DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700268 268 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO Espécie: Termo de Cancelamento da Nota de Empenho nº 2024NE000991. Processo: 200.017263/2024-87. Objeto: declara cancelamento unilateral, com efeitos a partir do dia 01/04/2025, da Nota de Empenho nº 2024NE000991, da empresa PLANETA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA, CNPJ 43.973.781/0001- 03, firmado entre o SENADO FEDERAL e a pessoa jurídica. Signatária: Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal. ILANA TROMBKA Diretora-Geral EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples nº TD2025/0006. Processo: 200.002585/2025- 11. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e ESTHER BEMERGUY DE ALBUQUERQUE, LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS, e LINCOLN DE ABREU PENNA, (CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: O CEDENTE, concede e transfere ao CESSIONÁRIO Cessão de direitos autorais sobre a OBRA, do livro intitulado "Bicentenário da Independência". Vigência: Início: 15/04/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelos Cedentes: Esther Bemerguy de Albuquerque, Luiz Antonio Rodrigues e Lincoln de Abreu Penna. EDITAL Nº 24/2025 INCLUSÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, em razão de equívoco no processamento de resultados, torna pública a inclusão da candidata Jessica Silva Brito, inscrição nº 10795722, no resultado final no procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros, divulgado por meio do item 2 do Edital nº 16 - CPNUJE, de 10 de março de 2025, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, o resultado final no desempate de notas, referente ao concurso público nacional unificado para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário dos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral e nos Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Sergipe e de São Paulo, para todos os cargos de Técnico Judiciário (exceto para o Cargo 20). 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA NO EDITAL Nº 16 - CPNUJE, DE 10 DE MARÇO DE 2025 [...] 2 DO RESULTADO FINAL PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS, PARA TODOS OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO (EXCETO PARA O CARGO 20) 2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral/localidade da vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - TRE/PB 10795722, Jessica Silva Brito [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO DESEMPATE DE NOTAS 2.1 Resultado final no desempate de notas, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral/localidade da vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, data e hora do nascimento, dias de exercício efetivo da função de jurado e dias de serviço prestado à Justiça Eleitoral. CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - TRE/AC 10764539, Abida Silvestre Ferreira, 13/02/1998 - 23:59, 0, 0 / 10188893, Adriana da Costa Andrade, 23/11/1977 - 23:59, 0, 0 / 10185337, Adriana da Silva Peixoto, 28/11/1987 - 23:59, 0, 0 / 10350811, Adriana dos Santos Santana, 21/06/1996 - 23:59, 0, 0 / 10381456, Adriane da Silva Sampaio, 09/04/1991 - 23:59, 0, 0 / 10544453, Adriano Carvalho da Luz Grigorio, 14/03/1983 - 23:59, 0, 0 / 10280050, Adriel de Lima Valente, 06/10/2000 - 23:59, 0, 0 / 10045908, Adriel Freitas da Cunha, 26/12/1999 - 23:59, 0, 0 / 10432743, Adriene Carvalho da Silva, 07/10/2001 - 23:59, 0, 0 / 10562327, Adryana Lorem Mendonca Moreira Sombra, 23/03/1998 - 23:59, 0, 0 / 10428299, Afra Maria Campos Pinheiro, 14/01/2000 - 23:59, 0, 0 / 10752101, Akemia Cristina Araujo da Cruz, 29/10/1996 - 23:59, 0, 0 / 10410059, Alecsandro Pereira Martins, 11/11/1982 - 23:59, 0, 0 / 10493162, Alexandra Bandeira de Menezes, 03/10/1983 - 23:59, 0, 0 / 10655651, Alexsandro da Silva Negreiros, 03/05/1986 - 23:59, 0, 0 / 10454967, Aline dos Anjos Albuquerque, 24/06/1994 - 23:59, 0, 0 / 10487761, Allana Igina Maia Rodrigues, 03/05/1985 - 23:59, 0, 0 / 10143919, Alzir Ferreira Soares, 01/08/1979 - 23:59, 0, 0 / 10313084, Amanda Maria Lins Craveiro, 19/04/1998 - 23:59, 0, 0 / 10284527, Amanda Mitiko Junqueira Marui, 21/11/1992 - 23:59, 0, 0 / 10006594, Amanda Santos Machado, 11/12/1998 - 23:59, 0, 0 / 10746651, Amanda Souza Rocha, 03/11/1983 - 23:59, 0, 0 / 10729470, Amanda Teixeira Lamas, 22/04/2002 - 23:59, 0, 0 / 10283106, Ana Beatriz Alencar de Carvalho, 17/03/1995 - 19:30, 0, 0 / 10179321, Ana Carolina Baldin, 23/06/1992 - 09:50, 0, 0 / 10379647, Ana Clara Pereira dos Santos, 24/04/1989 - 23:59, 0, 0 / 10343674, Ana Drielly Miranda de Lima, 08/09/2001 - 23:59, 0, 0 / 10392764, Ana Flavia da Silva Lima, 29/03/1997 - 20:35, 0, 0 / 10213737, Ana Leticia Souza do Nascimento Cunha, 25/08/1999 - 23:59, 0, 0 / 10542822, Ana Luisa de Oliveira Fideles Domiciano, 26/11/1999 - 23:59, 0, 0 / 10379452, Ana Paula Lima da Silva, 11/02/1995 - 23:59, 0, 0 / 10554285, Ana Paula Valle Aquino, 21/02/1989 - 23:59, 0, 0 / 10049046, Anajara Rodriguesferreira, 12/01/1986 - 23:59, 0, 0 / 10259821, Andre Chaves Belem, 20/08/1981 - 23:59, 0, 0 / 10486715, Andrey Godinho Schmoller, 21/02/1992 - 23:59, 0, 0 / 10085817, Anthony Lucas Silva de Olinda, 29/04/2004 - 23:59, 0, 0 / 10312278, Antonia Bruna Sampaio de Oliveira, 03/03/1996 - 23:59, 0, 0 / 10241653, Antonia Elienisse Sampaio, 05/06/1983 - 20:00, 0, 0 / 10139213, Antonia Gleiciane Bezerra Maciano, 11/11/1990 - 15:00, 0, 2 / 10530615, Antonio Enizio Paula de Souza, 07/05/1990 - 23:59, 0, 0 / 10455327, Antonio Francisco Teixeira de Lima, 05/05/2002 - 23:59, 0, 0 / 10278765, Antonio Rafael Ribeiro da Silva, 14/12/1992 - 10:20, 0, 5 / 10170933, Ariel de Vasconcelos Negreiros, 23/07/1994 - 23:59, 0, 0 / 10227469, Ayala Pimentel de Araujo, 31/03/1994 - 23:59, 0, 0 / 10033846, Ayanna Karoline da Fonseca, 26/08/1982 - 14:00, 0, 0 / 10000402, Barbara Leitao de Souza, 30/04/1998 - 23:59, 0, 0 / 10235010, Benjamin Rodrigues Lima Neto, 25/08/2000 - 20:20, 0, 5 / 10640320, Bismark Andre Barros Franca, 09/12/1994 - 23:59, 0, 0 / 10129419, Bruna Rocha de Oliveira, 30/08/1985 - 23:59, 0, 0 / 10288137, Bruno Araujo de Almeida, 08/10/1991 - 23:59, 0, 0 / 10813120, Bruno Matheus Santos Rodrigues, 07/12/1998 - 16:00, 0, 0 / 10211146, Bruno Sobreira da Silva, 29/12/1986 - 23:59, 0, 0 / 10838723, Caio Augusto da Silva Beleza, 27/01/1986 - 23:59, 0, 0 / 10407113, Caira Gomes dos Santos, 22/06/1994 - 23:59, 0, 0 / 10252800, Camila Beatriz Gondim da Silva, 13/05/1995 - 23:59, 0, 0 / 10185435, Camila Felix da Silva Santos, 07/07/1993 - 23:59, 0, 0 / 10447587, Camila Pimentel Lemos Fonseca, 01/01/1988 - 13:30, 0, 0 / 10227525, Carina Cordeiro de Melo, 30/04/1986 - 23:59, 0, 0 / 10088637, Carlos Alberto Elias da Silva Junior, 03/12/1998 - 23:59, 0, 0 / 10239589, Carlos Gabriel da Silva Zancanaro, 10/02/2000 - 23:59, 0, 0 / 10666266, Carlos Junior de Souza Melo, 12/02/1992 - 23:59, 0, 0 / 10278679, Carolina Calil Mendivil, 10/12/1988 - 23:59, 0, 0 / 10455860, Caroline de Souza Nolasco, 30/05/1991 - 23:59, 0, 0 / 10102648, Cezar Augusto de Andrade Matias, 26/08/1968 - 23:59, 0, 0 / 10053318, Cicero Dantas dos Santos Filho, 07/08/1977 - 23:59, 0, 0 / 10085896, Clarissa Morais Castro, 31/05/1991 - 23:59, 0, 0 / 10864496, Clediane Santana Barbosa, 29/05/1981 - 23:59, 0, 0 / 10283207, Cleison Cavalcante de Mendonca, 02/06/1989 - 23:59, 0, 0 / 10162541, Cleucimar da Silva Araujo, 27/07/1983 - 23:59, 0, 0 / 10545209, Cristina de Farias Eluan, 09/10/1990 - 23:59, 0, 0 / 10156903, Custodio Clotilde Cardoso, 25/05/1993 - 11:00, 0, 0 / 10010647, Daniel de Lima, 12/06/1981 - 18:00, 0, 12 / 10370011, Daniel Lennon Almada Silva, 22/10/1983 - 23:59, 0, 0 / 10618987, Daniel Pereira de Araujo, 05/06/1986 - 23:59, 0, 0 / 10748230, Daniel Rodrigues Mafra, 12/12/1997 - 23:59, 0, 0 / 10390142, Daniele do Nascimento Mariano Alencar, 13/07/1983 - 23:59, 0, 0 / 10511423, Datan Gaio Martins Marques, 06/07/1990 - 23:59, 0, 0 / 10200327, Davi Rodrigues Beijamin, 13/12/1979 - 23:59, 0, 0 / 10559583, David Gomes Martins, 16/03/1988 - 23:59, 0, 0 / 10306728, Dayane de Carvalho Sousa, 03/11/1990 - 23:59, 0, 0 / 10535644, Debora Gabriela Andrade de Azevedo, 03/03/1987 - 23:59, 0, 0 / 10067626, Diana de Souza Bezerra, 01/01/1988 - 23:59, 0, 0 / 10520410, Diego Castro de Melo, 20/04/1989 - 23:59, 0, 0 / 10807705, Dyenifer Oliveira do Nascimento, 24/10/1999 - 23:59, 0, 0 / 10143203, Eber Marques de Souza Guimaraes, 24/03/1997 - 23:59, 0, 0 / 10151635, Edileuda de Almeida Souza, 09/11/1989 - 23:59, 0, 0 / 10306721, Edneide Maria Pimentel Ferreira, 05/11/1964 - 23:59, 0, 9 / 10350189, Edson Arthur Lebre dos Santos, 28/05/1992 - 23:59, 0, 0 / 10027770, Elaine Lima Ferreira, 14/12/1990 - 23:59, 0, 3 / 10449205, Eliane de Almeida Maranhao Carneiro, 04/10/1981 - 23:59, 0, 0 / 10864281, Elias Antonio Zaine Sarkis, 06/02/1988 - 23:59, 0, 0 / 10253325, Elinasia de Souza Nascimento, 07/03/1980 - 23:59, 0, 0 / 10165047, Elisangela Julieta Magnabosco Maia, 02/03/1972 - 23:59, 0, 0 / 10724419, Elisley Argemiro Maffi, 01/06/1991 - 23:59, 0, 0 / 10004401, Elsilene Thaynara Melo Sales, 16/02/1996 - 23:59, 0, 6 / 10747675, Emanuela Hildemia Assis Carlos, 08/05/1989 - 23:59, 0, 6 / 10543697, Emilly Cristina Ferreira de Araujo Lima, 18/06/1991 - 23:59, 0, 0 / 10593813, Enio Holanda da Silva, 27/12/1977 - 23:59, 0, 0 / 10018546, Erika de Melo Conceicao, 14/11/1998 - 23:59, 0, 0 / 10136601, Erlailson Costa dos Santos, 24/03/1985 - 23:59, 0, 0 / 10074630, Eugenio Dias de Souza, 12/04/1993 - 23:59, 0, 0 / 10374262, Eurimar Araujo de Lima, 06/07/1980 - 23:59, 0, 0 / 10599146, Everton Brito Albuquerque, 11/01/1986 - 23:59, 0, 0 / 10065330, Fabiana Lins do Carmo, 27/05/1994 - 23:59, 0, 0 / 10838015, Fabio Silva de Lima, 22/04/1985 - 23:59, 0, 0 / 10011375, Fabricia Nascimento Martins, 11/09/1981 - 23:59, 0, 0 / 10820776, Fatima Eduarda da Silva Melo, 09/09/2000 - 05:00, 1, 4 / 10766474, Felipe da Silva Amorim, 20/02/1996 - 23:59, 0, 0 / 10030562, Fernanda Cabral Amorim, 08/05/1998 - 23:59, 0, 0 / 10446260, Fernando Paula Afonso de Paiva, 15/04/1985 - 23:59, 0, 0 / 10295419, Flavia Maria Schneider, 03/01/1994 - 23:59, 0, 0 / 10188854, Francesca de Oliveira Melo, 26/03/2000 - 23:59, 0, 0 / 10613582, Francimara Maia de Souza, 23/08/1990 - 23:59, 0, 0 / 10316519, Francisco Bezerra Marinho, 04/08/1966 - 23:59, 0, 0 / 10722205, Francisco das Chagas do Nascimento, 07/08/1973 - 14:00, 0, 0 / 10617579, Gabriel Ferreira da Silva, 03/02/1999 - 23:59, 0, 0 / 10475491, Gabriel Maia Gelpke, 01/12/1974 - 23:59, 0, 0 / 10416158, Gabriel Maia Selhorst, 15/09/2001 - 23:59, 0, 0 / 10311752, Gabriel Ronei Farias de Lima, 23/05/1986 - 23:59, 0, 0 / 10239012, Gabriel Silveira Villela, 24/09/1996 - 23:59, 0, 0 / 10728935, Gabriel Vasconcelos de Souza, 03/05/2001 - 23:59, 0, 0 / 10194060, Gabriela da Silva Moura, 19/09/1995 - 23:59, 0, 0 / 10080444, Gabriela Lima de Castela, 06/06/1988 - 23:59, 0, 0 / 10824318, Gabriela Machado Barbosa, 19/12/1998 - 23:59, 0, 0 / 10722490, Genildo Alves da Silva, 12/10/1974 - 23:59, 0, 0 / 10589412, Georg Heriveltom Araujo Passos, 31/08/1996 - 23:59, 0, 0 / 10324770, Geovana da Silva, 13/12/1998 - 23:59, 0, 0 / 10154293, Gerder Costa de Oliveira, 06/01/1988 - 23:59, 0, 0 / 10766066, Gianluca Rodrigues da Silva, 20/08/1994 - 23:59, 0, 0 / 10470559, Giovanna Soares de Araujo, 21/11/1998 - 23:59, 0, 0 / 10578263, Giovanna Vitoria Andrade Castro da Silva, 03/12/2003 - 23:59, 0, 0 / 10675450, Giselly Rayanny de Souza Santos Oliveira, 22/08/1993 - 23:59, 0, 0 / 10552565, Gislaine Aparecida de Oliveira, 13/07/1983 - 23:59, 0, 0 / 10229622, Glaucio Nogueira Romagnoli, 26/04/1984 - 23:59, 0, 0 / 10050053, Gleiciane Maciel D Avila Campos, 20/09/1988 - 23:59, 0, 0 / 10870437, Gleison dos Santos Costa, 15/09/1983 - 23:59, 0, 0 / 10784429, Gloria Estephanny da Silva Barros, 19/03/2001 - 23:59, 0, 0 / 10381434, Golbyleni Cristina Pullig, 29/10/1967 - 23:59, 0, 0 / 10871550, Guilherme Onofre Ferreira da Silva, 17/05/2002 - 23:59, 0, 0 / 10300540, Hadassa Mendonca de Souza, 26/03/2000 - 23:59, 0, 0 / 10362040, Hadenys Ricardo Matos Maia, 03/01/1983 - 23:59, 0, 0 / 10696813, Henrique de Oliveira Barbosa, 02/07/1977 - 23:59, 0, 0 / 10009728, Herick Davi Alves da Silva, 09/06/2003 - 23:59, 0, 0 / 10727901, Hyasmini Stefani Figueiredo de Lima, 31/01/1996 - 06:45, 0, 4 / 10442746, Iago Pacifico de Assis, 12/03/1997 - 23:59, 0, 0 / 10402253, Idaiane Gomes Maia, 14/12/1985 - 23:59, 0, 0 / 10158904, Inayane Melo Lima, 17/09/1989 - 23:59, 0, 0 / 10478478, Ingrid Silva Santos, 20/10/1996 - 23:59, 0, 0 / 10431030, Irisnaila Lima Belem, 18/06/1983 - 09:50, 0, 0 / 10443112, Irlan Roberto dos Santos, 02/01/1991 - 23:59, 0, 0 / 10449121, Irraiane de Souza Borges Nolasco, 08/03/1991 - 23:59, 0, 0 / 10449247, Isa de Farias Lopes, 16/09/1998 - 23:59, 0, 0 / 10389246, Isaac Benevides Oliveira, 21/04/1994 - 23:59, 0, 0 / 10058466, Isabelle Vitoria de Albuquerque Meireles, 02/08/1998 - 23:59, 0, 0 / 10562659, Isabely de Andrade Santos, 21/02/1995 - 23:59, 0, 0 / 10420574, Isadora dos Santos Sarmento, 23/11/1999 - 23:59, 0, 0 / 10688122, Jacqueline Maciel de Souza Modesto, 04/09/1978 - 23:59, 0, 0 / 10466628, Jailson Barbosa de Souza, 11/12/1978 - 20:00, 19, 0 / 10082471, Jair Lourenco Silva Junior, 27/12/1998 - 23:59, 0, 0 / 10395203, Jairla Passos de Souza, 08/05/1997 - 23:59, 0, 0 / 10045366, Jamely de Andrade Lima, 19/02/1996 - 23:59, 0, 0 / 10683194, Jamylly Correia de Abreu, 12/05/1998 - 23:59, 0, 30 / 10201907, Jan Michel dos Reis Pimentel, 08/04/1987 - 23:59, 0, 0 / 10472186, Janyne dos Santos Taveira, 11/08/1993 - 23:59, 0, 0 / 10030329, Jarles Pires Ribeiro, 17/10/1985 - 10:00, 0, 0 / 10092012, Jefferson Bissat Amim, 01/04/1984 - 23:59, 0, 0 / 10339899, Jefferson de Souza Oliveira Diniz, 16/12/1995 - 23:59, 0, 0 / 10295185, Jennifer Baggio Cover, 15/09/1999 - 23:59, 0, 0 / 10008675, Jeruza Pinto de Carvalho de Assis, 07/04/1979 - 23:59, 0, 0 / 10143651, Jessica Cerdeira Marialva, 09/10/1992 - 23:59, 0, 0 / 10424093, Jessica da Silva Coelho, 27/04/1999 - 23:59, 0, 0 / 10717462, Jessica Gaigher Bravin, 14/12/1994 - 23:59, 0, 0 / 10384012, Jessica Gomes Batista de Loiola, 30/04/1992 - 23:59, 0, 0 / 10782595, Jessica Lima Martins, 30/04/1993 - 23:59, 0, 0 / 10090598, Jhennifer Ravena Caruta da Silva, 30/07/2001 - 23:59, 0, 0 / 10701081, Joana Marques de Lima Saar Xavier, 09/07/1989 - 23:59, 0, 0 / 10726793, Joao Felipe Silva, 24/12/1990 - 23:59, 0, 0 / 10264423, Joao Junior de Castro Silva, 27/04/1998 - 23:59, 0, 0 / 10408929, Joao Lopes de Oliveira Neto, 31/05/1999 - 23:59, 0, 0 / 10544714, Joao Marcos Lebre de Souza, 28/12/2001 - 23:59, 0, 0 / 10248629, Joao Marcos Lira de Queiroz, 02/05/1983 - 11:00, 0, 0 / 10429652, Joao Rodrigues Santana, 31/01/1979 - 23:59, 0, 0 / 10486201, Joao Victor Maia de Oliveira, 22/09/1993 - 23:59, 0, 0 / 10030796, Joao Victor Ribeiro Moraes, Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 040003 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 03235/2021. Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A . - DATAPREV. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo devigência do contrato em epígrafe. Vigência: 27/05/2025 a 27/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.957,60. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL