DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700202 202 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RDX7G87, FRMEV01134772025, 606-82; MERODAQUE LOCACOES LTDA, 37.453.567/0001- 23, AZG7G01, FRMEV01052482025, 606-82; MACTUR FRETAMENTOS LTDA, 64.170.087/0001-28, BSY5B00, FRMEV01134972025, 606-82; MATILDE MARTELLI CALCAGNOTTO, 18.378.608/0001-10, RRM1E52, FRMEV01135082025, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCJ9A14, FRMEV01135122025, 606-82; M3LOG TRANSPORTES LTDA, 48.285.238/0001-37, SES3G30, FRMEV01135142025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, JAX7C64, FRMEV01135152025, 606-82; RODIZIO CAMINHOES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 03.329.416/0001-46, OVQ7890, FRMEV01135462025, 606-82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV01135592025, 606-82; OCHILISKI - TRANSPORTES LTDA, 11.312.784/0001-00, SDQ5D72, FRMEV01135632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.001/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAULO TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001-71, QRD6382, FRMEV00957892025, 606-82; SGD6C76, FRMEV01052392025, 606-82; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, QUS6A91, FRMEV00967182025, 606-82; SB TRANSPORTES ITAUNA LTDA, 07.643.403/0001-06, OAV2J92, FRMEV00970062025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV00979702025, 606-82; RDT2A13, FRMEV01075982025, 606-82; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, PDA7C84, FRMEV00998032025, 606-82; SAULO OSCAR DE FR AG A S , .162.209-*, MBO0349, FRMEV01027312025, 606-82; SEBASTIAO VICENTE DO NASCIMENTO, 17.325.864/0001-86, JBS4A89, FRMEV01030312025, 606-82; SEBOLD AGRONEGOCIOS LTDA, 15.625.707/0001-60, SXI6B70, FRMEV01044992025, 606-82; SAUVET INDUSTRIA FARMACEUTICA E VETERINARIA LTDA, 05.060.037/0005-52, GFX8H26, FRMEV01064862025, 606-82; SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA TRANSPORTE, 10.329.028/0001-20, EKH4055, FRMEV01065402025, 606-82; SEBASTIAO NEVES - PRESTADORA DE SERVICOS, 15.313.150/0001-22, OAY3G97, FRMEV01067372025, 606- 82; SEBASTIAO JOAQUIM PEREIRA, .127.456-, RNT5D27, FRMEV01077402025, 606- 82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, QJA4440, FRMEV01101612025, 606-82; RAJ9450, FRMEV01103252025, 606-82; SEBASTIAO JOEL FERREIRA DA SILVA, .234.270-, IHM2H67, FRMEV01108242025, 606-82; SE BA L D O CANISIO KIRST, .232.530-*, SET8H18, FRMEV01119612025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, QTK1115, FRMEV01116812025, 606-82; SCHAFER TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.568.105/0001-19, RLP0B50, FRMEV01129792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.002/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEHNEM ESTAMPARIA LTDA, 26.204.207/0001-71, RYJ1A14, FRMEV00950542025, 606-82; SEHN TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.321.398/0001-11, FKJ6A16, FRMEV00976262025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, CUL6D59, FRMEV00991442025, 606-82; CUL6D59, FRMEV01055322025, 606-82; SATURNINO ALVES DE ARAUJO NETO, .465.563-, FXO5B08, FRMEV01000642025, 606-82; SARARE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 05.508.571/0001-55, KQK2106, FRMEV01016932025, 606-82; SEGMA TRANSPORT ES LTDA., 11.511.229/0001-07, RLP5B21, FRMEV01025392025, 606-82; SEGUIR TR A N S P O R T ES LTDA, 06.130.147/0001-82, QJS8C48, FRMEV01057032025, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RLO4C73, FRMEV01057872025, 606-82; RKZ4F15, FRMEV01062792025, 606-82; RYE4I70, FRMEV01063612025, 606-82; RYS0D67, FRMEV01113552025, 606-82; SARTOR ALIMENTOS LTDA, 09.722.517/0001-69, QJK2G54, FRMEV01070132025, 