DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700509 509 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 60001 Nº Processo: 017881/24-00.10. Objeto: Prestação de STFC - Serviço Telefônico Fixo Comutado (fixo-fixo e fixo-móvel, local e longa distância nacional e internacional) por meio de entroncamento padrão E1, com portabilidade de ramais DDR- Discagem Direta ao Ramal).. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 17/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e www.stm.jus.br. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 15/04/2025) 60001-00001-2025NE000109 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EDITAL Nº 2/2025 - PRES Audiência Pública - Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Ano 2026 Edital de Convocação Audiência Pública Gestão Participativa na Elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário. TEMA: Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Ano 2026. Tribunais Participantes da Audiência Pública: TRE-SP - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SC - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA TRE-AC - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE TRE-AP - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ TRE-BA - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA TRE-DF - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL TRE-GO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS TRE-MA - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO TRE-MT - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO TRE-MS - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL TRE-RJ - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO TRE-RN - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE TRE-SE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE Com base nas Resoluções CNJ nº 221/2016 e nº 350/2020 e na Portaria CNJ nº 114/2016, torna-se pública a realização de audiência no dia 28 de abril de 2025, às 14 horas (horário de Brasília), na Sala de Sessões do TRE-SC, situado na Rua Esteves Júnior, 68, Centro, Florianópolis/SC, na modalidade híbrida (presencial e remota), para debater propostas à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário da Justiça Eleitoral para o ano de 2026. Na audiência pública poderá haver expressão de opiniões especializadas ou não, bem como a apresentação de propostas sobre as metas nacionais, proporcionando à sociedade civil, advogadas, advogados, defensoras e defensores públicos, Ministério Público, magistradas, magistrados, servidoras, servidores, pesquisadoras, pesquisadores, acadêmicas, acadêmicos, entidades da sociedade civil e representantes de instituições e profissionais de ensino a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal, inclusiva e participativa. As pessoas interessadas em participar deverão se inscrever previamente pelo formulário eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/1FvqgFGz3Z- IZuYp7lwfOdcOrdeEB-TAv05k845E0EIs/ edit?pli=1. O acesso ao ambiente virtual, pela plataforma MEET, será concedido às participantes e aos participantes mediante envio de link individual ao endereço de e-mail informado no momento do cadastro. Haverá transmissão do evento pelo canal do YouTube do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), disponível em: https://www.youtube.com/canaltresc . As intervenções presenciais e virtuais serão registradas em ata, respeitando- se o tempo disponível para cada participante, garantindo ampla representatividade e diversidade nas contribuições. Perguntas também poderão ser enviadas durante a audiência pública pelo chat do canal e da sala virtual. Cada participante habilitado terá até 3 (três) minutos para apresentar sugestões, críticas ou comentários sobre as propostas de Metas Nacionais para a Justiça Eleitoral em 2026. Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]. Goiânia, 8 de abril de 2025. Des. SILMAR FERNANDES Presidente do TRE-SP Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente do TRE-SC Des. JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO Presidente do TRE-AC Des. CARMO ANTÔNIO DE SOUZA Presidente do TRE-AP Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Presidente do TRE-BA Des. JAIR SOARES Presidente do TRE-DF Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA Presidente do TRE-GO Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente do TRE-MA Des. CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente do TRE-MS Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO Presidente do TRE-MT Des. PETERSON BARROSO SIMÃO Presidente do TRE-RJ Desª. MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVEDO Presidente do TRE-RN Des. DIÓGENES BARRETO Presidente do TRE-SE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 90011-2025 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS torna pública a homologação da licitação, modalidade pregão, na forma eletrônica nº 90011/2025, cujo objeto é a contratação de serviços administração, gerenciamento e controle do abastecimento de combustível (gasolina, etanol, diesel S50 e diesel S10), filtros (óleo, ar e combustível, óleos (lubrificante e hidráulico), aditivos para radiadores e fluido de freio, implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, com acesso disponibilizado via internet, contemplando a rede de estabelecimentos credenciados e recursos tecnológicos para atender a frota do TRE/GO. Empresa vencedora: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30, melhor lance: 5,12% (R$ 474.400,0000) (unitário) / 5,12% (R$ 474.400,0000) (total). Data da homologação: 15/04/2025. Os autos encontram-se com vistas abertas aos interessados. Goiânia, 16 de abril de 2025. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 97/2022, referente à reforma do Fórum Eleitoral de São Luís (6ª Etapa). SEI nº 0008699-11.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA., CNPJ nº 41.451.915/0001-09. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência por mas 60 dias. Data de assinatura do signatário: 15/04/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e LICÍNIO CRASSO RAMOS CORREA, Representante da empresa. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 3/2025 REGULAMENTO DA MARATONA DE PROJETOS CAU/MG Desafio de Mobiliário Urbano - MINASCON 2025 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), no uso da competência que lhe confere a Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e, Considerando que os esforços para se atingir níveis de excelência na prática da Arquitetura e Urbanismo no Brasil e fazer com que essa prática seja um elemento realmente transformador da realidade brasileira de forma qualificada, exigem uma participação conjunta e solidária de todos aqueles que estão envolvidos nesse processo. Isto significa dizer que a cooperação deve começar desde a formação profissional, integrando os futuros arquitetos aos profissionais em efetivo exercício, e, Considerando a Deliberação Plenária do CAU/MG - DPOMG nº 160.7.9/2025, de 25 de março de 2025; Comunica que estará aberto, no período de 10/04/2025 a 09/05/2025, as inscrições de equipes de estudantes que tenham interesse em participar da primeira Maratona de Projetos do CAU/MG - Desafio de Mobiliário Urbano, que será realizado semipresencialmente durante a MINASCON 2025, nos dias 15 e 16 de maio de 2025, em Governador Valadares. A justificativa para publicação do presente Edital integra o processo administrativo SEI n° 00158.000424/2025-47. 1 DO OBJETIVO DO EDITAL 1.1 Estimular e propor a reflexão, junto aos estudantes de Arquitetura e Urbanismo, por meio de uma maratona temática de mobiliário urbano para a cidade de Governador Valadares/MG. 2 DA DATA E LOCAL 2.1 A maratona ocorrerá no dia 15 de maio de 2025, com início às 14h:00m, com palestra sobre mobiliário urbano, a ser realizada pelo CAU/MG na MINASCON, e após palestra, será apresentado o tema as equipes para que possam desenvolver o projeto. 2.2 No dia 16 de maio de 2025, a partir das 13:00, no estande do CAU/MG na MINASCON, as equipes terão 10 (dez) minutos cada, para apresentar os projetos para a banca examinadora, que avaliará o conteúdo das propostas e divulgará a equipe vencedora na mesma data. 3 DAS INSCRIÇÕES E DAS EQUIPES 3.1 As inscrições serão realizadas, exclusivamente, por meio do preenchimento do formulário eletrônico abaixo indicado, até às 18h:00m:00s. do dia 09 de maio de 2025. h t t p s : / / f o r m s . g l e / h 7 a V k GV o Kd q a s i n BA 3.2 Após esse período, não será mais possível se inscrever e não serão aceitas inscrições por nenhum outro meio que não seja o formulário disponível no link sinalizado neste Edital. 3.3 A inscrição é gratuita. 3.4 Serão aceitas apenas inscrições de equipes. 3.4.1 Cada equipe deverá ter no mínimo 3 (três) integrantes e no máximo 5 (cinco). 3.4.2 Deverá ser indicado o nome e o contato do líder da equipe, integrante este responsável pela apresentação do projeto para a banca examinadora. 3.5 Toda comunicação com os participantes será realizada por meio do endereço eletrônico informado no ato da inscrição. 3.6 Ao se inscrever, os participantes concordam com as condições e regras da maratona, com o termo de sigilo, caso necessário, com os princípios de direito de propriedade intelectual e com o uso e divulgação de sua imagem pessoal. 4 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 4.1 A homologação das inscrições será divulgada no dia 12 de maio de 2025, no portal do CAU/MG. 5 DA MARATONA 5.1 A maratona será semipresencial e ocorrerá no estande do CAU/MG no MINASCON 2025 em Governador Valadares. 5.2 As atividades terão início no dia 15/05/2025, às 14 horas (horário de Brasília), com palestra sobre Mobiliário urbano, a ser realizada pelo CAU/MG. Após o término da palestra, a Comissão Organizadora irá apresentar o tema objeto da maratona. 5.3 Após a apresentação do tema, as equipes participantes poderão se ausentar do espaço e deverão retornar, às 13:00 horas (horário de Brasília) do dia 16/05/2025, para apresentação dos trabalhos para a Banca examinadora no estande do CAU/MG. 5.4 As tecnologias, equipamentos, processos de criação, metodologias, técnicas, materiais e ferramentas para o desenvolvimento do projeto poderão ser escolhidos livremente pelas equipes. 5.5 As equipes terão um tempo para tirar as dúvidas sobre o tema da Maratona.