORSATO, .762.049-, AXF6233, FRMEV01064382025, 606-82; ROSILDA DE MELO LINS, .554.894-, QPD1C71, FRMEV01064762025, 606-82; ROSILENI PASSARELA DE SOUZA, 28.793.160/0001-54, QJG1B19, FRMEV01113532025, 606-82; SAMOEL MAGAGNIN RECCO, .850.239-*, DBL7B32, FRMEV01101032025, 606-82; ROSLEI FERRONATO, .743.228-, ATR5E44, FRMEV01101672025, 606-82; ROSO & ROSO TRANSPORTES LTDA, 75.984.575/0001-95, AXE6649, FRMEV01107642025, 606-82; ROSIMERI COSTA DA SILVA, .911.790-, IIP8968, FRMEV01096112025, 606-82; ROSILEIA DA ROSA VINSKOSKI, .594.390-*, IJD4J84, FRMEV01115012025, 606-82; ROSILENE DE FATIMA SIZANOSKI WALTRICK, .632.069-, AHK8463, FRMEV01125782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.997/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANRICARDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 21.657.883/0001-87, RLJ0F83, FRMEV00961082025, 606-82; RLJ0F83, FRMEV00962882025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLG4F00, FRMEV00963702025, 606- 82; RCP2F65, FRMEV00975052025, 606-82; RYS4G60, FRMEV01061632025, 606-82; SANPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 82.999.558/0001-97, MEG0177, FRMEV00968532025, 606-82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87, DT C 8 C 3 3 , FRMEV00978342025, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV00984222025, 606-82; OOW6F27, FRMEV01011032025, 606-82; MJE6A88, FRMEV01061322025, 606-82; MJE6A88, FRMEV01120972025, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, EXI9H93, FRMEV00990862025, 606- 82; SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 01.868.396/0003-18, JBX5026, FRMEV01000012025, 606-82; SANTA TERESINHA TRANSPORTES LTDA, 82.880.212/0001-75, CUD0A29, FRMEV01029462025, 606-82; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA, 44.777.248/0001-39, RRT3B45, FRMEV01039872025, 606-82; SANT'ANA & DELFINA TRANSPORTES LTDA, 05.967.956/0001-80, FDZ3133, FRMEV01050462025, 606-82; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA., 25.261.989/0001-18, HLR8369, FRMEV01076372025, 606-82; SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA, 01.372.537/0001-45, MIP3863, FRMEV01121112025, 606-82; SANTA MONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 16.965.664/0001-25, SIS4C82, FRMEV01121122025, 606-82; SANTA EDWIGES TRANSPORTES LTDA, 17.116.784/0001-10, SIA4E56, FRMEV01125662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.998/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IWT2J54, FRMEV00944942025, 606-82; JAU2H84, FRMEV00979912025, 606-82; IUM9I54, FRMEV00996762025, 606-82; MJH9H46, FRMEV01001112025, 606-82; IZY8B64, FRMEV01017912025, 606-82; IZV3E25, FRMEV01017932025, 606-82; JAY1I76, FRMEV01018072025, 606-82; JCX3E46, FRMEV01026652025, 606-82; JDJ6D94, FRMEV01028982025, 606-82; IZG1G90, FRMEV01083342025, 606-82; JCX3E46, FRMEV01112042025, 606-82; JAY1I76, FRMEV01114432025, 606-82; JAY1I76, FRMEV01129212025, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-, MHR9B79, FRMEV00961392025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA , 07.150.434/0001-17, SXH3E11, FRMEV00993172025, 606-82; RXV5I74, FRMEV01012272025, 606-82; SXJ4B02, FRMEV01099142025, 606-82; SIMOES DANTAS TRANSPORTES LTDA, 50.872.903/0001-30, LRC4G59, FRMEV00994052025, 606-82; SINALIZADORA RODOVIARIA LTDA, 87.942.454/0001-60, IJR7837, FRMEV01014852025, 606- 82; SIMONE RODRIGUES LUCAS, .512.230-*, AOY2E65, FRMEV01032322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.000/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOEME DOS SANTOS AMORIM SILVA 03356877682, 34.775.922/0001-92, RMW0B36, FRMEV00893452025, 606-82; RICHARD OLIVEIRA MARIANO TRANSPORTES, 31.777.916/0001-86, OAX1E40, FRMEV01123602025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0002-86, JDM3H33, FRMEV01130072025, 606-82; MINERAFUNDI COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 08.414.861/0001-28, HDI7I84, FRMEV01130332025, 606-82; MLM LOG TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, RYG9E61, FRMEV01075662025, 606- 82; MARCOS DE AGUIAR PEREIRA, .206.699-*, MIR9E11, FRMEV01131222025, 606- 82; MARQUETTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.754.325/0001-70, FSL4C86, FRMEV01132482025, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, FPL5I55, FRMEV01047512025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXT6H93, FRMEV01059072025, 606-82; RAZZO LTDA, 61.381.554/0001-70, CVI1H27, FRMEV01133872025, 606-82; LC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 31.586.160/0001-98,