DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700520 520 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 2. Google Documentos (conhecimentos básicos; edição e formatação de textos), Google Planilhas (Conhecimentos básicos; criação de planilhas e gráficos; uso de fórmulas e funções; configurar página; impressão; formatação; obtenção de dados externos). 3. Navegadores web (Microsoft Edge versão 133 e versões superiores; Mozilla Firefox versão 135 e versões superiores; Google Chrome versão 133 e versões superiores). 4. Hardware: noções básicas sobre componentes físicos de computadores. 5. Conceito de vírus, Worms, malware e pragas virtuais. Noções de Ética no Serviço Público 1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 e seu Anexo): Das Regras Deontológicas, Dos Principais Deveres do Servidor Público, Das Vedações ao Servidor Público, Das Comissões De Ética. Regimento Interno do CREF16/RN 1. Resolução CREF16/RN nº 081/2023 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO Noções de Direito Constitucional 1. Constituição Federal de 1988. 2. Conceito de constituição, direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à informação; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 3. Administração Pública (Capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações). 4. Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas. 5. Das finanças públicas. 6. Da Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Noções de Direito Administrativo 1. Princípios expressos da Administração Pública. 2. Poderes administrativos. 3. Atos administrativos. 4. Processo Administrativo Federal e Lei 9.784/99. 5. Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/92 e alterações realizadas pela Lei nº 14.230, de 2021. 6. Noções de Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal nº 14.133/21. 7. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/18. Noções de Administração 1. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público, administração Indireta. 2. Qualidade no Serviço Público - Lei 13.460/2017: serviço público adequado; direitos básicos e deveres dos usuários; das manifestações dos usuários de serviços públicos; das ouvidorias. 3. Elaboração de documentos oficiais. Manual de Redação da Presidência da República. 4. Processo Organizacional (planejamento estratégico, organização, liderança, execução e controle). Noções de Arquivologia 1. Protocolo: finalidade, objetivos e atividades gerais. 2. Métodos de organização e tratamento de informações e documentos. 3. Arquivos: finalidade, classificação, acessórios, fases, técnicas, sistemas e métodos de arquivamento. Legislação Específica 1. Leis 1.1. Lei nº 9.696/1998 (com as alterações e inclusões da LEI Nº 14.386/22); 1.2. Lei nº 12.514/11 (com as alterações da Lei 14.195/21) 1.3. Lei 12.197/10 1.4. Lei 6.839/80 2. Resoluções do CONFEF 2.1. Resolução CONFEF Nº 448/22 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF 2.2. Resolução CONFEF Nº 433/21 - Dispõe sobre o procedimento para inscrição profissional no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs 2.3. Resolução CONFEF nº 434/2021 - Dispõe sobre os documentos necessários para o registro profissional no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs 2.4. Resolução CONFEF Nº 477/23 - Dispõe sobre a inscrição, registro, baixa, cancelamento e demais procedimentos referentes às pessoas jurídicas no Sistema CO N F E F/ C R E Fs 2.5. Resolução CONFEF Nº 524/24 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da inscrição dos requerentes ao registro junto ao Sistema CONFEF/CREFs portadores de doenças graves, mediante critérios que estabelece. 2.6. Resolução CONFEF Nº 510/23 - Dispõe sobre a regulamentação do inciso IV do art. 2 da Lei n° 9.696/1998 3. Resoluções do CREF16/RN: 3.1. Resolução CREF16 Nº 082-2023 - Dispõe sobre a criação e homologação do Regimento Interno das Câmaras Permanentes e Provisórias do CREF16 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO Noções de Direito Constitucional 1. Constituição Federal de 1988. 2. Conceito de constituição, direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à informação; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 3. Administração Pública (Capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações). 4. Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas. 5. Das finanças públicas. 6. Da Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Noções de Direito Administrativo 1. Princípios expressos da Administração Pública. 2. Poderes administrativos. 3. Atos administrativos. 4. Processo Administrativo Federal e Lei 9.784/99. 5. Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/92 e alterações realizadas pela Lei nº 14.230, de 2021. 6. Noções de Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal nº 14.133/21. 7. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/18. Noções de Administração 1. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público, administração Indireta. 2. Qualidade no Serviço Público - Lei 13.460/2017: serviço público adequado; direitos básicos e deveres dos usuários; das manifestações dos usuários de serviços públicos; das ouvidorias. 3. Elaboração de documentos oficiais. Manual de Redação da Presidência da República. 4. Processo Organizacional (planejamento estratégico, organização, liderança, execução e controle). Legislação Específica 1. Leis 1.1. Lei nº 9.696/1998 (com as alterações e inclusões da LEI Nº 14.386/22); 1.2. Lei nº 12.514/11 (com as alterações da Lei 14.195/21) 1.3. Lei nº 12.197/10 1.4. Lei nº 6.839/80 2. Resoluções do CONFEF 2.1. Resolução CONFEF Nº 448/22 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF 2.2. Resolução CONFEF Nº 046/2002 - Dispõe sobre a Intervenção do Profissional de Educação Física e respectivas competências e define os seus campos de atuação profissional. 2.3. Resolução CONFEF Nº 508/23 - Dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs 2.4. Resolução CONFEF Nº 509/23 - Dispõe sobre o Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física 2.5. Resolução CONFEF Nº 511/23 - Dispõe sobre o Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica 2.6. Resolução CONFEF Nº 488/23 - Dispõe sobre a atuação profissional dos Profissionais de Educação Física 2.7. Resolução CONFEF Nº 433/21 - Dispõe sobre o procedimento para inscrição profissional no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs 2.8. Resolução CONFEF nº 434/2021 - Dispõe sobre os documentos necessários para o registro profissional no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs 2.9. Resolução CONFEF Nº 477/23 - Dispõe sobre a inscrição, registro, baixa, cancelamento e demais procedimentos referentes às pessoas jurídicas no Sistema CO N F E F/ C R E Fs 2.10. Resolução CONFEF Nº 535/24 - Aprova o Manual de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs. 2.11. Resolução CONFEF Nº 548/24 - Dispõe sobre a dosimetria das sanções ético-disciplinares aplicadas no Sistema CONFEF/CREFs aos Profissionais de Educação Física. 2.12. Resolução CONFEF Nº 542/24 - Regulamenta os serviços de atividades físicas e do desporto prestados por Profissional de Educação Física à distância através dos meios de tecnologia da informação e da comunicação. 2.13. Resolução CONFEF Nº 510/23 - Dispõe sobre a regulamentação do inciso IV do art. 2 da Lei n° 9.696/1998 3. Resoluções do CREF16/RN: 3.1. Resolução CREF16 Nº 084-2023 - Dispõe sobre a identificação adequada, clara e inequívoca entre Profissionais e estagiários de Educação Física, no ambiente da prática profissional na jurisdição do CREF16RN 3.2. Resolução CREF16 Nº 082-2023 - Dispõe sobre a criação e homologação do Regimento Interno das Câmaras Permanentes e Provisórias do CREF16 3.3. Resolução CREF16 Nº 074.2022 - Dispõe sobre o procedimento de Interdição e Desinterdição de Pessoas Jurídicas pelo CREF16/RN 3.4. Resolução CREF16 Nº 069.2022 - Autônomo Localizado 3.5. Resolução CREF16 Nº 047.2020 - Atribuições dos Profissionais de Ed. Física RT's ANEXO IV - QUANTIDADE DE VAGAS X QUANTIDADE MÁXIMA DE CANDIDATOS APROVADOS . .QUANTIDADE DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POR CARGO .QUANTIDADE MÁXIMA DE CANDIDATOS APROVADOS . .1 .5 . .2 .9 . .3 .14 . .4 .18