606-82; SEF SERRARIA LTDA, 24.132.437/0001-47, JAX0H75, FRMEV01081162025, 606-82; SAUDI TROCATI LAURINDO, .684.859-, IDY4079, FRMEV01114562025, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV01088652025, 606-82; SEGUNDA GERACAO METAIS LTDA, 20.268.015/0001-42, GAA8F24, FRMEV01103242025, 606-82; SAUDINO & CAETANO TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 41.494.897/0001-34, NRZ1D30, FRMEV01124342025, 606-82; SAULO DE ALMEIDA SOUZA, .745.385-*, AWK9J04, FRMEV01128492025, 606- 82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, OBJ5D72, FRMEV01136082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.003/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXQ2J68, FRMEV01090882025, 606-82; IZABEL CRISTINA PINHEIRO CERQUEIRA LTDA, 10.510.059/0001-83, TAZ4G04, FRMEV01130512025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, QXY6A81, FRMEV01130822025, 606-82; FKH4H41, FRMEV01137152025, 606-82; ELIANA APA R EC I DA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MLA6C40, FRMEV01132762025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SEV6C05, FRMEV01132942025, 606-82; ELIZANDRA CAIRES DA SILVA, .473.378-, ELQ9D10, FRMEV01046722025, 606-82; FLAVIO BORGES DA SILVEIRA, .679.406-, JCT0F40, FRMEV01133182025, 606-82; FABIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, .826.589-*, MFZ 1 J 2 6 , FRMEV01133802025, 606-82; FABIO DA SILVA DE AGUIAR, .999.689-, CQH8D44, FRMEV01133972025, 606-82; FABIANO ALENCAR GIESELER, 19.370.708/0001-62, IHQ4317, FRMEV01134212025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCI0D14, FRMEV01134242025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JCR8F83, FRMEV01134622025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0001-27, JAC3H51, FRMEV01134722025, 606-82; EMERSON GASPAR DA SILVA RAISER DA CRUZ, .159.709-, QTM6H95, FRMEV01053812025, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, .407.006-*, PWX0A55, FRMEV01053712025, 606-82; ERALDO GARAVAGLIA , .951.350-, ISU0168, FRMEV01135452025, 606-82; IVALMIR CONSTANTINO, .302.569- , HVZ0H04, FRMEV01135892025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCT5C18, FRMEV01137062025, 606-82; FRANCISCO OLIVEIRA FREITAS, .437.015-*, JQZ0268, FRMEV01138272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JDC6B47, FRMEV00952802025, 606-82; JAF4J46, FRMEV00963552025, 606-82; J BA 4 G 5 7 , FRMEV00974372025, 606-82; IVT7430, FRMEV01000732025, 606-82; JAH6G76, FRMEV01009912025, 606-82; SELVA NORTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.737.258/0001-29, MJW7E40, FRMEV00963242025, 606-82; SENTIRSI BELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.927.046/0001-93, MMC0D99, FRMEV00966472025, 606-82; SERGIO A. T. QUERIDO - TRANSPORTES, 12.046.953/0001-70, DPF0567, FRMEV00973052025, 606-82; SENIR EMBALAGENS LTDA, 05.953.723/0001-29, GIR4F71, FRMEV00997712025, 606-82; GIR4F71, FRMEV01047232025, 606-82; SEMENTES SOJAMIL LTDA, 80.593.486/0001-58, BEP7A03, FRMEV01015262025, 606-82; SERGIO RICARDO GOMES DO MONTE, .678.104-, ELW5H24, FRMEV01029422025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, RST0J55, FRMEV01046872025, 606-82; SLV4F10, FRMEV01126522025, 606-82; SERGIO SOA R ES , .526.179-, ASK8J00, FRMEV01056982025, 606-82; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, QJZ7B11, FRMEV01058462025, 606-82; QJZ7B11, FRMEV01124992025, 606-82; SERAFIM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.382.684/0001-82, MKC6J04, FRMEV01068922025, 606-82; MKC6J04, FRMEV01106842025, 606-82; SERAFIM COMBUSTIVEIS LTDA, 75.801.621/0001-73, RYX8F22, FRMEV01121372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração