DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR N° 1.184, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005885/2025-42, resolve: NOMEAR WAGNER RODRIGUES DE SOUZA para exercer o cargo comissionado de Assistente do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 2.07, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS PORTARIA Nº 1.084, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado por meio da Portaria nº 1.313, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2023, no exercício de suas atribuições consoante delegação de competência conferida pela Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve: Art. 1º Designar DAIANE DANIELE SANTOS ROCHA, matrícula Siape n. 1111136, para a função de Coordenadora do Projeto de Cooperação BRA/20/008-MDR/ABC- M R E / P N U D, que visa "Apoiar à Recuperação da Atividade Econômica, Pós-Covid 19, com ênfase no Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura", no âmbito da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 1.725, de 18 de maio de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CORRÊA TAVARES AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 253, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.000282/2023-24, resolve: Art. 1º Reverter ao cargo efetivo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe B, Padrão V, o servidor CARLOS ALBERTO BENFICA ALVAREZ, matrícula SIAPE nº 1442766, com fundamento no inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 3.644, de 2000, cuja aposentadoria voluntária ocorreu nos termos da Portaria ANA nº 31, de 25 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 2023, código da vaga 779132. Art. 2º Restabelecer para o servidor o abono permanência concedido no Processo nº 02501.000500/2021-69. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 419, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR, Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Curso Internacional de Informação", em Madri, Espanha, no período de 24 de maio a 4 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.002115/2025-51). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 421, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, ESTELLA LIBARDI DE SOUZA da função de Coordenador de Demarcação de Terras Indígenas da Coordenação-Geral de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.11. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 422, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, ESTELLA LIBARDI DE SOUZA do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.13. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 423, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, ESTELLA LIBARDI DE SOUZA do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 427, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores CLAUDIO FICHTNER TORRES, Chefe da Divisão de Segurança do Gabinete do Ministro, no período de 29 de abril a 10 de maio de 2025, inclusive trânsito, e NAIM FERREIRA LIMA, lotado na Divisão de Segurança do Gabinete do Ministro, no período de 30 de abril a 10 de maio de 2025, inclusive trânsito, com o objetivo de acompanharem o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nos eventos: "II Fórum Jurídico de Londres e reuniões com autoridades governamentais britânicas" e "Seminário Internacional "Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional" e reuniões com autoridades homólogas espanholas e com o Secretário-Geral da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos", em Londres, Reino Unido, e Madri, Espanha, respectivamente (Processo nº 08001.001373/2025-66). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 428, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar do evento "Diálogo de Alto Nível: Fortalecendo Parcerias Estratégicas para a Aliança para Segurança, Justiça e Desenvolvimento", em Washington, D.C, Estados Unidos da América, no período de 23 a 26 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08020.004059/2025-15). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 429, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal JORGE JARDIM ZACCA, lotado no Serviço de Perícias de Laboratório da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Grupo de Trabalho sobre Drogas da Rede Europeia de Institutos de Ciência Forense", em Berlim, Alemanha, no período de 4 a 11 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08059.000225/2025-69). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 430, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "World Police Summit 2025", em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 11 a 17 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.010843/2025-36). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 432, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.012674/2025-79, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 435, DE 17 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.17, no período de 23 a 26 de abril de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto. ANGELITA DA ROSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 16 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 142 - Designar LALISA FROEDER DITTRICH para exercer a função de Chefe do Núcleo de Prestação Internacional de Alimentos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.01. Nº 143 - Designar FERNANDO LOPES DA FONSECA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Autorização de Residência Laboral da Coordenação-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 144 - Designar ANA PAULA ALVES FERREIRA BOTELHO para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Politicas Penais, código FCE 1.10, no período de 22/04/2025 a 02/05/2025, em virtude de ausência do titular e do subtituto eventual. Nº 145 - Designar RAFAEL VERÃO DA FONSECA para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.12, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO