DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OSVALDO AIRES DA SILVA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.391.019/0001-10, b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros Municipais de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000388; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2019, 05.0535.12.365.1109.2420, 05.0535.12.365.1109.2760 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FO N T E : 15520000000360 15520000000361, 15520000000365; g) Valor: R$ 38.640,00 (trinta e oito mil seiscentos e quarenta reais); h) Signatários: Senhor RONIVON MACIEL GAMA, a Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª MILLENA CARVALHO DE SOUZA. Porto Nacional - TO, 13 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes- Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 101/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 101/2025, firmado em 13/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.254.882/0001-75, b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros Municipais de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000389 e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2760, 05.0535.12.361.1109.2019; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000361, 15520000000365; g) Valor: R$ 44.114,00 (quarenta e quatro mil cento e quatorze reais); h) Signatários: Senhor RONIVON MACIEL GAMA, a Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª FERNANDA ISRAEL CEZARIO. Porto Nacional - TO, 13 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes. Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 102/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 102/2025, firmado em 13/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.470.693/0001-90 b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros Municipais de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000390 e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2420, 05.0535.12.365.1109.2760. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000360, 15520000000365; g) Valor: R$ 25.132,00 (vinte e cinco mil cento trinta e dois reais); h) Signatários: Senhor RONIVON MACIEL GAMA, a Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª TÂNIA MARIA DE SOUSA MOURA. Porto Nacional - TO, 13 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes- Secretária Municipal da Ed u c a ç ã o EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 103/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 103/2025, firmado em 13/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PAIS E MESTRES DA ES CO L A MUNICIPAL EULINA BRAGA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº20.477.368 /0001- 52 90 b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros Municipais de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000391; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2019, 05.0535.12.365.1109.2760; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000361, 15520000000365; g) Valor: R$ 56.718,00 (cinquenta e seis mil setecentos e dezoito reais); h) Signatários: Senhor RONIVON MACIEL GAMA, a Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr.º ALDEMIR SEVERINO BATISTA. Porto Nacional - TO, 13 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes- Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 104/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 104/2025, firmado em 13/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY OLIVEIRA DE MACEDO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº10.522.680/0001- 67, 90 b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros Municipais de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000392; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2019, 05.0535.12.367.1109.2021; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000361, 15520000000367; g) Valor: R$ 61.108,00 (sessenta e um mil cento e oito reais); h) Signatários: Senhor RONIVON MACIEL GAMA, a Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª MARINEIDE MARTINS PINTO.Porto Nacional - TO, 13 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes- Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 105/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 105/2025, firmado em 13/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº10.686.226/0001-41 90 b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros Municipais de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000393; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2019, 05.0535.12.365.1109.2760; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. UB ELEMENTO 01 FO N T E : 15520000000361, 15520000000365; g) Valor: R$ 32.332,00 (trinta e dois mil trezentos e trinta e dois reais); h) Signatários: Senhor RONIVON MACIEL GAMA, a Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr.º ROSIMEIRE TEXEIRA DE MELO. Porto Nacional - TO, 13 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes- Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 106/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 106/2025, firmado em 13/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº12.457.315/0001- 41, 90 b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros Municipais de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000394; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2019, 05.0535.12.365.1109.2760. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000361, 15520000000365; g) Valor: R$ 6.148,00 (seis mil cento quarenta e oito reais); h) Signatários: Senhor RONIVON MACIEL GAMA, a Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª EVANICE DAS GRAÇAS F. PRÓSPERO. Porto Nacional - TO, 13 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes- Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 107/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 107/2025, firmado em 13/03/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CENTRO MUNICIPAL DE EDUC. INFANTIL IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 21.530.268/0001-0590 b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros Municipais de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000395; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2420, 05.0535.12.365.1109.2760. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000360, 15520000000365; g) Valor: R$ 29.052,00 (vinte e nove mil e cinquenta e dois reais); h) Signatários: Senhor RONIVON MACIEL GAMA, a Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES S e pela Sr.ª EDIVÂNIA DE ARAÚJO MARTINS. Porto Nacional - TO, 13 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes- Secretária Municipal da Ed u c a ç ã o EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 108/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 108/2025, firmado em 13/03/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES A ESCOLA JACINTO BISPO AR A N T ES pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 24.757.257/0001-50 90 b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros Municipais de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000396; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2019, 05.0535.12.365.1109.2760, 05.0535.12.366.1109.2020, 05.0535.12.367.1109.2021. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000361, 15520000000365, 15520000000366, 15520000000367; g) Valor: R$ 103.266,00 (cento e três mil duzentos e sessenta e seis reais); h) Signatários: Senhor RONIVON MACIEL GAMA, a Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr.º LEIDIANY SIMÃO DA SILVA. Porto Nacional - TO, 13 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes- Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 109/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 109/2025, firmado em 13/03/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº20.311.729/0001-96, 90 b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros Municipais de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000397; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2019, 05.0535.12.365.1109.2760, 05.0535.12.367.1109.2021. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000361, 15520000000365, 15520000000367; g) Valor: R$ 74.292,00 (setenta e quatro mil duzentos e noventa e dois reais); h) Signatários: Senhor RONIVON MACIEL GAMA, a Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª ILMA PEREIRA RODRIGUES. Porto Nacional - TO, 13 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes- Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 110/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 110/2025, firmado em 13/03/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOC. DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA MARIETA PEREIRA DE MACEDO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº09.257.926/0001- 31 90 b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros Municipais de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000398; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSI F I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2019. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000361; g) Valor: R$ 53.978,00 (cinquenta e três mil novecentos e setenta e oito reais); h) Signatários: Senhor RONIVON MACIEL GAMA, a Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr.º WESLLEY MÁRCIO CÔRTES. Porto Nacional - TO, 13 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes- Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 111/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 111/2025, firmado em 13/03/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 20.521.280/0001-90, 90 b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros Municipais de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000399; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2019, 05.0535.12.367.1109.2021. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000361, 15520000000367; g) Valor: R$ 56.568,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais); h) Signatários: Senhor RONIVON MACIEL GAMA, a Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª ELIVANIA NOGUEIRA NETO. Porto Nacional - TO, 13 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes-Secretária Municipal da Educação